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Resumo da 33ª Reunião Ordinária de 12-06-2018

por dircom — publicado 12/06/2018 17h47, última modificação 12/06/2018 17h47

Durante a 33ª Reunião Ordinária da Câmara fez uso da Tribuna Livre o Presidente da Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas Gerais – AACOO, Dr Sérgio Martins que falou sobre o pedido de formação de uma Comissão Processual, feito pela entidade, para investigar denúncias contra o Prefeito Galileu Machado. Três projetos foram incluídos na pauta:


Projetos que foram aprovados:

PDL 2/2018 - Projeto de Decreto Legislativo - SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO DE Nº 9.969, DE 30 DE MAIO DE 2011, POR EXTRAPOLAREM O PODER REGULAMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Autor: Diversos Vereadores

 

Projetos que tiveram votação adiada:

PRES 1/2018 - Projeto de Resolução - INSTITUI O TÍTULO DE MÉRITO MILITAR, A SER OUTORGADO AOS MELHORES ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 04-019 E ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 537, DE 26 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E DIPLOMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

Autor: Vereador Edson Sousa

 

PLCM 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - ALTERA A LEI 6.140/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Vereador Edson Sousa

 

Assista na íntegra:

   

Confiram o Resumo dos Pronunciamentos

 

Adair Otaviano

Vereador Adair Otaviano (MDB) – Presidente

 

Disse que vai tecer poucos comentários a fala d advogado Sérgio Martins. Afirmou que não tem procuração para defender o Prefeito Galileu, alvo de denúncias protocoladas pelo advogado. Disse que a história do Prefeito Galileu fala por ele e que o mesmo não pode ser comparado a um criminoso como foi feito. Criticou a postagem de uma notícia mentirosa nas redes sociais, que aconteceu em uma segunda-feira para tratar da greve dos caminhoneiros e fez parecer que era para tratar das denúncias e ocorrida após protocolo de documentos na Câmara. Destacou que a reunião foi necessária porque a situação era tão crítica que até o Desfile de Primeiro de junho foi cancelado como nunca aconteceu antes. Falou da gravidade da situação na cidade que foi afetada em diversos serviços. Disse que o advogado tentou enganar os cidadãos e que quando não queremos ser atingidos por maldades não podemo fazer isso com as pessoas que foi o que ele fez. Destacou o encerramento do Projeto SAMU sem Trote e alertou sobre a gravidade desta brincadeira que pode provocar a morte de uma pessoa. Estendeu a importância de se combater os trotes também que são feitos para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outros órgãos. Parabenizou o Vereador Nonato pela iniciativa, a Escola do Legislativo, Escolas participantes, Diretores e estudantes. Falou também sobre a Audiência Pública que apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias e destacou que este ano irá vigorar a Lei das Emendas Impositivas. Criticou o anúncio de novo aumento de pedágio, logo após a greve dos caminhoneiros.

  

 Janete

Vereadora Janete (PSD) – 1ª Secretária

 

Disse que foi pedido através do CRM a interdição ética da UPA Padre Roberto, quando fica proibida a permanência de pacientes nos corredores, com a unidade atendendo apenas nos locais corretos. Pediu que seja convocada uma reunião na próxima semana, com todos os entes de saúde envolvidos para se encontrar um caminho para solucionar os problemas da UPA. Informou que no próximo dia 19 acontece capacitação para conselheiros da Igualdade Racial. Disse que está pedindo a Diretora da Casa dos Conselhos, que seja criado Conselho da Igualdade porque hoje apenas o MUNDI oferece apoio a estas discussões. Falou sobre a partida do Caminhão da Saúde e disse que é necessário que Divinópolis tenha um Centro de Saúde da Mulher. Informo que esteve no Festival de Gastronomia em Itapecerica e que viu o Prefeito Têko andando em meio povo de cabeça erguida, sendo cumprimentado e parabenizado. Relatou que será Rainha de Nossa Senhora do Rosário na vizinha cidade. Destacou o ponto alto da Festa de Santo Antônio, nesta terça e quarta e afirmou que a ocorrência registrada foi de madrugada e não atrapalha o brilho da comemoração. Informou também que esteve no bairro Candelária onde uma cratera se formou na Avenida Mar e Terra, prejudicando o tráfego e que já está cobrando providências e questionou a qualidade do material usado nas obras.

 

 

RenatoVereador Renato Ferreira (PSDB) – Disse que ficou conhecendo Sérgio Martins, pela AACO e que respeita o seu trabalho. Disse que foi devido a pergunta de Sílvio, do Sistema MPA que surgiu a dúvida. Disse que surgiram denúncias de vários outros municípios, onde teriam pedido cassação de prefeito. Disse que o oportunismo não está nos vereadores, prefeito ou deputado e que levanta para trabalhar com vontade de trabalhar, que irá em Lavras, Carmo da Mata, Martinho Campos, Itapeceria, Jhon Kennedy. Disse que não está duvidado dos advogados mas que vai fazer o seu trabalho de investigar e que vai investigar AACO e Coopelife. Disse que conversou com vários advogados da OAB. Disse que vai fiscalizar tudo o que for necessário. Perguntou onde estavam as pessoas na morte de um senhor no bairro Candidés. Criticou redes sociais e afirmou que vai fiscalizar de segunda a segunda. Disse que dorme em paz que seu dia é produtivo.

 

DelanoVereador Dr Delano (MDB) – Disse que assunto importante são os 50 anos do Hospital São João de Deus. Destacou que mesmo passando por várias crises conseguiu se reerguer e lamentou que o foco de Geraldo Corrêa foi mudado, embora a unidade não sobreviveria atendendo apenas pelo SUS. Relembrou nomes como Otaviano Greco e outros benfeitores do Hospital São João de Deus, destacando o importante papel do corpo clínico. Falou da importância de se reafirmar o SUS que é modelo para outros países. Criticou o Governo por tirar dinheiro do SUS para cobrir o subsídio do diesel. Falou sobre a crise da saúde e destacou o vídeo que fez onde denuncia a situação da UPA e gerou grande repercussão nas redes sociais. Pediu o apoio do Ministério Público. Criticou o fato de o problema do lote tomado por lixo hospitalar não ter sido resolvido até hoje e ter resultado na apreensão dos bens dos proprietários que não seriam responsáveis pelo lixo que está lá. Lamentou que o resultado da Audiência Pública não tenha sido respeitado e disse que o Ministério Público não está dando o devido respeito para a Câmara. Cobrou o estudo que disseram que seria realizado para definir o destino deste lixo.

 

EdsonVereador Edson Sousa (MDB) – Cumprimentou a todos os católicos e parabenizou pelo dia de Santo Antônio. Cumprimentou Padre Moacir por seu aniversário. Apresentou dados que considera interessantes a respeito da redução de 46 centavos na passagem, já que diminuíram este valor na bomba. Destacou que o prefeito anterior retirou o CGO das empresas. Cobrou do prefeito a redução da passagem. Disse que na enquete que fez, 94% da população pediu a redução. Falou que a Transoeste deve dar transporte digno, com internet, ponto de ônibus fechado e mais. Disse que gostaria de saber qual a prioridade de Divinópolis. Disse que o Senhor Geraldo do Divinews, que está envolvido na CPI e cada dia se atola mais ainda. Disse que este homem deve ser varrido de Divinópolis porque tentou corromper um cidadão e hoje postou que o Ministério Público Federal desmentiu agendamento de oitiva de Procurador convocado na CPI que investigas denúncias contra Galileu. Disse que o procurado da Câmara vai gravar um vídeo com ele para mostrar o nível deste blogueiro. Disse que o Departamento de Comunicação foi informado sobre quem seriam os ouvidos. Afirmou que este blogueiro agride cidadãos e a Câmara e chegou a dizer que tem vereador que defende a empresa de lixo.

 

SargentoVereador Sargento Elton (PEN) – Parabenizou o Jacó da pizzaria que sempre serviu aos policiais que estavam em serviço, vendendo pizza até mesmo quando já estava fechando. Mandou um abraço para a esposa neste dia dos namorados. Informou que visitou as obras do Pró-Transporte que estão paralisadas e que fez requerimento para saber porque as obras foram paradas no Jardim das Oliveiras, com cinco ruas inacabadas e a empresa foi para outra região da cidade. Criticou mudar de lugar sem terminar o serviço. Criticou a cobrança excessiva de impostos sobre os taxistas, inclusive o CGO que é pago por eles e não é pela TransOeste. Falou da concorrência desleal de outros veículos, inclusive aplicativos. Pediu que a prefeitura fiscalize estes casos porque muitos vagabundos podem estar se passando por motoristas. Falou dos problemas da segurança na cidade, citando inclusive as mortes ocorridas no fim de semana, durante a festa de Santo Antônio e de um pai que havia ido recuperar a moto da filha que tinha sido furtada. Voltou a cobrar a criação da Secretaria de Segurança Pública. Disse que precisamos de políticos de ações e não politiqueiros e que já fez vários projetos para o prefeito. Criticou o Governador Fernando Pimentel pelas mudanças na Polícia que facilitaram para as ações terroristas que estão acontecendo.

 

AdemirVereador Ademir (PSD) – Falou da importância da tecnologia e que sabe que obras causam transtornos mas que está preocupado com a segurança da população por causa das valas abertas nas ruas da cidade. Manifesto preocupação em especial com deficientes, idosos e crianças que podem cair nestes buracos e pediu ao setor de posturas da prefeitura que notifique a empreiteira da Vivo que está realizando estas obras. Pediu que sejam colocadas chapatex nestes locais. Informou sobre o trabalho da CPI que preside e investiga denúncias contra Galileu Machado, que no dia 25 vai realizar um mutirão de oitivas. Inicialmente serão colhidos depoimentos de Galileu, Marcelo Marreco e Lauro Coelho. Disse que já pediu análise das gravações junto a Polícia Civil Afirmou que a população pode fazer questionamentos aos depoentes, bastando protocolar na Câmara . Pediu providências para a falta de pintura estratigráfica. Elogiou a Comunidade do Sagrado Coração, no bairro Belo Vale. Agradeceu pela capina nas principais vias do bairro Quintino. Cobrou patrolamento da Estrada Santa Rita e limpeza do bota fora na conjunto Nilda Barros.

 

RogerVereador Roger Viegas (PROS) – Informou que recebeu ofício do SINTEMD, na condição de Presidente da Comissão de Educação, onde os profissionais fazem algumas reivindicações e leu na íntegra. O sindicato pediu que sejam feita uma proposta para administração municipal no sentido de regularizar a situação de trabalhadores que estão afastados por laudo médico. Afirmou que respeita os profissionais da educação e que por isso acatou as sugestões do sindicato e que fará requerimento de Audiência Pública para tratar do assunto. Informou que já começou e convidou os pais para o cadastramento escolar.

 

 

NegoVereador Nêgo do Buritis (PEN) – Informou as comunidades rurais sobre o início do Programa Solo Forte que vai distribuir calcário e disse que toda ajuda para o homem do campo é bem vinda. O programa que visa a correção do solo atende principalmente os pequenos produtores. Criticou a coleta de lixo em Buritis que não estaria sendo atendida pela empresa Arbor e ao tentar entrar em contato com a empresa responsável foi informado que a coleta sofreria modificação. Disse que isso não basta porque a comunidade está há mais de um mês sem coleta de lixo e ficando suja. Alertou os pais para os prazos do cadastramento escolar. Agradeceu a SETTRANS pela revitalização do quebra-molas da Avenida Governador Magalhães Pinto.

 

César TarzanVereador César Tarzan (PP) – Parabenizou diversos líderes comunitários da região Sudeste da cidade. Informou sua renúncia do cargo de membro das Comissões de Administração. Disse que entende que a Comissão de Participação Popular requer um dedicação maior de seu mandato e quer fortalecê-la. Afirmou que também está atuando na CPI que investigas gastos publicitários o que também requer maior atenção. Informo que conversou com o Secretário da Usina de Projetos, Julio Campolina e recebeu a informação de que agora será dada continuidade ao trabalho de implementar mão única na rua Bom Sucesso e corrigir o trânsito na Dolores Aguiar Rabelo. Destacou que o Vila das Roseiras terá hoje assinatura de Ordem de Serviços para obras de calçamento, com verba conseguida pelo Vereador Marcos Vinícius. Informou que irá mostrar ao prefeito outras demandas, desta vez do bairro Ponte Funda e a travessia dos bairros Maria Helena e Nações.

 

CleitinhoVereador Cleitinho (PPS) – Disse que constatou na Audiência Pública da LDO que a receita do município está diminuindo e por isso pediu o enxugamento da máquina e apontou por exemplo a existência de duas sedes da prefeitura o que gera gastos para a cidade. Disse que na Prefeitura da Pernambuco são pagos 42 mil reais em aluguel. Criticou a falta de prioridades como por exemplo essa redução nos gastos e afirmou que respeita vários servidores da Prefeitura e ofereceu sua ajuda para atingir estes objetivos. Disse que foram investidos milhões na Cidade Administrativa e não conseguem finalizar a obra. Disse que a prefeitura informou que o desfile cívico de Sete de Setembro não terá dinheiro público envolvido. Destacou a votação do Decreto Legislativo que acaba com a taxa de esgoto e disse que Ministério Público e Judiciário tem que ficar ao lado do povo. Informou que apresentou projeto que concede passe livre para professores.

 

Eduardo Print JuniorVereador Eduardo Print Jr (SD) – Apresentou Moções que serão entregues nesta quarta no Parque de Exposições, quando estará sendo feito o repasse dos alimentos arrecadados durante a Divinaxpô, para entidades de classe. Sobre a fala do Tribuno Sérgio Martins, disse que já explicou na rádio, na Câmara e no Facebook e vai explicar mais uma. Disse que sobre não condenar sem provas a AACO fez isso ao chamar a população para um impeachment antes da investigação e que o chamamento foi feito pelos advogados. Disse que o chamado foi feito pela entidade, mas assinado pelos advogados. Afirmou que o que Dr Sérgio passa hoje é o que a Câmara passa todos os dias, ao ter que explicar todas as vezes que o pedido era de investigação. Disse que agora o mesmo passa por isso para explicar AACO não é coopelife. Disse que não foi a AACO que entrou com o pedido, mas foi a entidade que fez o pedido a Polícia Civil. Disse também que um dos advogados mentiu em redes sociais afirmando que os vereadores teriam se reunido com o Prefeito após receber as denúncias já que a reunião retratada em foto postada nas redes, é de antes da denúncia. Afirmou que as denúncias contra Galileu serão apuradas e que Renato Ferreira está certo ao pedir investigação do convênio com a Coopelife. Elogiou Sérgio Martins pelo trabalho social mas disse que o mesmo precisa de mais atenção em seu trabalho. Disse que acredita na cassação de Galileu se a CPI tiver provas fundamentadas. Destacou a emoção que sentiu na caminha em homenagem a Padre Libério, até Leandro Ferreira.