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Ausência de plantão no Conselho Tutelar será discutida em Audiência Pública

por Diretoria de Comunicação — publicado 07/08/2017 16h10, última modificação 04/12/2017 18h00
Ausência de plantão no Conselho Tutelar será discutida em Audiência Pública

Vereador Marcos Vinícius

O Presidente da Comissão de Justiça, Vereador Marcos Vinícius, recebeu na tarde da segunda-feira (07) os representantes do Conselho Tutelar de Divinópolis e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes para tratar sobre as denúncias que recebeu de que não estaria ocorrendo o plantão obrigatório dos conselheiros tutelares, conforme determina a Lei. Segundo Marcos Vinícius, Divinópolis é a única cidade do estado a não ter o serviço.

Na reunião foi definido que será realizado um Seminário, no formato de Audiência Pública com a presença dos cinco conselheiros, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Comissários de Menores, Defensores Públicos, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho da Infância e Juventude, Prefeitura Municipal e outros entes que lidam diretamente com as situações envolvendo menores. 

Segundo o Vereador, na reunião será discutida a volta do plantão e também fortalecida a ideia de se criar um novo conselho tutelar em Divinópolis, já que o atual está sobrecarregado e conforme determina a lei, um novo já deveria estar em operação conforme os critérios de proporcionalidade de população e conselhos tutelares. 

Na terça-feira (08), haverá um novo encontro do Vereador com os conselheiros tutelares para se definir os próximos passos e etapas deste projeto que se trata de uma construção coletiva. De toda forma, o Vereador Marcos Vinícius deixou claro que não aceitará de Divinópolis ficar sem plantão, sendo que os próprios conselheiros estão insatisfeitos com esta situação por entender que o trabalho fica prejudicado. O parlamentar afirmou também que deverá ser buscada uma melhor estrutura para que estes profissionais possam desenvolver seus trabalhos.