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Perguntas Frequentes

por CMDV — última modificação 12/03/2018 16h30
Esta é a FAQ do portal, uma relação de perguntas e respostas mais frequentes.

 

                 Perguntas

  1. Qual o horário de funcionamento da Câmara?
  2. Qual o CNPJ da Câmara?
  3. Qual o horário das Reuniões Ordinárias?
  4. Quantos vereadores tem na Câmara?
  5. Onde encontro todos contatos da Câmara?
  6. Como eu faço para entrar em contato com um Vereador?
  7. Como entro em contato com a Câmara?
  8. Qual o endereço e CEP da Câmara?
  9. Quando se realizam as reuniões da Câmara?
  10. Onde posso acessar a Legislação Municipal?
  11. Onde posso acessar informações e cópias dos contratos da Câmara?
  12. Como posso acessar cópias dos editais de licitações da Câmara?
  13. Como posso acessar o detalhamento do objeto e da situação dos Procedimentos licitatórios da Câmara?
  14. Como posso acessar a cópia digital de todos os documentos relativos aos Procedimentos licitatórios? 
  15. Como estão disponíveis as informações referentes aos convênios da Câmara?
  16. Como posso ter conhecimento sobre os concursos da Câmara em andamento?
  17. Como posso ter conhecimento sobre os concursos da Câmara encerrados?
  18. Onde posso acessar os RESULTADOS dos concursos realizados pela Câmara Municipal de Divinópolis?
  19. Onde estão disponíveis as informações sobre os atos de nomeação decorrentes dos concursos da Câmara?
  20. A Câmara concede Verba de Gabinete aos vereadores?
  21. Onde posso consultar o valor da remuneração dos servidores e dos vereadores?
  22. Onde posso consultar as leis orçamentárias do Município e da Câmara?
  23. O que é a Ouvidoria ?
  24. Para que serve a Ouvidoria ?
  25. Que tipos de manifestação posso encaminhar para a ouvidoria? 




                     Respostas

 

Qual o horário de funcionamento da Câmara?

De 08:00 as 18:00hs, sem intervalo para almoço.




Qual o CNPJ da Câmara?

CNPJ: 23.774.227/0001-90

Qual o horário das Reuniões Ordinárias?

14 as 18hs



Quantos vereadores tem na Câmara?

A Câmara tem 17 vereadores



Onde encontro todos contatos da Câmara?

Acesse esse link


Como eu faço para entrar em contato com um Vereador?

Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste Portal, no menu Parlamentares. Clicando no Parlamentar, serão exibidos o e-mail, número e telefone do Gabinete. Também estão disponíveis neste menu, informações sobre Mandatos, Comissões, Proposições e Filiação Partidária.


A Câmara Municipal subordina-se política e administrativamente ao Prefeito Municipal?

Não. Não existe qualquer subordinação um em relação ao outro Poder. Sempre deve haver entrosamento, mas subordinação nunca. Ocorre no Município o mesmo que ocorre na esfera estadual ou federal. Os Poderes são independentes e harmônicos entre si. A divisão dos Poderes é a essência da democracia. Quem elabora a Lei, não a executa nem a interpreta. Quem executa a Lei não a interpreta nem poderá interpretá-la. Quem interpreta a lei não a elaborou nem a executará. O Poder Legislativo é a fonte da Lei.

 

Como entro em contato com a Câmara?

O cidadão pode entrar em contato com a Câmara dirigindo-se até a Rua São, Paulo, 277, no Centro de Divinópolis

Ou pelo telefone geral, número (37) 2102-8200

Ou pela internet no Portal da Câmara http://www.divinopolis.mg.leg.br

Pelo E-mail geral da Câmara: camara@divinopolis.mg.leg.br


Qual o endereço e CEP da Câmara?

Rua São Paulo, 277 - Centro - CEP35500-006 - Divinópolis - MG.


Quando se realizam as reuniões da Câmara?

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Divinópolis realizam-se às terças e quintas-feiras, a partir das 14 horas.


Onde posso acessar a Legislação Municipal?

A Câmara disponibiliza o acesso à Legislação Municipal na página inicial do Portal da Câmara, ou através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) que pode ser acessado  aqui


Onde posso acessar informações e cópias dos contratos da Câmara?

O Portal de Transparência da Câmara disponibiliza o acesso às informações sobre os contratos e acesso aos arquivos em PDF, que pode ser acessado aqui


Como posso acessar cópias dos editais de licitações da Câmara?

Os editais de licitações estão disponíveis na página inicial do Portal da Câmara, na opção Licitações - Editais, que pode ser acessado aqui


Como posso acessar o detalhamento do objeto e da situação dos Procedimentos licitatórios da Câmara?

O detalhamento do objeto e a situação dos procedimentos licitatórios estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, na opção Compras/Licitações,. As licitações encerradas podem ser acessado aqui. E as licitações em andamento aqui


Como posso acessar a cópia digital de todos os documentos relativos aos Procedimentos licitatórios da Câmara?

Os documentos relativos à licitação estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, na opção Compras/Licitações, que pode ser acessado aqui. Quaisquer documentos adicionais pode ser solicitados através do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) do Serviço de Ouvidoria da Câmara, que pode ser acessado aqui


Como posso ter conhecimento dos resultados das licitações da Câmara?

Os resultados dos procedimentos licitatórios estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, na opção Compras/Licitações, que pode ser acessado aqui. Ali as informações estão separadas pelo mês de abertura da licitação.


Como estão disponíveis as informações referentes aos convênios da Câmara?

As informações e os documentos relativos aos convênios da Câmara estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, na opção Compras/Convênios, contratos e aditivos (Documentos), e pode ser acessado aqui


Como posso ter conhecimento sobre os concursos da Câmara em andamento?

As informações referentes aos concursos da Câmara em andamento estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, nas opções Pessoal/ Concursos em Andamento e pode ser acessado aqui


Como posso ter conhecimento sobre os concursos da Câmara encerrados?

As informações referentes aos concursos da Câmara ENCERRADOS estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, nas opções Pessoal/ Concursos Encerrrados e pode ser acessado aqui


Onde posso acessar os RESULTADOS dos concursos realizados pela Câmara Municipal de Divinópolis?

As informações referentes aos resultados dos concursos da Câmara estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, nas opções Pessoal/ Resultado dos Concursos e pode ser acessado aqui


Onde estão disponíveis as informações sobre os atos de nomeação decorrentes dos concursos da Câmara?

Os atos de nomeação estão na página inicial do Portal da Câmara, na barra superior na cor azul mais escura, onde há a opção Concurso Público, e no Portal da Transparência, na parte de Pessoal/ opção Atos oficiais (documentos) que também pode ser acessado por este link.


A Câmara concede Verba de Gabinete aos vereadores?

Não, os materiais de consumo, serviços e materiais permanentes necessários para o exercício das atividades parlamentares dos vereadores são adquiridos e contratados pela Câmara na forma prevista da Lei de licitações, e fornecidos mediante requisição de materiais e serviços.


Onde posso consultar o valor da remuneração dos servidores e dos vereadores?

A remuneração dos servidores e vereadores estão divulgados no Portal da Transparência da Câmara, no Quadro Pessoal/ opção Servidores. Pode também ser acessada por este LINK


Onde posso consultar as leis orçamentárias do Município e da Câmara?

As cópias digitalizadas e informações referentes às Leis Orçamentárias estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, no Quadro Orçamento. Ali há as opções de acessar as leis do Plano Plurianual PPA que pode ser aberto também por este LINK. A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO que pode ser aberto também por este LINK e a Lei Orçamentária Anual LOA que pode ser acessada também por este LINK


O que é a Ouvidoria ?

É o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara de Vereadores, uma porta aberta para a cidadania.

É o espaço que permite ao cidadão com sugestões e comentários colaborar com a qualidade dos serviços prestados.

É um serviço oferecido ao cidadão para que este possa se manifestar, fazendo denúncias, reclamações , pedindo informações, oferecendo sugestões de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho da Câmara de Vereadores.

Apresenta-se como um instrumento autêntico da democracia participativa na medida em que transporta o cidadão comum para o âmbito do Poder Legislativo que ganha voz através do ouvidor, uma vez que suas manifestações/demandas são recebidas, analisadas e respondidas.


Para que serve a Ouvidoria ?

Para receber , analisar e responder as manifestações enviadas pelos cidadãos ( denúncias, elogios, informações/ solicitações , reclamações/críticas e sugestões) e buscar soluções, tendo em vista aprimorar a prestação do serviço público.

Para consolidar a democracia e fortalecer a cidadania, incentivando a participação popular.

Para contribuir e melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Câmara de Vereadores à população , sugerindo e recomendando providências.

A ouvidoria possibilita ao cidadão :

  • Enumerar falhas;

  • Sinalizar necessidades;

  • Sugerir alternativas;

  • Reafirmar os bons serviços prestados pela Instituição.


Que tipos de manifestação posso encaminhar para a ouvidoria?

Denúncia

Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo.

Elogio

Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores.

Informação/Solicitação

Solicitação de orientação ou informação relacionado à área de atuação da Câmara Municipal.

Reclamação/Crítica

Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo.

Sugestão

Idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Câmara de Vereadores.