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Comissão de Turismo se une à Segurança Pública e Defesa Social

por Diretoria de Comunicação — publicado 31/08/2017 17h40, última modificação 04/12/2017 18h12

A Câmara Municipal de Divinópolis que hoje conta com sete Comissões Permanentes, teve um dos órgãos técnicos extinto sob o intuito de unificar a pasta de Turismo junto da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. A junção das Comissões se deu após a aprovação da Resolução nº 543 aprovada em plenário no dia 15 de agosto de 2017.

A extinta Comissão de Turismo era composta pelos Vereadores: Sargento Elton (Presidente), Roger Viegas (Secretário) e Nêgo do Buriti (Membro). De acordo com o Secretário Legislativo Vander Lúcio Penha, a alteração feita no Regimento Interno da Casa através da Resolução nº 543 cria a Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Social sob os parâmetros de: captar recursos, fiscalizar, desenvolver projetos, explorar atividades, orientar, firmar parcerias, enviar pareceres e prestar serviços no âmbito dos três setores de Segurança Pública, Turismo e Defesa Social.

NOVOS MEMBROS

Com a união das pastas a nova Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Social, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara em seu artigo 84, os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes são nomeados pelo Presidente da Câmara, por indicação dos líderes das bancadas ou dos blocos parlamentares; assim como também é previsto no artigo 86. Neste sentido os líderes de partidos da Casa já fizeram suas indicações e agora a pasta é composta pelos seguintes parlamentares: César Tarzan (Presidente), Josafá Anderson (Secretário),Nêgo do Buriti (Membro), Roger Viegas (Suplente), Sargento Elton (Suplente) e Janete Aparecida (Suplente).  
 

ATRIBUIÇÕES

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de Vereadores(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo plenário da Casa. A nova Comissão conta com o mesmo prazo previsto regimentalmente que é de um ano, ou seja até dezembro de 2017.                                   

Texto: Liziane Ricardo                           Foto: Jeann Teixeira