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Instaurada a CPI da UPA

por Diretoria de Comunicação publicado 16/02/2018 17h35, última modificação 16/02/2018 17h35
Vereador Renato Ferreira é convocado para Comissão
Instaurada a CPI da UPA

Administração da UPA - Padre Roberto em Divinópolis será investigada

O Presidente Adair Otaviano, atendendo a uma solicitação feita pela Vereadora Janete Aparecida institui a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na gestão da Unidade de Pronto Atendimento – Padre Roberto que estava sob a administração da Santa Casa de Formiga, instituição na qual acarretou numa denúncia no Ministério Público de Minas Gerais de que os recursos enviados pelo governo não estariam sendo aplicados devidamente na unidade de saúde de Divinópolis.

Os membros da CPI da UPA escolhidos foram: Janete Aparecida (PSD), Zé Luiz da Farmácia (PMN), Nêgo do Buriti (PEN), Raimundo Nonato (PDT) e Renato Ferreira (PSDB). De acordo com o Presidente após seu deferimento para instituir a comissão, não houve procura por parte dos vereadores para compor a CPI, e a escolha atribuída à Presidência foi repassada ao setor da Consultoria Jurídica que indicou a substituição de um dos vereadores do PSD alegando a desproporcionalidade partidária.

Em seguida os parlamentares da Comissão agendaram uma reunião na Presidência para apresentar a questão e os próprios vereadores se comprometeram a apresentar a sugestão de um nome para substituir o vereador Rodrigo Kaboja de forma a atender o equilíbrio partidário. Segundo Adair a indicação do nomes não aconteceu devido a grande demanda de trabalho no final do ano com realizações de reuniões ordinárias até a última semana de 2017, além do intenso debate do projeto do IPTU, sequenciados das comemorações de fim de ano e do recesso legislativo de janeiro. “O tema voltou à tona com o retorno dos trabalhos. E gostaria de ressaltar também que a formação de uma Comissão para atender a proporcionalidade não é uma fórmula exata e matemática rigorosa estipulada pelo Regimento Interno, já que o artigo 86 fala, textualmente, que a constituição das comissões assegura, tanto quanto possível a participação proporcional das bancadas ou dos blocos parlamentares. Como temos diversos vereadores de outros partidos que não se furtariam a participar e para evitar qualquer tipo de interpretação que pudesse, no futuro, anular os trabalhos dessa importante Comissão acatei o pedido da vereadora Janete e determinei a alteração da composição retirando o Vereador Rodrigo Kaboja que era do mesmo partido da vereadora que requisitou a Comissão e indiquei o nome do vereador Renato Ferreira que já é membro da Comissão de Saúde da Câmara. Para que não houvesse nenhum prejuízo dos trabalhos também determinei reinício da contagem do tempo para conclusão dos trabalhos da Comissão”, frisou o Presidente.