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Resumo da 19ª Reunião Ordinária de 12-04-2018

por Diretoria de Comunicação publicado 12/04/2018 17h58, última modificação 12/04/2018 17h58

Durante a 19ª Reunião da Câmara de Divinópolis fez uso da Tribuna Livre o Senhor Vicente Gabriel que falou sobre prestação de serviços no Município de Divinópolis.

 

Projetos que foram aprovados

 

Plem 16/2018 - projeto de lei ordinária do executivo municipal - autoriza o poder executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de r$1.375.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais).

Autor: Prefeito Galileu Machado (MDB)

 

Plem 18/2018 - projeto de lei ordinária do executivo municipal - autoriza o poder executivo a abrir na procuradoria geral e na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, o crédito adicional suplementar no montante de r$608.674,50 (seiscentos e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Autor: Prefeito Galileu Machado (MDB)

 

Plem 28/2017 - projeto de lei ordinária do executivo municipal - autoriza o poder executivo a permutar imóvel de propriedade do município, com o de propriedade da empresa Maneri e Pires Administração e Empreendimentos ltda.

Autor: Prefeito Galileu Machado (MDB)

 

Plcm 121/2017 - projeto de lei ordinária do legislativo municipal - declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Unção Divina de Divinópolis, com sede e foro neste município.

Autor: Vereador Marcos Vinícius (PROS)

 

Plcm 160/2017 - projeto de lei ordinária do legislativo municipal - altera o parágrafo único do artigo 103 da lei 6.907/2008, acrescido pela lei 8.349 de 05 de outubro de 2017 - concessão e ou renovação de licença de localização e funcionamento comercial, industrial ou prestador de serviços, além dos critérios estabelecidos neste código, o responsável poderá implantar a critério do órgão competente 01 lixeira seletiva colorida que terão seus parâmetros e orientações estabelecidos pelo órgão competente do poder executivo desde que não conflite com as normas de acessibilidade.

Autor: Vereador Cleitinho (PPS)

 

Plem 1/2018 - projeto de lei ordinária do executivo municipal - altera o anexo iii da lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2.007, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo do município de Divinópolis.

Autor: Prefeito Galileu (MDB)

  

Plcm 25/2018 - projeto de lei ordinária do legislativo municipal - altera a lei 7.064/2009, que dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados do município de Divinópolis às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Autor: Vereador Edson Sousa (MDB)

 

Plcm 32/2018 - projeto de lei ordinária do legislativo municipal - dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação prévia do cronograma de obras e serviços dos órgãos públicos municipais que especifica, e dá outras providencias.

Autor: Vereador Nonato (PDT)


Projeto incluído e aprovado:

Plem 8/2018 - projeto de lei ordinária do executivo municipal - altera dispositivo da lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2.007, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo do município de Divinópolis e dá outras providências. 

Autor: Prefeito Galileu Machado

  

Projetos que tiveram votação adiada

 

Plcm 8/2018 - projeto de lei ordinária do legislativo municipal torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas, creches, berçários públicos e privados, instituições acolhedoras, casas de festa e recreação infantil e entidades de atendimento a criança e ao adolescente.

Autor: Vereadora Janete (PSD)

 

Plcm 10/2018 - projeto de lei ordinária do legislativo municipal - institui o Dia Municipal da Ordem Internacional das Filhas de Jó, e dá outras providências.

Autor: Vereador Edson Sousa (MDB)

  

Assista a Reunião na íntegra

 

Confira o resumo dos pronunciamentos

 

EduardoVereador Eduardo Print Jr (SD) – Afirmou que o Sr vicente Gabriel que ocupou a Tribuna é o décimo nono vereador porque a décima oitava já é a Dona Iraci Adão. Informou que já foi resolvido o problema do atendimento do Recanto do Bosque com Transporte Coletivo que agora terá ônibus saindo e chegando ao local, após às 19h. Agradeceu ao Tenente Valdo da Secretaria de Trânsito por atender o abaixo assinado da população. Agradeceu pela limpeza do bairro São Caetano. Disse que recebeu nota da empresa Maia repudiando sua fala em plenária quando recebeu críticas desse vereador. Afirmou que a empresa alega que tem dívidas para receber do município e que por isso paralisou a obra não sendo portanto irresponsável. A empresa afirma que o município não conseguiu pagar sequer a última medição e que sem garantias de receber após a conclusão não fará o trabalho. A empresa também afirmou que não é questão de capital para investimento mas que não justifica realizar a obra sem receber. Afirmou que a empresa chegou a retirar os passeios que os moradores fizeram com o intuito de fazer outro e não fez outro e por questiona quem então é irresponsável. Disse que a empresa não quis concluir o lado dos moradores alegando que eles tem que cobrar do Vereador para o vereador cobrar do prefeito e aí prefeito pagaria a empresa. Afirmo que a empresa o acusou de não conhecer a construção civil e entender de comércio e por isso não poderia ter criticado a obra. Contou que já vendeu picolé e teve lojinha de bairro sim e que foi essa trajetória que o tornou quem é hoje e que esse conhecimento reflete no seu trabalho na Câmara. Criticou a empresa por se candidatar ao serviço por licitação sem ter condições e retirar o passeio dos moradores, fazendo outro onde só tem lote vago, atrapalhando a vida dos moradores. Citou o artigo sobre inviolabilidade da palavra do Vereador no exercício de seu mandato que lhe dá o direito de criticar a empresa Maia pelo serviço incompleto que efetuou. O fato se deu na Rua Leda, no bairro Icaraí.

 

JosafáVereador Josafá (PPS) – Noticiou o falecimento de Ari Gontijo, irmão do Coca-cola que jogou no Guarani. Falou sobre o trânsito da Rua São Sebastião no Afonso Pena que está recebendo melhorias mas existem alguns transtornos. Criticou mudança no ponto de ônibus que atendia o condomínio Jardim das Acácias e disse que continua buscando soluções. Apresentou várias sugestões para o trânsito e disse que está trabalhando junto a SETTRANS para conseguir uma solução definitiva. Cobrou da SETTRANS que faça trabalho educativo com os estudantes do Jovelino Rabelo já que ela faz trabalhos dessa natureza com as escolas que tem mais “pororô”. Informou que poucos médicos atenderam ao edital da Prefeitura, sendo que apenas dois assinaram contrato e um deles irá atender no posto do bairro Afonso Pena. Convidou para mutirão de combate a dengue nos bairros Icarai I e II neste final semana, sábado de oito ao meio-dia, com a passagem de caminhão para recolher objetos e materiais de grande porte que os lixeiros não levam. Informou que também haverá um evento em frente ao posto, com apoio da Redefarma e Divimédicos para orientação e promoção da saúde. O evento é uma parceria com o vereador César Tarzan.

 

DelanoVereador Dr Delano (MDB) – Apresentou a capa do Jornal Agora que considera a melhor foto do ano. Perguntou se os vereadores vão fazer ocorrência ou o que já que se trata de liberdade de imprensa. Disse que está sabendo que está chegando projeto sobre cargos na prefeitura e que nos bastidores já falam em reuniões secretas, voadores e viagens. Afirmou que o Prefeito tem que receber os vereadores que votaram a favor do projeto nepotismo com tapete vermelho porque foram corajosos. Perguntou como os vereadores vão fazer, se vão recolher todos os jornais. Afirmou que não vão fazer porque é democracia, que vão ter que engolir com água e farinha. Disse que a capa é a coisa mais justa do mundo. Afirmou que há pouco estavam falando na internet que recebeu 16 mil reais de maneira irregular e que ao invés de “se rasgar” respondeu e não importou já que a vida pública exige transparência. Falou da cobrança dos eleitores que se lembrarão destes fatos. Disse que o cidadão não vai votar em políticos que se envolvem em esquemas e que a segunda eleição é que o teste verdadeiro. Disse que na Câmara 12 foram trocados mesmo não tendo coragem de votar um projeto como este do nepotismo. Disse que quem não tem estrutura para ver sua cara estampada no jornal e fazer uma autocrítica deve fechar as portas e mudar para Cuba onde só tem um poder, não tem jornal e só se pode falar uma mesma coisa. Disse que quando for projeto polêmico só sai do plenário no caixão.

 

RenatoVereador Renato Ferreira (PSDB) – Registrou a mobilização dos vereadores, da qual participou para conseguir o ônibus para o Recanto dos Pássaros. Parabenizou a diretoria do CISVI pelo trabalho. Registrou o trabalho do Deputado Federal Domingos Sávio, o deputado que mais liberou verbas para a cidade com destaque para os recursos que impediram a paralisação do atendimento da UPA. Parabenizou a diretoria do Hospital São João de Deus por ter conseguido colocar o mesmo “Nos trilhos”, em especial a superintendente Elis Regina. Destacou a necessidade de se fazer investimentos na saúde e principalmente concluir o Hospital Regional. Registrou o lançamento da pre candidatura de Anastasia com o apoio do PSD. Disse que tem certeza que se Anastasia for Governador irá olhar para o hospital e que já existe uma emenda de 15 milhões de reais depositados, viabilizados pelo Deputado Domingos Sávio, para a compra de equipamentos para a unidade entrar em funcionamento. Afirmou que a área da educação é onde Anastasia é forte e que professores e diretores de escola estão pedindo sua volta. Criticou a falta de repasses por parte do Governo Fernando Pimentel que está deixando as prefeituras em situação complicada, principalmente na área da saúde.

 

SargentoVereador Sargento Elton (PEN) – Parabenizou os militares da sétima região pelo belíssimo trabalho realizado em Piumhi onde prenderam sete bandidos que invadiam cidades para explodir caixas eletrônicos e em várias ocorrências provocaram a morte de pessoas. Eles estava escondidos em um sítio em São Sebastião do Oeste, onde inclusive mataram um cidadão que passou pelo caminho deles ao prestar socorro para um vizinho. Defendeu a prisão perpétua para crimes como estupro, formação de quadrilha, pedofilia, corrupção e outros. Agradeceu os vereadores pela aprovação do projeto que colocou portas de aço nos bancos e registrou que desde que foi sancionado não tivemos mais ocorrências desta natureza na cidade. Criticou a “presidanta” que tornou todos os tipos de crimes passíveis de pagamento de fiança. Criticou a legislação brasileira que vai permiti8r que em breve a quadrilha esteja novamente nas ruas aterrorizando a população e afirmou que os deputados não mudam as leis porque temem eles mesmo serem punidos por elas. Criticou o “desgovernador” Fernando Pimentel que não investe em educação, saúde e segurança e para piorar agora também está pegando dinheiro do instituto dos servidores militares e também dos civis. Afirmou que o Governo caminha para uma quebradeira geral no estado e que o Governador tem que ser preso. Disse que os comandantes da polícia militar e bombeiros são indicações políticas e por isso tem sido colocadas apenas pessoas que são coniventes com o Governador que tem vergonha de usar a mesma farda do comandante geral que mancha o nome da Polícia Militar. Disse que o dinheiro que veio para combate a febre amarela e não foi empregado nos municípios provocando a morte de várias pessoas. Disse que tem crianças sem merenda na escola por causa deste governador.

 

KabojaVereador Kaboja (PSD) – Pediu que a Mesa Diretora faça esclarecimento porque nenhum dos dezessete vereadores são a favor de nepotismo e que o projeto que foi votado pela Câmara há alguns dias foi mal interpretado com as pessoas acreditando que os vereadores podem indicar parentes para trabalhar na prefeitura ou Câmara, o que é mentira. Disse que existe jurisprudência do STF, afirmando que o chefe maior do Governo Federal, Estadual e Municipal, podem colocar pessoas qualificadas de primeiro escalão. Disse que não inventou isso que foi a súmula vinculante do Supremo que definiu isso, que é mentira o que estão espalhando e pediu que a Mesa Diretora tome providências imediatas. Afirmou que tem sido muito atacado e que é o vereador que mais ajuda a população carente e estão tentando manchar o seu nome. Que são pessoas das redes sociais que queriam estar no seu lugar. Afirmou que estará reeleito em 2020 e mandou que as pessoas trabalhem e disputem eleição se quiserem estrar na Câmara, mas que o respeitem. Citou caso da senhora Eucalista que foi despejada e estaria recebendo aluguel social mas a prefeitura não estaria pagando. Disse que a mesma não se enquadra nos critérios do aluguel social e que Galileu sempre foi um gestor que trabalhou pelos mais pobres Afirmou que no caso de D. Eucalista ela foi realocada pela defesa civil por causa do risco no período chuvoso e que o aluguel social é uma ajuda momentânea, que passado o risco a pessoa tem que refazer suas vidas, não existindo previsão legal de continuidade para o mesmo. Afirmou que confia no Governo na tentativa de resolver os problemas daqueles que precisam de moradia.

 

Ze LuizVereador Zé Luis da Farmácia (PMN) – Disse que é necessário os pais e professores prepararem crianças para que tenham formação do que é o dever do cidadão. Parabenizou aos que estão visitando a Câmara neste sentido de conhecer como funciona o legislativo. Agradeceu ao Prefeito Galileu Machado por sancionar a Lei que facilita para idosos, deficientes e gestantes a marcação de consultas em postos já que poderão fazê-lo através do telefone, observando-se alguns critérios. Disse que logo que forem definidas as unidades que permitirão este tipo de marcação estará divulgando para a população. Informou que esteve visitando a UPA, não como presidente da CPI da UPA, mas como cordialidade ao superintendente Geraldinho da Saúde e notou que o mesmo tem feito todos os esforços para quitar os compromissos com fornecedores e administrativo e que o setor de medicamentos já está praticamente completo. Disse que também procurou informações sobre as máquinas da prefeitura e sua agenda para a cidade e foi informado que um dos equipamentos está em revisão mas em breve a patrol voltará a trabalhar nas estradas rurais. Alertou a população sobre novo vírus que está circulando que se chama pé-mão-boca, altamente contagioso. Pediu a população que ajude a manter a cidade limpa. Convidou para o simpósio da Saúde que será promovido pela Escola do Legislativo, na próxima segunda-feira que ainda está com inscrições abertas.

 

JaneteVereadora Janete (PSD) – Agradeceu ao Vereador Marcos Vinícius e a Assembleia de Deus por aceitar trocar lote no bairro Copacabana, para que o bairro possa receber um CEMEI e Posto de Saúde. Cumprimentou Gilson Teodoro e outros donos de supermercado, setor em que já trabalhou e que hoje promove encontro do setor na cidade. Falou para o tribuno Vicente Miguel que todos os vereadores estão preocupados com a falta de placas indicativas nas ruas da cidade e que já tem feito trabalhos neste sentido e que vai apresentar mudança na lei para que parceria público privada permita que empresas coloquem placas na cidade em troca de divulgar sua marca. Agradeceu o Secretário de Saúde Amarildo pelas mudanças na saúde onde percebe que houve melhora na qualidade técnica do trabalho. Convidou a população para se inscrever no curso capacitação de agentes pela vida que vai ajudar a identificar crianças vítimas de abuso. Informou que será instalado um novo protocolo de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica e estupro para que não tenham mais suas identidades expostas. Questionou ao Secretário Juliano Prado sobre a falta de fornecimento de vale transporte para as crianças que eram atendidas no Centro de Artes do Bom Pastor que teve seu atendimento transferido para o bairro Danilo Passos. Voltou a criticar a ajuda de R$300 para estagiários que não permite que os mesmos se mantenham na prefeitura e sem estes fica difícil para os professores atenderem a todas as crianças em sala de aula.

 

NegoVereador Nêgo do Buritis (PEN) - Agradeceu ao Prefeito Galileu pelo patrolamento da estrada que dá acesso a comunidade de Paivas e pela limpeza dos bairros. Solicitou celeridade na liberação de alvarás de aprovação de projetos.

 




CleitinhoVereador Cleitinho (PPS) - Esteve no Bairro Niterói, em encontro com a Sra. Eucalista, beneficiária de aluguel social, cujo pagamento não foi realizado pela prefeitura, resultando no despejo desta. Assegurou que o Secretário Juliano Prado prometeu solucionar o problema. Informou que existem casas vagas em vários condomínios populares e sugeriu reunião com representantes da caixa para transferência dos imóveis para solucionar casos como o citado e atender a carentes. Sobre a CPI da Copasa, realizada a seu pedido, destacou como resultado, propaganda da empresa em horário nobre, informando investimento em Divinópolis. Ponderou que se o prefeito tiver peito, ele pode até tirar a taxa de esgoto e bradou que não tem medo da Copasa. Disse que até a próxima semana, estará finalizada a construção de área de lazer, próximo ao campo, bairro Candelária, realizada com apoio de empresários, dentre estes, Denis Fagundes, que possui empresa nas proximidades. Informou que será colocado um bebedouro para apoio aos desportistas que passam pelo local. Discorreu sobre obras já realizadas, através da gestão compartilhada - no gafanhoto, revitalizou a pista de skate e a reforma do posto de saúde da comunidade do Choro. Quanto ao castra-móvel, disse que está quase pronto. Sugeriu investimento na educação, para solucionar a saúde e a segurança pública, que a seu ver deve ser combatida com reforma no código civil e até com pena de morte.

 

Rogerereador Roger Viegas (PROS) - Discorreu sobre a CPI da Copasa, da qual foi membro, citando que os 13 milhões descontados, para retardar a cobrança da taxa de esgoto, não foram suficientes para saudar as despesas. Informou que faltaram quase 2 milhões, valor que foi assumido pela administração anterior, no ano da reeleição do ex-prefeito. Sugeriu que o MP apure os fatos. Disse que no curso da CPI, foram realizadas 28 oitivas, sendo que além destes dias atuação, em plenário, somam-se os trabalhos de gabinete e de relatoria. Praticamente todas as denúncias se confirmaram e o material agora segue para Prefeitura, Ministério Público e Judiciário.

  


MarcosVereador Marcos Vinícius (PROS) – Disse que causou estranheza a manifestação documental produzida por Leonardo Andrade Capanema que considerou injustas ao criticar Eduardo Print Junior que considera um dos mais capazes vereadores da Câmara. Afirma que a nota não ofende apenas a Print Junior mas traz questionamentos aos vereadores porque estes são livres e invioláveis em suas palavras e que Print está apenas agindo em interesse público e não a interesse empresarial. Que o mesmo está apoiando as pessoas menos assistidas e que por isso tem a sua solidariedade e se dispôs a conversar com o empresário pessoalmente para que haja entendimento sobre o assunto. Disse que o mesmo faz colocações intrigantes ao dizer por exemplo que o vereador diz possuir poder e que este não diz ele teve poder delegado pelo povo e que o empresário está questionando a vontade popular. Afirmou que o empresário foi muito infeliz em suas colocações. Disse que vai apurar de maneira respeitosa as informações do empresário inclusive as manifestações de inadimplência da Prefeitura. Disse que na próxima quinta-feira ira apresentar o relatório da comissão designada para apurar o fechamento das clínicas de recuperação de dependentes químicos já que muitos ficaram desamparados e em situação pior do que estariam mesmo que as clínicas funcionem de maneira precária. O relatório deve propor um TAC para que estas casas voltem a trabalhar e que a prefeitura deve ajudar ao invés de atrapalhar este trabalho. Falou da importância dos pais manterem diálogos com seus filhos para protegê-los das drogas e da pedofilia. Afirmou que fez críticas ao Governo por causa de sua morosidade por culpa de gente que não produz, não trabalha e não produz e com isso a cidade não anda. Disse que reconhece a calamidade financeira mas afirma que falta criatividade e boa vontade, que marcam reunião para marcar reunião. Disse que é inadmissível um parecer permanecer por dois meses em gaveta deixando bairros da cidade sem obras de infraestrutura com dinheiro já liberado através de emenda parlamentar.

 

EdsonVereador Edson Sousa (MDB) – Disse que o Vereador Eduardo Print Junior ganha disparado em elegância e foi atacado pelo engenheiro Leonardo Capanema da empresa Maia e citou a lei que afirma que nenhum cidadão pode alegar desconhecimento da lei e que a lei deixa claro que o vereador é inviolável por sua opinião e voto no exercício do mandato. Defendeu o vereador que tem diploma público para ser voz de várias pessoas e que o engenheiro que parece ser competente entrou em coisas menores ao criticar a profissão de comerciante de Print Jr. Afirmou que o vereador está defendendo uma situação pública e considera que o engenheiro foi muito infeliz. Disse que hoje é um dia bonito na Câmara Municipal. Pediu que reflitam sobre o pensamento de Santa Teresinha que pediu que lhe tirassem tudo na vida mas não tirassem sua esperança. Destacou que a beleza do dia se dá na votação da lei que dá ao autista o direito de fazer uso das vagas para deficientes através do cuidador que o acompanha em suas atividades. Disse ter certeza de que o projeto será aprovado por unanimidade.

 

César TarzanVereador César Tarzam (PP) – Apresentou denúncia que considera triste, mas real e citou que foi procurado por uma família com parente internado na UPA que precisa de vaga em hospital e não consegue. A família desesperada entrou na justiça, no domingo o pedido de tutela foi deferido obrigando o estado a internar o paciente. Disse que esteve na UPA e os profissionais disseram que lá não podem fazer mais nada para o paciente. Chorou diante da situação já que a ordem não foi cumprida, com risco do paciente morrer abandonado pelo Estado. Disse que em sua ida até a UPA observou outros problemas no bairro Ponte Funda e fotografou um buraco no empreendimento Santa Bárbara, feito no asfalto da Rua Jésus Jota, que é novo. Disse que rasgaram o asfalto em três ou quatro quarteirões para fazer rede de esgoto e até hoje não providenciaram o fechamento do mesmo. Disse que já comunicou COPASA e Prefeitura sobre o assunto. Afirmo que nesta sexta volta ao bairro para buscar outras demandas e levar ao conhecimento do Executivo. Informou que na Tribuna falou das demandas do bairro Santa Rosa e que ontem esteve acompanhando o trabalho de patrolamento da Rua Uruguai. Informou que as obras irão atender também ruas do bairro Interlagos, a Rua Estados Unidos, no Sagrada Família, Rua Berlim e outras do Santa Lúcia e região.

 

Adair OtavianoVereador Adair Otaviano (MDB) – Cumprimentou o Tribuno Vicente Gabriel que falou sobre a prestação de serviços em Divinópolis. Sobre falta das placas de identificação apontadas pelo Tribuno disse que já vem denunciando o problema e que é muito difícil localizar endereços na cidade. Disse que o problema existe no Centro e se torna pior nos bairros, principalmente nos mais afastados onde não é possível identificar as ruas. Afirmou que a demanda é tão grande que nenhum prefeito consegue fazer isso devido a falta de recursos. Disse que é autor da Lei que permitia ao empresário fazer uma placa para a rua e colocar a marca de sua loja, que a lei chegou a ser modificada por Milton Donizeti, mas os empresários não aderiram. Convidou os empresários a fazerem parcerias mas constatou que a lei não pegou e sugeriu que a Prefeitura divulgasse esta lei para que todos conhecessem. Citou que já trabalhou várias vezes como motorista e por isso conhece praticamente toda a cidade e percebeu que com o passar do tempo até mesmo a CEMIG, COPASA e outras prestadoras passaram a ter dificuldade de encontrar os endereços. Disse que a CEMIG fez parceria com a prefeitura e escreveu nos postes para ajudar a identificar e pediu que a empresa volte com este trabalho. Sobre o questionamento do Tribuno sobre filas em bancos afirmou que existe a lei dos 15 minutos e já está estudando se há como reduzir o tempo para o idoso e que muitas vezes o preferencial está demorando mais do que o atendimento normal. Agradeceu ao Prefeito Galileu por atender algumas solicitações que tem feito em vários pontos da cidade, em especial no Buritis e região onde levou o prefeito que andou com o vereador e viu a necessidade de patrolamento tendo enviado a máquina nesta semana. Parabenizou os empresários pelo encontro do setor realizado na cidade.