por dircom
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publicado
15/03/2018 17h20,
última modificação
15/03/2018 17h25
A 12ª Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis contou com 11 projetos em pauta. Para Tribuna Livre estava inscrito Felipe Alves de Oliveira que falaria sobre Movimento Estudantil, mas não compareceu.
Plem 6/2018 - projeto de lei ordinária do executivo municipal- Revoga a lei nº 2.406, de 10 de novembro de 1988, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Centro Espírita Pai João Curador, imóvel de propriedade do município, e dá outras providências.
Vereador Dr Delano (MDB) – Falou da importância do debate já que existem opiniões divergentes sobre todos os assuntos, até mesmo na medicina e principalmente no Direito. Afirmou que bonito é a divergência e questionou como um parecer em um projeto pode ter tantas interpretações diferentes se o curso de Direito é o mesmo para todos. Criticou postura de servidora que considera que expôs os vereadores que posicionaram contra e que o povo está ficando descrente com um país onde uma lei é verdadeira em um momento e em outro não. Onde uma constituição é diferente conforme o interesse sobre o assunto em pauta. Falou sobre o Dia da Escola, comemorado nesta quinta-feira. Falou sobre sua ausência nas Comissões Parlamentares afirmando que o excluíram mas que não importa porque continuará trabalhando pelo povo. Disse que é pago pelo povo para fiscalizar, legislar, reivindicar e outras ações e que leis faz poucas porque já existem muitas mas que está apresentando projeto que propõe cassar alvará de posto de combustível que vender produto adulterado.
Vereador Josafá (PPS) – Informou que foi feita simulação na alteração da linha de ônibus e do trânsito na região do bairro Candelária onde as obras de construção da ETE do rio Itapecerica estão provocando diversos transtornos. Afirmou que foi definida alteração no cruzamento da Rua Manguinhos para diminuir os riscos de acidente. Informou que em reunião realizada com moradores da região, foi pedida a contrapartida da pavimentação da Avenida Mar e Terra para compensar o desgaste das obras da ETE e que o Prefeito Galileu disse que vai incluir esta obra no PAC. Foi pedido acesso alternativo ao bairro Fonte Boa mas o proprietário do terreno não autorizou. Agradeceu a SETOP e a EMOP pela Operação Tapa-buracos no bairro Afonso e informou que em breve será atendido o bairro Serra Verde. Está guardando agenda para reunião no escritório da AB Nascentes para antecipar e planejar as intervenções que vão acontecer em alguns pontos da rodovia MG 050.
Vereador Adair Otaviano (MDB) - Disse que uma grande demanda da cidade diz respeito aos chacreamentos irregulares na zona rural. Disse que o Plano Diretor fez a divisão da cidade em regiões comprovando a grande extensão da cidade e que toda vez que uma pessoa vê a oportunidade de pegar um terreno para “fazer dinheiro em cima dele”, não pensa duas vezes em dividi-los em chácaras e devido ao procedimento ser feito de maneira irregular, não se consegue ligar energia elétrica nestes locais. Disse que a CEMIG só liga a energia nos terrenos acima de vinte mil metros quadrados. Afirma que muitas vezes a pessoa compra o terreno sem saber que não terá o serviço da CEMIG e quem vende fala que é só pedir na prefeitura, o que é mentira. Informou que o procedimento da CEMIG é baseado em TAC firmado com o Ministério Público com o objetivo de evitar a degradação do meio-ambiente. Disse que está trabalhando para legalizar o que está errado já que não dá para desfazer o que está feito. Afirmou que já tem anteprojeto pronto que será apresentado ao Prefeito Galileu Machado para resolver o problema. Disse também que serão anistiados o que estão irregulares e os próximos deverão seguir normas técnicas da prefeitura. Manifestou preocupação também com a perfuração desregrada de poços artesianos que pode provocar falta de água. Cobrou que seja refeita a intervenção no trânsito no bairro Interlagos que já provocou diversos acidentes. Disse que Tapa Buracos é obrigação da Prefeitura e que vereador não tem que fazer politicagem em cima de disso.
Vereador Sargento Elton (PEN) – Informou que em 2017 se reuniu com Galileu Machado para discutir necessidades de Divinópolis e que a época o prefeito afirmou que tinha um recurso de 15 milhões para usar em iluminação pública. Como nada foi feito desde então, acredita que este montante hoje deve ser bem superior e por isso fez requerimento para saber qual o saldo disponível hoje para iluminação no município. Disse que até hoje não o responderam e que quer saber se há algo de errado nesta história. Afirmou que iluminação é questão de segurança e quer saber qual a dificuldade em se licitar este serviço. Informou que o Ministério Público já respondeu que foi registrada sua denúncia sobre as “dações em pagamento” de Vladimir e que foi instaurado procedimento de apuração das possíveis irregularidades. Diz que o Código de obras da cidade determina que para conseguir certidão de número o imóvel deve ter o projeto pronto mas questionou o que acontece quando o início da obra não será imediato mas o proprietário quer murar ou colocar água no lote e que por isso apresentou projeto alterando a lei. Reclamou da dificuldade de acompanhar demandas protocoladas através do site da Prefeitura. Criticou a falta de medicamentos na Farmácia Municipal e afirmou que hoje tem dez funcionários no local só pra avisar que não tem remédio. Disse que um funcionário basta e pediu que os demais sejam enviados para outro local. Questionou a Prefeitura sobre os motivos do atraso no pagamento dos servidores e porque o tratamento é diferenciado entre a categoria.
Vereador Ademir (PSD) – Agradeceu a todos que acreditam em sua competência. Informou que dia 22 de março é o dia da água e falou da importância da água e das leis que tratam de sua preservação e utilização. Convidou para a 12ª Corrida Rústica em Defesa das Nascentes que acontecerá no bairro Bela Vista. Afirmou que acompanha a Reunião da ACASP e que em uma delas foi pedido que olhassem para os fios que ficam abandonados nos postes da cidade e que em parceria com a Vereadora Janete está apresentando projeto de Lei para resolver o problema já que há um excesso de fios em desuso nos postes da cidade. A medida objetiva dar segurança e eliminar a poluição visual. Disse que através do Deputado Fábio Avelar conseguiu duas academias ao ar livre, uma para o bairro São Roque e outra para o Quilombo. Informou que está fazendo parceria com profissionais da área de educação física para que eles realizem trabalho de orientação sobre uso dos equipamentos nestas comunidades. Relatou que já está sendo feita a Operação Tapa Buracos nos bairros tietê, São roque, Campina Verde e imediações. Agradeceu pela limpeza no bairro Belo Vale. Falou sobre a importância do Dia da Escola.
Vereador Eduardo Print Jr (SD) – Convidou os divinopolitanos, principalmente os vereadores, para que se tornem sócio torcedor do Guarani Esporte Clube que tem como meta ter 300 sócios. Agradeceu a Associação do Maria Helena e Presidente do Clube do bairro, Ney Burger, pela recepção quando esteve presente, ao lado do Vereador César Tarzan, para anunciar a recuperação da verba para construir um alambrado no campo do bairro. Explicou o projeto de sua autoria que será votado incentiva a adoção de bens públicos e que embora exista projeto parecido aprovado na casa que o programa que apresenta é diferente e o nome é mais chamativo justamente para mobilizar a comunidade. Informou que o projeto foi feito em parceria com o Executivo Municipal e receberá emendas de vereadores. Disse que o projeto prevê parcerias com a iniciativa privada que poderá divulgar sua marca nos espaços que adotar e cuidar. Disse que o projeto prevê também que as esquinas sejam adotadas para assim colocar placas indicativas nas ruas da cidade que não possuem identificação. Famílias podem adotar uma esquina e empresas até um bairro todo. Informou sobre mutirão de limpeza do bairro Danilo Passos que vai recolher objetos, entulho e óleo que estiverem parados na casa do cidadão, no próximo dia 24.
Vereadora Janete (PSD) – Falou sobre o concurso da Prefeitura que acontece neste final semana informando que as provas que serão aplicadas em BH e Carmo do Cajuru é por causa do grande número de inscrições destas localidades e falta de espaços disponíveis em Divinópolis e que divinopolitanos deverão fazer a prova na cidade. Incentivou a população a se vacinar já que Divinópolis tem seu primeiro caso de febre amarela. Criticou a falta de medicamentos na Farmácia Municipal. Disse que vai trabalhar por uma nova política de estágios no Município. Afirmou que o valor da bolsa que o estudante recebe é menor do que o gasto que ele tem com transporte. Disse que acompanhou reunião no bairro Candelária para tratar dos transtornos da obra para construção da ETE do Rio Itapecerica que fez faltar água, destruiu vias e atrapalhou o trânsito. Criticou o fato de a obra não prever o recapeamento da pista. Afirmou que o único acesso ao bairro deverá ser interditado por quinze dias e que foram feitos testes para alternativas e constatou-se que o morro é muito íngreme e um ônibus não conseguirá subir e que um acidente já aconteceu hoje.
Vereador Roger Viegas (PROS) - Iniciou cumprimentando o amigo Adalton Freitas. Comentou sobre as escolinhas de futebol, lideradas pelo Senhor Edinho, cujo projeto de Utilidade Pública, consta da pauta de votação. Agradeceu a todos moradores, pelo êxito das obras de calçamento no Bairro Candidés, na pessoa do Senhor Jurandir.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) - Cumprimentou aos presentes, na pessoa do Geraldo de Oliveira. Lamentou não poder ter participado do jogo do Guarani. Cumprimentou os Vereadores Nonato e Eduardo Print Júnior, cujos filhos jogam no time. Lamentou os problemas na UPA e defendeu o término do hospital público, uma vez que o atual governador não se empenhou nesta obra. Saudou os vereadores pré-candidatos a deputado e defendeu a eleição de divinopolitanos para o cargo. Elogiou o colunista Bob Clementino pela matéria publicada. Defendeu a volta do projeto “Amigo da Escola”, visando ensino de qualidade e para trazer a população para dentro da escola. Disse que irá homenagear o ex-vereador Geraldinho da Saúde com o título Profissional da Saúde 2018.
Vereador Cleitinho (PPS) - Agradeceu ao Líder do Prefeito, Rodrigo Kaboja, por intermediar junto ao Executivo, sua proposta de melhorias de gestão compartilhada, através de parceria público-privado, permitindo obras nos arredores da Escola Antônio Gonçalves de Matos - construção do passeio e também no Salão Comunitário Jardim das Oliveiras, dentre outras. Disse que está em discussão se o “Castra Móvel” será administrado pela Secretaria de Saúde ou pelas ONGs, o que será definido na Audiência Pública Crevisa, prevista para o próximo mês. Pediu cuidado para com os fake news, citando o caso de uma agência bancária que culpou o Vereador Sargento Elton, por fechamento da agência mais cedo. Cumprimentou o amigo Tibério, que denunciou a falta de insulina no Posto Saúde do Bairro Niterói. Comunicou que a Pista de skate no Parque da Ilha, que completa 10 anos, está sendo revitalizada. Obra que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Esportes, para sediar um campeonato, no próximo domingo. Disse que todas estas melhorias foram realizadas, por solicitação do Vereador Roger Viegas. Defendeu a concessão de Passe Livre para pacientes renais. Convidou a todos para o Forró da Praça do Santuário, que também será revitalizada com seu apoio.
Vereador César Tarzan (PP) – Informou que nesta sexta estará visitando o bairro Del Rey para colher demandas que serão enviadas ao Prefeito Galileu. Na sequência visitará os bairros Jardinópolis e Nova Fortaleza II. Informou que esteve na E.E. Antônio Gonçalves de Matos onde será feita a limpeza do local e melhorias para a travessia dos alunos em parceria com o Vereador Cleitinho. Informou que ao lado do Vereador Eduardo Print Jr esteve no bairro Maria Helena onde junto do Prefeito Galileu Machado foi entregue o alambrado para o campo do time do bairro. Na quarta-feira irá jogar futebol com a comunidade. Comunicou que às 17h acontecerá a inauguração da sede da Equipe da Saúde da Família no Córrego do Paiol e participará do evento. Informou que protocolou projeto autorizando a entrada de animais para visitas em hospitais, inspirado em outros municípios onde a medida foi exitosa. Informou que o projeto estabelece os critérios necessários para o animal estar no ambiente hospitalar. Agradeceu o apresentador Eduardo Silva por se manifestar de forma positiva sobre o projeto.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) – Cobrou da Prefeitura resposta sobre o questionamento que fez sobre a legalidade do procedimento do Governo Municipal em estabelecer a redução da jornada de trabalho. Disse que muitos cidadãos se sentiram prejudicados com a Prefeitura funcionando apenas em meio expediente. Disse que não concorda com ao argumento de que houve economia sem prejuízo do serviço ofertado. Disse que recebeu denúncia sobre descaso da Prefeitura com o Posto de Saúde da Comunidade de Córrego Falso. A Comunidade cobrou a estrutura metálica para o local e a prefeitura deveria fazer a instalação e até agora não o fez, sendo que os materiais estão apodrecendo no pátio. Recebeu denúncia sobre falta de fraldas geriátricas e medicamentos na Rede Pública. Destacou que sempre esteve entre os vereadores mais votados e que chamou sua atenção a polêmica em torno do posicionamento da Procuradora Rosilene Bárbara que sempre foi muito técnica, entrou na casa por concurso e deve ter seu trabalho respeitado. Disse que não é admissível questionar a conduta de uma técnica sem apresentar alguma argumentação jurídica consistente. Destacou que o Direito não é uma ciência exata e que sua aplicação se dá conforme as normas, costumes, decisões e jurisprudências. Afirmou que ser solidário á servidora da Casa. Disse que deve haver respeito e consideração aos profissionais da Câmara que não podem ser desmerecidos e pediu aos vereadores, quando forem discordar de um parecer, que o façam de forma respeitosa e apresentando argumentos embasados em entendimentos com uma assinatura OAB. Disse que a Câmara deverá receber uma Ação Direta de Inconstitucionalidade após a rejeição do projeto que teve parece positivo porque não está havendo a compatibilização dos 20% com a LOA e o PPA.
