Para entender o Plano Plurianual
Palestrante Vander Lúcio Penha
No próximo dia 13 de novembro, às 13h, o advogado Vander Lúcio Gomes Penha (foto), especialista em legislação orçamentária, apresentará palestra sobre o Plano Plurianual (PPA) municipal, com informações valiosas para os vereadores, lideranças comunitárias e cidadãos em geral que se interessam pelo futuro da gestão pública.
A realização é da Escola do Legislativo, que oferece capacitação continua sobre assuntos importantes para a administração pública, especialmente, sobre questões orçamentárias e do processo legislativo. As inscrições para o PPA são gratuitas e estão abertas até o dia 10.
O futuro do município
A cada quatro anos, a Constituição Federal determina que o muncípio estabeleça as diretrizes, as metas e os objetivos da administração pública para vigorar a partir do segundo ano do mandado até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Esse documento se chama Plano Plurianual (PPA).
Para se elaborar esse projeto é necessário que o prefeito, seus auxiliares diretos e os vereadores conheçam e façam um diagnóstico sobre a realidade do município, suas carências, prioridades, as políticas públicas a serem desenvolvidas, a arrecadação e as despesas.
Link para inscrição: Escola do Legislativo