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Resumo da 23ª Reunião Ordinária de 26-04-2018

por dircom — publicado 26/04/2018 16h37, última modificação 26/04/2018 16h37

Não houve uso da Tribuna Livre durante a 23ª Reunião da Câmara de Divinópolis.

 

Projetos que foram aprovados:

 

Plem 19/2018 - projeto de lei ordinária do executivo municipal - Altera o anexo iii-i da lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2.007, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo do município de Divinópolis - cargo agente funerário

Autor: Prefeito Galileu Machado

  

Projetos que tiveram votação adiada:

Plem 50/2017 - projeto de lei ordinária do executivo municipal - Institui o Programa Adote um Bem Público no município de Divinópolis

Autor: Galileu Machado

 

Plcm 19/2018 - projeto de lei ordinária do legislativo municipal - Denomina Sargento Jair Antônio de Azevedo, a praça 01, localizada no bairro Altaville, neste município.

Autor: Vereador Kaboja (PSD)

 

Plcm 40/2018 - projeto de lei ordinária do legislativo municipal - altera a lei 6.158/2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos de município de Divinópolis.

Autor: vereador Edson Sousa (mdb)

 

Assista a reunião na íntegra:

 

Confira o resumo dos pronunciamentos:

 

DelanoVereador Dr Delano (MDB) – Afirmou que através da Tribuna estão tentando atingir Legislativo, Executivo e até judiciário através de uma armação e que a população deve ficar atenta para situações desta natureza. Disse que através do telefone, internet e redes sociais estão fazendo de tudo para tirar o poder do Prefeito que foi eleito com mais de 60 mil votos e com isto estão fazendo uma tortura psicológica com prefeito, vereadores e que o voto do eleitor está muito caro quando falam eu votei em você e agora você deve fazer assim. Disse que também tem votos baratos que são trocados por receita,que já foi abordado com pedidos assim. Disse que o Brasil é corrupto por natureza desde e a chegada de Portugal. Afirmou que estamos neste mundo para melhorar espiritualmente e humanamente. Que muitos frequentam igreja, leêm a Bíblia e falam da bíblia mas apedrejam por fora e se santificam por dentro. Perguntou se estas pessoas que criam estas armadilhas pelo legislativo e pelo Executivo dormem por dentro e que estão sendo desumanos com as pessoas que estão fazendo passar por esta situação. Perguntou porque as gravações não foram passadas a quem deveriam. Disseram que apedrejar, julgar e condenar antes mesmo dos pareceres que não competem a Câmara não é justo e que o Legislativo não tem competência científica para tal. Afirmou que as pessoas devem se machucar de acordo com o pecado de cada um e que quem está fazendo denúncia anônima, fazendo vídeo e mandando cópias, muitas vezes devem mais do que as pessoas que acusam e que a Câmara não tem como abrir CPI sem o assunto estar devidamente periciado. Disse que nunca se trabalhou tanto como na Câmara atual e que até a próxima eleição, é melhor engolir com água pra descer melhor. Disse que é aqui que se faz e é aqui que se paga.

  

JaneteVereadora Janete (PSD) – Convidou as pessoas para participar neste domingo, às 10h da manhã, no DTC, da Queima do Alho em benefício ao Projeto Fazendo Arte. Informou sobre a Carreta da Mamografia que conseguiu viabilizar em parceria com o Gilson do Sincomércio e Vice-Preeito Rinaldo Valéria, através do SESC. Para ter acesso aos exames é necessário procurar o Sincomércio que funciona junto à ACID ou ligar na SEMUSA para mais informações. Disse que está participando do GT2, Grupo de Trabalho do Fórum Lixo e Cidadania para criação e revisão de leis voltadas para o meio-ambiente. Convidou as secretarias de obras e desenvolvimento social par participar e informou que a de meio ambiente já está participando, bem como a Câmara. Informou sobre Audiência Pública, no dia 02 de maio, na sede da Câmara, solicitada pelo Vereador Cleitinho, para tratar da situação do CREVISA. Disse que todos sabem da importância do empresário e do trabalhos, independente da função que exerça. Parabenizou trabalhadores, em especial do campo. Sobre as denúncias feitas à Câmara, fez documentalmente o que achou que deveria ser feito e que muito do que é denunciado é preciso primeiro ver a legalidade e em alguns casos a Câmara não tem condições técnicas e por isso espera por relatórios e afirmou que a casa não pode ser omissa e que se houve denúncia, no mínimo ela deve ser apurada já que fiscalização é atribuição do legislativo. Falou sobre a campanha faz desde o início do mês de abril contra a erotização infantil, afirmando que devemos proteger nossas crianças.

 

Eduardo Print JuniorVereador Eduardo Print Jr (PSD) – Informou que pela manhã esteve no Sindicato dos Contabilistas, com os vereadores Josafá e Renato Ferreira para trabalhos do Fórum pela desburocratização e que foi surpreendida pela Secretária de Meio Ambiente, Flávia, que informou que em maio ou junho Divinópolis já contará com o Alvará On line. Acredita que o sistema vai facilitar para as empresas que querem andar em dia com sua documentação. Que antes demorava até quatro meses para renovar um alvará. Equipes da prefeitura visitaram cidades onde existe o sistema e ficaram empolgados de implantá-lo em Divinópolis. Registrou que os bairros Manoel Valinhos, Porto Velho e Candelária estão sofrendo com as obras da ARTEC, que a COPASA quer fazer em um ano tudo que não fez em décadas mas que a empresa está faltando com o respeito com os moradores das vias. Disse que esteve reunido com comerciantes do Manoel Valinhas que reclamam da demora da recomposição do asfalto. Disse que e existe legislação municipal que obriga o fechamento de valas em 48 horas sob pena de multa. Afirmou que está encaminhando para o Secretário Amarildo Sousa um pedido de transferência da sede do PSF do bairro Del Rey para espaço maior, onde antes funcionava o Projeto Aroeira. Sobre a publicação do Jornal Agora onde sugere cemitério de animais, afirmou que no final da matéria afirmam que a prefeitura disse em nota que nem sabia da reunião para tratar do assunto. Sobre as denúncias de Marcelo Marreco, após ouvir os áudios entendeu que seria injusto tomar qualquer posição antes de periciar as gravações sendo que a Câmara não tem perito para tal. Afirma que assinou pedido do Vereador Edson Sousa para que seja instaurada uma CPI para fazer apuração dos fatos e que a CPI pode pedir uma perícia técnica neste áudio e que os citados nos áudios devem ser intimados a depor.

 

KabojaVereador Kaboja (PSD) – Disse que mais uma vez as redes sociais o atacam covardemente. Perguntou se o município estaria realmente em crise ou se estariam tentando criar uma crise para impedir o crescimento e o desenvolvimento da cidade. Afirmou que tomou conhecimento de gravações que muitos afirmam serem gravíssimas. Perguntou qual o histórico do cidadão que trouxe as gravações a público e disse que as mesmas precisam ser periciadas para saber se houve algum tipo de manipulação. Disse que é a terceira gestão consecutiva que a mesma prática adotada e pergunta qual seria o objetivo. Disse que estranha que a mesma pessoa que pede uma vantagem pessoal seja a que grava e denuncia e pergunta qual voto de confiança pode ser dado em um comportamento desta natureza? Perguntou o que estaria por trás desta encenação e com qual objetivo e que mais uma vez teve seu nome vinculado a algo que sequer tinha conhecimento. Disse que não participou de campanha do PMDB e votou foi no Marquinho. Disse que todos sabe o que esse indivíduo é capaz de proporcionar e que o motivo da crise do município é exatamente esse: as pessoas que dedicam sua vida para prejudicar os outros e criar obstáculos a tudo o que pode trazer benefícios para a cidade e que como Líder do Governo na Câmara, tem por obrigação e respeito o papel de convencer os colegas os vereadores de que o projeto da reforma administrativa que virá para a casa é uma proposta para o bem de Divinópolis. Afirmou que suas conversas com Galileu se limitaram a entender o projeto sem participar da indicação de qualquer pessoa para qualquer cargo já que isto é competência exclusiva do Prefeito. Disse que o povo quer saber é o que está sendo feito para viabilizar melhorias e infraestrutura para as comunidades e que trabalha muito e que talvez seja o vereador que mais recebeu recursos em época de crise como os destinados as obras para preparação das ruas do bairro Jardim Primavera para receber obras de drenagem que serão inauguradas no aniversário da cidade. Disse que na próxima semana as máquinas da prefeitura estarão trabalhando na zona rural de Ermida.

 

NonatoVereador Nonato (PDT) – Disse que na última terça usou a Tribuna para orientar os eleitores sobre o voto no ano de 2018 e que continua no seu firme propósito de incentivar as pessoas a votarem consciente. Disse que algumas pessoas reagiram de forma diferente afirmando que uma pessoa o critica e que na verdade deve ser um pré candidato. Afirmou que faz indicações sim reivindicando melhorias atendendo a população que quer sim que seu bairro seja melhorado. Disse que sua campanha foi limpa e a segunda mais barata da cidade. Que ficou como suplente durante um ano e que foi um estágio. Disse que na sua campanha desta época gastou 490 reais e um par de tênis. Agradeceu o Deputado Domingos Sávio que atendeu seu pedido de emenda para o bairro Jardim das Acácias. Afirmou que muitas indicações são feitas e passam-se anos antes que sejam atendidas. Disse que o cidadão passa de gabinete em gabinete pedindo a mesma coisa que ele já pede, que ou é cabo eleitoral ou é pré candidato e que desafia qualquer pessoa a dizer que ele bateu em uma porta e prometeu isso ou aquilo porque o que homem promete ele tem que cumprir ou sua palavra cai por terra. Disse que em breve terá notícias boas para o bairro Santo André. Disse que muita gente tá do lado de fora querendo detonar vereadores para tomarem seus lugares. Disse que onde tem ido e sido alertado por leis que não são cumpridas que batalha junto para resolver. Disse que percorre toda a cidade que para resolver todos os problemas estruturais, principalmente da periferia, deverá demorar até 15 anos e que vereadores trabalham muito. Disse que falar em rede social que o vereador só aparece quando a máquina está la trabalhando é injusto. Disse que nesta data se comemora a celebração da primeira missa no país.

 

RogerVereador Roger Viegas (PROS) – Falou da sua luta desde o início do mandato para resolver o problema da poluição provocada por siderúrgica no bairro Icarai que o fez até convocar Audiência Pública que deu resultados. Parabenizou a imprensa, através de Pollyana Martins do Jornal Agora, que destacou o TAC que foi feito pelo Ministério Público que também multou a empresa. Criticou o Secretario do Meio Ambiente da época, o Bezito que zombou da Audiência. Agradeceu o apoio da Vereadora Janete. Disse que no Icarai a empresa Fergosul foi multada em mais de 17 mil reais e citou os termos do TAC, com 14 itens, que foi assinado por cinco empresas. Parabenizo o Ministério Público pela ação. Informou que foi criado o Fundo Municipal do Esporte, que está muito feliz e espera em breve colher os resultados. Disse que está acompanhando a conclusão do Complexo Esportivo do Planalto e que vai fiscalizar em loco com pessoas que entendem do assunto e que foi informado pelo Prefeito Galileu que a inauguração vai acontecer no aniversário da cidade.

 

CleitinhoVereador Cleitinho (PPS) – Disse que discorda de quem diz que Divinópolis vai demorar 15 anos para melhorar e que a cidade pode melhorar amanhã, basta mudar a mentalidade política. Afirmou que o próximo Prefeito não tem que ter grupo político tem que ter o povo do lado que grupo dá é nisso que está ocorrendo. Afirmou que se algum dia candidatar a prefeito não vai prometer nada além de dedicação e empenho e honrar quem lhe deu o voto. Disse que se ganhar eleição algum dia para prefeito que vai colocar um varal com vários cabides na prefeitura para dizer que com ele não tem cabide de emprego e que dispensa o apoio de quem quer algo em troca. Afirmou que o problema dos políticos é que colocam os interesses pessoais à frente da cidade. Disse que não há como prometer sem assumir porque não sabe como vai encontrar a máquina mas que sua primeira atitude seria enxugá-la. Agradeceu o empresário Denis Fagundes que aceito parceria para revitalizar área abandonada no Candelária que será transformada em área de lazer com academia ao ar livre, quadra de peteca e até bebedouro para atender as pessoas que fazem caminhada. Falou que tem realizado várias ações através da gestão compartilhada. Fez um apelo para a prefeitura levar patrola na rua que está aguardando apenas a máquina para iniciar as obras de calçamento que serão pagas pela prefeitura.

 

SargentoVereador Sargento Elton (PEN) – Registrou que hoje se completa 518 anos da primeira missa na Terra de Santa Cruz e que estamos precisando muito de orações. Disse que tivemos mais um fim de semana trágico com um adolescente assassinado na Praça do Santuário e ontem mais um homicídio desta vez no bairro Vale do Sol. Parabenizou a polícia por prender o menor infrator. Disse que a praça do Santuário deveria ser frequentada pela família porque o espaço está tomado por usuários de drogas e traficantes. Disse que ele e Cleitinho já se ofereceram para gestão compartilhada no local ou melhorariam a segurança e revitalizariam o espaço. Pediu que a Guarda Municipal seja implantada em Divinópolis. Informou que todos os vereadores assinaram ofício pedindo ao Comando da Polícia que seja colocado um posto de apoio no local. Criticou o Governador Fernando Pimentel que deu as costas para a saúde, educação e segurança. Disse que é necessário criar a Secretaria Municipal de Segurança para que a prefeitura receba recursos para esta área. Sobre as gravações disse que as denúncias são graves e que por isso tem feito projetos para moralizar o serviço público e evitariam esse tipo de problema. Pediu concurso para preenchimento de vagas e o fim das indicações. Pediu também que seja aprovado seu projeto que exige ficha limpa para assumir como Secretário Municipal. Falou da necessidade de se mudar o código penal e acabar com benefícios como redução de pena.

 

EdsonVereador Edson Sousa (MDB) – Relatou fato envolvendo Evandro Araújo que teve seu nome envolvido em uma notícia mentirosa associada a sua imagem e que ele é um patrimônio moral e ético da cidade e que o mesmo foi vítima de uma armação por parte dos criminosos que não tem face nem rosto. Disse que não está entendo mais nada, que o cidadão foi corrompido quando ligaram para ele e que existem forças invisíveis que tentam acabar com o princípio de dúvida deste cidadão. Afirmou que estão querendo inverter causa e efeito. Disse que o cidadão merece o benefício da dúvida e que se fosse o Ministério Público não aceitaria denúncia de Câmara porque o Regimento Interno prevê investigação legislativa. Disse que mandar para o Ministério Público é preguiça mental. Afirmou que o Governo é composto por adesistas preguiçosos e que ontem ficou igual a mendigo colhendo assinaturas para abrir CPI e que apenas seis assinaram. Trata-se da CPI do Geraldo da Divinews que segundo o mesmo formou uma associação criminosa em Divinópolis. Afirmou que Geraldo do Divinews não tem cargo no Governo e ligou para Marreco fazendo obstrução, tentando impedir o mesmo de usar a Tribuna. Disse que é um absurdo a Câmara não investigá-lo que este blogueiro lhe persegue e por isso já colocou sete processos contra o mesmo e que mais máscaras vão cair em Maio. Disse que será a voz de Marreco que está sendo perseguido e que Geraldo afirmou que político só entende as coisas na porrada. Afirmou que as forças ocultas vão tentar tirar as assinaturas do seu pedido de CPI.

 

JosafáVereador Josafa (PSD) – Informou que após reunião com a COPASA e Secretaria de Obras da Prefeitura, foi definido que o vereador irá sair na companhia de um fiscal, com mapa em mãos, para fiscalizar os locais onde foram abertas valas para fazer o tratamento de esgoto e não ocorreu o fechamento. Disse também que na última reunião do Forum para desburocratização foi anunciando que os técnicos da Prefeitura já fizeram curso em Belo Horizonte para implantar na cidade o sistema de Alvará On line que irá liberar o documento em 24 horas. Relatou que esteve reunido no DER para pedir agilidade na liberação do novo projeto de acesso ao Centro Industrial e que o mesmo agora já está nas mãos da prefeitura e a partir de agora já é possível dar início às obras. Afirma que agora não há mais impecílios.

 

Adair OtavianoVereador Adair Otaviano (MDB) – Disse que iria falar sobre a limpeza dos cemitérios públicos da cidade e que vereadores da Câmara abordaram o tema limpeza de túmulos e que sabe que muitos cidadãos dão uma gorjeta para quem faz este trabalho, em especial funcionários da EMOP. Disse que não vê nada de errado na prática e que depois que proibiram este procedimento os cemitérios estão ficando tomados pelo mato. Afirma que não vê nada de errado desde que o trabalho seja feito nos horários de folga deste trabalhador e que por causa da proibição os familiares que tem parentes sepultados é que estão sofrendo com isso. Afirmou que se trata de uma demanda verificada em todos os cemitérios da cidades e que as pessoas estão descontentes. Afirmou que a Prefeitura vai retirar as caixas d’água de dentro dos cemitérios e que a limpeza ficará ainda mais difícil quando isto ocorrer. Denunciou que a empresa que está fazendo sinalização do novo complexo viário da região Sudeste está fazendo um serviço ruim e está “empurrando com a barriga” as demandas apresentadas. Disse que colocaram até rotatória onde não tem e com isso estão ocorrendo acidentes. Pediu também que seja tampado o buraco que está próximo de um posto de combustível e que o local está perigoso e que se não é de responsabilidade da empresa que é da prefeitura. Informou da realização do patrolamento nas estradas da região do aeroporto e Buritis e que as estradas que ainda não foram contempladas em breve serão. Sobre pedidos de CPI disse que recusou apenas os que não tiveram fundamentação jurídica legal conforme parecer da procuradoria e que a atual legislatura está batendo recorde de pedidos de CPI e que este é um instrumento sério para investigar fato determinado de coisa séria e que tem alguém achando que o regimento da casa é de brincadeira. Disse que ninguém responde pelos atos dos outros e que se alguém conversou em conversa gravada que pague pelo que fez e que não pode pagar pelo erro do outro.