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Desburocratização do Serviço Público discute dificuldades enfrentadas pelos Correios

por Diretoria de Comunicação — publicado 20/06/2017 16h15, última modificação 04/12/2017 17h48

Com o objetivo de acelerar a economia e os serviços prestados pelo poder público, foi realizado em maio o 1º Fórum de Desburocratização do Serviço Público Municipal, idealizado pelo Vereador Josafá e viabilizado por meio da Escola do Legislativo. Após esse momento, no entanto, novas ações decorrentes do Fórum estão sendo tomadas e a mais recente delas foi realizada na tarde desta segunda-feira (19) e envolve os serviços dos Correios.

O objetivo do encontro foi propor ações para que os Correios prestem um serviço de melhor qualidade para o cidadão e com maior agilidade, uma vez que a cidade vem crescendo nos últimos anos, com a criação de novos bairros e conjuntos habitacionais. Acompanhando esse ritmo de expansão, cresce também o número de reclamações, por parte dos cidadãos, referentes à entrega de correspondências em suas residências.
 
Para apontar os principais problemas e buscar soluções, estiveram presentes no encontro os vereadores Josafá Anderson, Renato Ferreira e Eduardo Print Júnior, membros da Comissão Especial formada para acompanhar os processos de desburocratização. Somando forças ao Poder Legislativo, compareceram ao encontro representantes dos Correios, do Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal e do Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis. O encontro foi acompanhado, ainda, pelas equipes da Escola do Legislativo e da Consultoria Jurídica da Câmara.
 
Problemas apontados
 
O primeiro e mais evidente problema apontado foi a ausência de placas com os nomes das ruas em alguns bairros, como o São Simão, fato que causa transtorno para os carteiros e ocasiona demora na entrega de correspondências e mercadorias. Nesse mesmo eixo, foram apontadas dificuldades referentes a comportamentos dos próprios cidadãos, que afixam nos muros números diferentes dos que são atribuídos àquele imóvel no cadastro da Prefeitura. Em outros casos, o número da residência fica na parede da casa e o morador constrói muro e esquece de colocar a numeração do lado de fora.
 
Já no que se refere a problemas relacionados ao poder público, o principal deles foi a falta de comunicação entre a Prefeitura e os Correios, que só podem atualizar seu cadastro incluindo um novo bairro após a Prefeitura enviar todos os dados referentes àquele bairro, como mapas e nomes dos logradouros, ainda que apenas organizados por letras e números. Todavia, ao ser feita uma lei atribuindo um nome específico a determinado logradouro, também é necessário que a lei seja encaminhada para a ECT, a fim de realizar a atualização dos dados.
 
Outros problemas pontuais também foram delineados. Um deles é a inexistência no cadastro da Prefeitura de nomes que são considerados bairros pela população. Um dos exemplos é o Sidil, nome inexistente no registro oficial da região formada por partes do Centro, do Parque Jardim Capitão Silva e do Parque Jardim Nova América. Outra confusão é no caso do Elizabeth Nogueira, que não é um bairro, mas sim um Conjunto Habitacional.
 
Caminho para as soluções
 
Para solucionar o problema, algumas ações já foram tomadas na própria reunião. De modo a promover uma atualização geral do cadastro dos Correios, o Gerente de Cadastro da Prefeitura Municipal, Renee Nogueira, encaminhou à ECT os dados referentes a todos os bairros de Divinópolis e seus logradouros até o ano de 2014, o que promoverá uma agilização inicial do trabalho.
 
Os próximos passos para a resolução do problema foram elencados e já começarão a ser desenvolvidos ainda nesta semana. São eles:
 
1. Realização de levantamento dos bairros com maiores problemas;
2. Designação, por parte da Gerência de Cadastro da Prefeitura, de servidor do Executivo para fazer o repasse aos Correios de todas as informações referentes a alterações que envolvam bairros e logradouros;
3. Realização, pela Câmara Municipal, de levantamento de todas as alterações de nomes de ruas nos últimos 10 anos e repasse das informações para os Correios;
4. Fiscalização da presença de placas indicativas de nomes das ruas além de números e caixas de correio nas residências.
 
Outras ações de desburocratização
 
Além desse trabalho referente aos Correios, mais ações relacionadas à desburocratização vêm ocorrendo. Uma dessas ações, realizada no dia 7 de junho, foi um acompanhamento do que vem sendo realizado como consequência dos compromissos feitos no 1º Fórum de Desburocratização. No acompanhamento, pode-se concluir que um dos principais objetivos do Fórum foi alcançado: os documentos já não vencem mais à espera de liberação de alvarás.
 
Contudo, outras atitudes ainda precisam ser tomadas. Por esse motivo, novas ações decorrentes do Fórum de Desburocratização serão tomadas nos próximos meses, até que todos os problemas sejam solucionados.

Texto: Samuel Marques | Fotos: Artur Charles