Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Resumo da 28ª Reunião Ordinária de 17-05-2018

Resumo da 28ª Reunião Ordinária de 17-05-2018

por Diretoria de Comunicação publicado 17/05/2018 17h21, última modificação 17/05/2018 17h21

Durante a 28ª Reunião da Câmara fez uso da Tribuna Livre a Sra. Délvia Gomes que falou do Brasil que quer para todos e destacou o papel da mulher na sociedade.

  

Todos os projetos tiveram a votação adiada 

PLEM 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO RESIDENCIAL SOLARIS, ZONA CADASTRAL Nº 45, NESTE MUNICÍPIO.

Autor: Prefeito Galileu Machado

  

PLEM 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO RESIDENCIAL ALTAVILLE, ZONA CADASTRAL Nº.45, NESTE MUNICÍPIO.

Autor: Prefeito Galileu Machado

 

PLEM 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO À GLEBA Nº 003, ZONA CADASTRAL Nº 45, EM LUGAR DENOMINADO “FAZENDA CATALÃO”, NESTE MUNICÍPIO.

Autor: Prefeito Galileu Machado

 

Assista a reunião na íntegra:

 

Confira o resumo dos pronunciamentos

  

JosafáVereador Josafá (PPS) – Parabenizou a Tribuna Délvia. Informou que esteve na Secretaria de Patrimônio da União, na companhia de comitiva com representantes de entidades de Divinópolis, para tratar de doação de faixa de terreno da Usina do Gafanhoto, que está inviabilizando a duplicação da rodovia MG 050 e o superintendente informou que não pode doar que terá de ser feita uma permuta ou compra e que está aberto a negociações. Relatou que esteve em Nova Serrana onde pediu apoio do Deputado Fábio Avelar que marcou reunião para tratar do assunto na SETOP. Denunciou que empreiteiras estão realizando obras de residenciais, como no Alto das Oliveiras, onde interferem na infraestrutura do entrono e não efetuam a recomposição do espaço . Disse que a Usina de Projetos está sem funcionários para fazer a fiscalização das obras. Pediu que a Comissão de Administração marque uma reunião com a Caixa, Perfil Engenharia e Usina de Projetos para alinhar informações sobre pro transporte porque em alguns bairros, como Nova Fortaleza as obras pararam e a alegação é de que a Caixa não tem feito repasses financeiros. O mesmo teria ocorrido na Rua Rita no bairro Icaraí. Convidou moradores dos bairros Serra Verde, Osvaldo Machado, Nossa Senhora da Conceição e outros, para as comemorações do aniversario da Escola Padre João Bruno, neste sábado, dia 19, com várias atrações.

 

RogerVereador Roger Viegas (PROS) – Afirmou que quando se faz críticas na Tribuna estas repercutem e foi procurado pela Associação de Basquete de Divinópolis que tem sido vítima da Secretaria de Esportes e do Executivo que ainda não entenderam o importante papel social da entidade. Disse que é preciso apoiar todos os esportes. Leu carta enviada pela entidade ao seu gabinete onde expõe a situação que vem passando, ao ter suas atividades suspensas por não conseguir pagar a taxa cobrada para aluguel do poliesportivo. A entidade informa que seus resultados e participação no JIMI geram INSS e que seu trabalho é estritamente social e que a prefeitura estaria não só deixando de apoiar, mas barrando quem tenta fazer. Informou também que o trabalho é voluntário e vem ocorrendo sem nenhum incentivo. A entidade também compara o apoio que outras cidades dão para os atletas, oferecendo recursos para participar em competição, inclusive alimentação e remédios. Disse que antes de tomar posse como vereador visitou o projeto e viu o trabalho da entidade onde os próprios atletas fazem reparos da estrutura. Destacou que como Vereador já realizou mais eventos do que a Secretaria de Esportes e que hoje a Secretaria se tornou um guarda-roupas gigante cheio de cabides. Disse que a situação atual faz ter saudade da administração passada, que mesmo com seus escândalos, não atrapalhava ou barrava as pessoas. Destacou que o projeto atende a mais de 100 crianças e que chamou o Secretário para conversar, deixando que não há nada pessoal mas que está lutando para a cidade e que se a prefeitura quer mais dinheiro está cobrando do lugar errado.

 

AdemirVereador Ademir (PSD) – Informou que neste sábado acontecerá mutirão contra a dengue na região oeste, que compreende os bairros São roque, Belo Vale, Rancho Alegre e imediações. Pediu que a população colabore eliminando de suas casas os objetos que podem ser tornar foco do mosquito da dengue. Registrou o sucesso do Rodeio de Branquinhos onde participou ao lado do vereador Eduardo Print Jr e destacou a segurança e organização. Agradeceu o comando da PM pelo apoio. Agradeceu também a todos as pessoas que atuaram ou compareceram para participar da festa. Informou que recebeu telefonema do Deputado Federal Jaime Martins, relatando liberação de recursos, já com empenho, para obra no entorno da Igreja do bairro Campina Verde. Informou que em breve a região Oeste receberá mais um arraial do Chico. Destacou que hoje é um dia especial para os católicos da Diocese de Divinópolis, em razão do aniversário de 59 anos de instalação. Destacou o trabalho dos bispos que já ocuparam a gestão da mesma.

 

CleitinhoVereador Cleitinho (PPS) - Parabenizou a equipe da Casa de Shows Babilônia e disse que se hoje está na Câmara a casa teve sua participação. Citou os bairros da cidade que precisam de infraestrutura. Pediu que o Presidente olhasse com carinho o projeto de Decreto Legislativo que suspende a cobrança da taxa de esgoto na cidade, que ainda não foi lido no expediente, mesmo tendo sido protocolado na Câmara. Disse que não quer ter mérito de nada mas que o problema tem que ser resolvido porque é importante para a cidade. Afirmou que foi cumprido todo o rito regimental para que o decreto possa tramitar e destacou que a CPI da Câmara comprovou várias irregularidades envolvendo a COPASA. Debateu com Eduardo Print Jr sobre os efeitos legais do projeto e destacou que não custa tentar e que se acertar será muito bom para a população. Informou que empresa pretende se instalar em Divinópolis mas precisa de terreno e que quer sentar com o Secretário de Desenvolvimento José Alonso dias para tratar deste assunto. Informou que realizará o trabalho de gestão compartilhada no bairro Primavera em Ermida e destacou que com o vereador César Tarzan vai finalizar a quadra do bairro Paraíso. Relatou que já foi várias vezes na Rua José da Paz e que é mérito de Tarzan o problema estar sendo resolvido.

 

EduardoVereador Eduardo Print Jr (SD) – Destacou a presença de D. Iraci Adão em plenário e seu trabalho cidadão. Sobre empresas em Divinópolis, afirmou que vereadores não estão medindo esforços para isto acontecer mas que é preciso apoiar as empresas da cidade para que elas não se mudem já que algumas estão deixando Divinópolis em busca por oportunidades melhores. Criticou a falta de apoio para ampliação do espaço físico e até mesmo de incentivos fiscais. Afirmou que o assunto precisa ser enfrentado pelo Secretário José Alonso Dias que como empresário já fez muito pela cidade, inclusive projetando o nome da cidade no cenário mundial com seu empreendedorismo nos concursos de Miss. Afirma que fica triste de ter de cobrá-lo e pediu que o mesmo faça com que Divinópolis seja sua Miss e entre cenário nacional e internacional com empresas geradoras de emprego. Perguntou o que os dezessete vereadores podem fazer para ajudar e afirmou que uma reunião é importante para que o mesmo apresente o que vem fazendo em sua pasta. Falou sobre os terrenos que podem ser usados mas estão parados e que o DER já solicitou a documentação do Complexo da Ferradura para ajudar e chegou a dizer que pediu informações na prefeitura e não conseguiu. Pediu que a Prefeitura entre em contato com o DER. Afirmou que várias empresas instaladas em Divinópolis estão se mudando para Carmo do Cajuru, onde inclusive já tramita projeto liberando terreno para uma destas que é geradora de 200 empregos na cidade. Relatou que a licença ambiental na vizinha cidade é liberada em 90 dias enquanto em Divinópolis, para construir uma simples casa, demoram até 2 anos. Pediu que servidores que já tem idade para aposentar que se aposentem para dar espaço para a nova geração já que existe concurso realizado que permite o chamamento destes. Afirmou que muitas secretarias hoje estão com pensamento antigo e por isso ineficientes e lamentou que não conseguiu criar os espaços de convivência na cidade. Pediu que a Comissão de Esportes convoque o Secretário Everton Dutra.

 

NegoVereador Nêgo do Buritis (PEN) – Agradeceu Délvia Gomes por sua participação na Tribuna e preocupação com a cidade e disse que o gabinete está de portas abertas para o que ela precisar. Informou que ocorrerá reunião em seu gabinete com a EMATER, COPASA e Secretaria de Obras para tratar da necessidade de cacimbas na zona rural que é uma ferramenta ambiental para aproveitamento da água da chuva, que pode ser utilizada na produção rural. Destacou que as mesmas devem ser feitas antes da entrada do período chuvoso. Convidou para a caminhada “Todos Contra a Pedofilia” que acontece nesta sexta.

 


Ze LuizVereador Zé Luiz da Farmácia (PMN) – Parabenizou Délvia Gomes, que conhece há vários anos e destacou a importância do tema abordado pela mesma, quando fala da necessidade de inserção da mulher na política. Destacou o trabalho da Escola do Legislativo que está aproximando os estudantes da política e cidadania. Falou sobre a evolução da figura feminina nos espaços sociais que vem sendo conquistada ao longo da história. Destacou o Dia do Gari e o papel que estes tem na qualidade de vida da cidade. Falou de sua preocupação com a correta destinação do lixo da cidade que é um assunto que não sai da pauta principal de Divinópolis mas que não se resolve e que o município já está em atraso no que diz respeito a políticas públicas para tal fim e relatou situações que considera críticas, relacionadas ao lixo e que agridem o meio ambiente. Denunciou aterro controlado com sua capacidade de controlar vencida, coleta ineficiente, destinação correta do lixo da construção civil. Destacou trabalho do GEEC na coleta e destinação do lixo eletrônico.

 

JaneteVereadora Janete (PSD) – Destacou o importante papel social da Tribuna Délvia Gomes. Informou que esteve reunida com a equipe do MUNDI, o Movimento Unificado Negro que apresentou documentação que também foi enviada para o Prefeito Galileu, informando que conseguiram 150 mil reais para a construção da sede própria mas que precisam que o Prefeito autorize que os mesmos permaneçam na sede onde estão, em imóvel do município. Fez coro com Roger e Eduardo Print Jr e disse que não deve ser convocado apenas o Secretário de Esportes, mas também o Conselho Municipal de Esportes para saber se o mesmo foi ouvido para elaboração do decreto que autorizou cobrança de aluguel no Ginásio Poliesportivo. Destacou o trabalho de orientação jurídica que vem sendo desenvolvido pela Escola do Legislativo. Falou também do aniversário da Diocese. Pediu que a população pare de jogar lixo na rua. Parabenizou os motoclubes da cidade. Registrou os dez anos da UFSJ e destacou seu importante papel na educação e parabenizou Jaime Martins por ter viabilizado este benefício. Parabenizou cada um dos presidente de bairro da região do Candelária, Jardim das Oliveiras e imediações, citando nominalmente a todos por ter conseguido resolver o problema do acesso que havia sido prejudicado com as obras da COPASA. Parabenizou a Prefeitura pelas obras que está realizando no bairro Copacabana e informou que o GEEC vai desenvolver trabalho social no bairro. Falou da importância da caminhada “Todos Contra a Pedofilia” e convidou todos a participar. Registrou a importância do projeto que foi aprovado na terça e que tornou a escola Hebert de Sousa, um CEMEI, em definitivo.

 

KabojaVereador Kaboja (PSD) -  Iniciou enaltecendo do trabalho dos membros da CPI da Copasa. Ponderou sobre o projeto de lei que propõe o fim da cobrança da taxa de esgoto antes do tratamento do mesmo em toda cidade, citando matéria do Jornal Agora com posicionamento do Promotor Sérgio Gildin sobre a cobraça de taxas pela referida empresa. Informou que ele como presidente da Comissão de Administração agendou para o próximo dia 21, às 14h, reunião com o referido promotor  para tratar sobre o assunto e convidou  todos os edis a participarem. Discorreu sobre a importância de campanha contra a pedofilia e alertou sobre os perigos diante da presença de pedófilos na internet, iludindo crianças. Destacou a importância do trabalho do Promotor de Justiça Dr. Casé pelo seu traballho nesta causa. Convidou a todos para a caminhada, Todos Contra a Pedofilia a ser realizada, no dia de amanhã (18), a partir das 8h, saindo da praça da Catedral. 

 

SargentoVereador Sargento Elton (PEN) – Cumprimentou Délvia Gomes por ter explanado muito bem sobre o papel social e político da mulher. Registrou o trabalho da Policial, que no dia das mães, impediu um assalto e destacou que a mesma agiu corretamente e dentro da Lei. Citou manifestação em rede social de um vereador de Alfenas que considera desqualificado e acéfalo que criticou a postura da policial e interviu para salvar as várias mamães. Afirmou que o bandido que foi morto já tinha queimado uma pessoa viva e que Alfenas está com vergonha deste vereador. Comparou Minas com São Paulo onde o governo homenageia heróis e aqui homenageiam invasores de terra. Insistiu que o país precisa de gestores e não de politiqueiros e denunciou as negociatas de Brasília. Falou da importância da caminhada “Todos Contra a Pedofilia’ e convidou a todos a participar e denunciou que existem grupos que querem legalizar este crime. Criticou o Governador Fernando Pimentel por não fazer repasses para o município e falou que a situação da UPA é crítica, onde pessoas estão espalhadas pelos corredores. Defendeu pena de morte para políticos corruptos que deveriam ser executados em Praça Pública.

 

RenatoVereador Renato Ferreira (PSDB) – Destacou a importância da ampliação do CTI neonatal no Hospital São João de Deus e parabenizou a gestora, equipe e todos os envolvidos nas ações de recuperação desta unidade de saúde. Elogiou a convocação de técnicos da Caixa para explicar as dificuldades que estão ocorrendo na liberação das emendas que são destinadas para a cidade. Falou que o Deputado Domingos Sávio tem buscado recursos mas que as verbas estão ficando travadas na burocracia. Afirma que através do Forum da Desburocratização estão trabalhando para agilizar a liberação de alvarás na Prefeitura e que hoje tem pessoas que estão apenas dificultando as coisas. Afirmou que as pessoas devem ter responsabilidade ao usar o microfone na Câmara e destacou como foi proveitosa a fala da Tribuna Délvia Gomes. Registrou que Divino está assumindo o Gabinete do Deputado Domingos Sávio e esteve presente no lançamento da pré candidatura de Anastasia e que o ex-governador certamente irá terminar o Hospital Público da cidade.

 

EdsonVereador Edson Sousa (MDB) – Disse que gostou do encontro com o Ministério Público programado para segunda-feira. Disse que a lei não permite homenagem em vida porque estamos em curso quando vivos e podemos cometer deslizes. Citou manobra do Governo anterior que ficou sem cobrar a taxa de esgoto por medo da Câmara e que cabe ao Legislativo suspender atos arbitrários do Executivo, como estão tentando fazer agora com a taxa de esgoto. Disse que o debate será muito proveitoso. Disse que o que foi renunciado está renunciado. Elogiou Dr Case, Promotor da Infância e da Juventude, por seu trabalho de combate a pedofilia. Citou Jornal Agora que anunciou que em breve o Governo estará enviando para a Câmara, nova proposta de reajuste da planta de valores do IPTU. Afirmou que o povo não dá mais conta de pagar e afirmou ter estudo em que constata que a população não para de pagar IPTU e que isto é manobra para tirar atenção da CPI do Divinews. Afirmou que o Plano Diretor é muito claro quando fala que a revisão da planta deve ser feita no intervalo máximo de quatro anos. Criticou o excesso de aumentos sobre o povo, como da taxa de esgoto e até da conta de luz e que o prefeito não seria louco de fazer isso com a população. 

 

Adair OtavianoVereador Adair Otaviano (MDB) – Parabenizou a Tribuna Délvia Gomes que falou sobre a participação da mulher no atual momento político, o que considera muito importante porque a política está desacreditada e a mulher pode ajudar a alcançar o equilíbrio. Parabenizou os Garis, em especial os de Divinópolis, pelas comemorações do seu dia, falou da importância da profissão e contou como ela surgiu. Falou também da importância do Dia da Luta Antimanicomial, nesta sexta-feira, quando se fala da necessidade de se tratar de maneira adequada os portadores de sofrimento mental. Contou o histórico desta luta que é pelo direito das pessoas. Falou sobre o Projeto de Decreto Legislativo para extinguir a taxa de esgoto, disse que a Câmara tem pessoas de bem que estão trabalhando para representar todos os cidadãos da cidade e que surgiu um vídeo maldoso nas redes, afirmando que as comissões legislativas deram parecer contrário ao decreto e mostrou o decreto questionando como ele poderia ter parecer, se nem recebido foi oficialmente. Disse que tem muita gente querendo aparecer, ser o “bam bam bam” mas que não passam de pessoas mentirosas. Disse que agora que o projeto foi recebido que ele será direcionado para as comissões. Afirmou que tem muitos vereadores comprometidos com a verdade mas que alguns estão vestidos de anjo e não são. Informou que em 2006 chegou a Câmara o Projeto de Lei EM 104/2006, no qual foi o único a votar contrário. Era o projeto que passava o esgoto pra a COPASA. Posteriormente a lei foi refeita e chegou no formato de outro projeto. Disse que tem gente que derramou o leite e agora quer voltar com ele pra garrafa. Este projeto teve seis votos contrários e falou que quem quiser saber quem votou favorável é só ir até a Câmara.