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Audiência para oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a COPASA

por Diretoria de Comunicação — publicado 16/10/2017 16h40, última modificação 05/12/2017 14h01
Audiência para oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a COPASA

Audiência para oitivas da CPI sobre a COPASA

O Vereador Sargento Elton que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) iniciou a audiência de oitivas do processo de investigação a respeito do cumprimento do contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) relacionados ao tratamento de esgoto e construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE- Itapecerica).

Estiveram presentes os representantes dos órgãos ambientais competentes pelos licenciamentos ambientais necessários para a liberação a obra: Rodrigo Bastos – representante do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM); Rafael Teixeira e José Augusto – representantes da SUPRAM.

As oitivas foram iniciadas pelo Presidente Sargento Elton que explicou como procederiam com os questionamentos por parte da Casa Legislativa: “cada Vereador terá o direito de fazer cinco perguntas e os órgãos terão dois minutos para responder cada pergunta”, informou Sargento Elton.
Os questionamentos desta primeira rodada de depoimentos da CPI da Copasa giraram em torno dos licenciamentos concedidos pelos órgãos ambientais, no qual era uma das justificativas da companhia de saneamento devido o atraso no início das obras da ETE Itapecerica. E o primeiro Vereador à abrir os questionamentos foi Ademir Silva que perguntou qual o procedimento e prazos necessários dos licenciamentos ambientais para este tipo de obra da ETE Itapecerica? 
De acordo com José Augusto da Supram o processo foi concedido há mais de um ano pela Supram que disponibilizou o licenciamento na data de 16 de junho de 2016 com prazo de utilização no prazo de dois anos.

O Vereador Zé Luiz da Farmácia lembrou que o principal argumento da Copasa pelo atraso das obras era por causa da não liberação das licenças ambientais, e por isto gostaria de saber quando foi dada entrada na documentação solicitando o licenciamento junto aos órgãos ambientais. E segundo os representantes da Supram o processo foi formalizado em 05 de dezembro e 2013 e mais uma vez foi reforçado que houveram algumas adequações e estudos necessários solicitados pelos órgãos ambientais para que a companhia adequasse ao projeto de obras da ETE e aos interceptores que serão construídos ao longo da cidade. Porém os representantes da Supram lembraram novamente que o licenciamento da obra da ETE já está liberado desde junho de 2016 e tem o prazo de dois anos, conforme a previsão proposta no cronograma da Copasa.

O vereador Roger Viegas questionou qual o status e se há alguma documentação pendente nos órgãos ambientais? Na ocasião José Augusto representante da Supram respondeu que o licenciamento já está autorizado tanto para a construção da ETE do Rio Itapecerica quanto para o Rio Pará, e respondendo ainda a pergunta do Vereador Cleitinho, sobre licenciamentos em tramitação nos órgãos, todos os representantes afirmaram eu não há nenhuma pendência.

A respeito da taxa cobrada nas contas de água da população que está relacionada ao tratamento do esgoto municipal, os representantes dos órgãos ambientais informaram que foge de sua competência a suspensão das taxas aos munícipes. E já sobre a qualidade da água fornecida pela Copasa à população, Rodrigo Bastos disse que não tem ests dados que são de pose da Gerência de Monitoramento da Água e que pode ser solicitado pelos Vereadores através de oficio.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Sargento Elton questionou aos órgãos se existe uma outorga para que a Copasa faça o descarte de dejetos do esgoto d cidade no Rio Itapecerica? E segundo José Augusto afirmou há apenas a outorga para a captação de água, já para o lançamento não existe esta outorga.

O Vereador Cleitinho Azevedo questionou também sobre a situação dos aguapés no Rio Itapecerica, qual seria o órgão fiscalizador para impor a retirada das plantas do rio? O representante da Supram explicou que a planta se prolifera no rio devido a falta de tratamento do esgoto que é lançado e esta é uma questão que pode ser resolvida com o início do tratamento o esgoto. 

As perguntas dos Vereadores direcionadas a multas aplicadas na Copasa e sobre a mortandade dos peixes, não foi sabido responder por parte dos representantes, e não há registros no órgão a respeito da morte de peixes no Rio. Outro ponto levantado por Sargento Elton que foi enfático em seu questionamento foi sobre a Copasa obter licenciamento para o tratamento da água e segundo informado na CPI pelo representante da Supram não há este tipo de licenciamento por parte dos órgãos para Copasa. Existe apenas uma outorga concedia a Copasa para que seja realizado o serviço aos munícipes. 

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