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Comissão de Saúde apura denuncias sobre licenciamentos em APP’s

por Diretoria de Comunicação — publicado 16/10/2017 15h50, última modificação 05/12/2017 13h59

Os membros da Comissão de Saúde Meio Ambiente e Ciências, Renato Ferreira (Presidente), Ademir Silva (Secretário) e César Tarzan (Membro) junto da Consultoria Jurídica da Câmara Municipal iniciaram um trabalho de apuração das denuncias protocoladas pelo Presidente da Associação Nascentes Bela Vista, Senhor Darly Salvador de Souza que solicitou a investigação a respeito da emissão de licenciamentos em Áreas de Preservação Permanentes (APP’s).

No dia 05 de outubro de 2017 os membros da Comissão de Saúde Meio Ambiente e Ciências se reuniram com o senhor Darly Salvador para ouvir as denuncias referentes ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, Sr. Clever Greco de Magalhães, que de acordo com os relatos do denunciante está emitindo, indevidamente, licenciamento/intervenção em APPs, e que tal ato, não é de sua competência, e sim do órgão colegiado interdisciplinar CODEMA. De acordo com Darly Salvador os prejuízos que podem ser causados ao meio ambiente e em especial aos recursos hídricos do município devem ser preservados.

“Protocolamos esta denuncia com intuito de que a Comissão trabalhe no sentido de garantir o direito a transparência e publicidade dos atos públicos, e que faça cessar as liberações/intervenções em área de APP sem o devido conhecimento e avaliação técnica do CODEMA. Pedimos também que sejam apuradas as autorizações em App's emitidas até o momento em 2017 pela Secretaria de Meio Ambiente”, explicou o Presidente da Associação Nascentes Bela Vista.

Na ocasião, Renato Ferreira - Presidente da Comissão, determinou que fosse encaminhada, de forma regimental, a denúncia ao Procurador-Geral, e assim como também, manifestação do mesmo a cerca do procedimento adotado pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente.

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