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Resumo da 75ª Reunião Ordinária de 29-11-2018

por Diretoria de Comunicação publicado 29/11/2018 17h32, última modificação 29/11/2018 17h32

Fez uso da Tribuna Livre Ambrósio Brasil Velasco que falou sobre a UPA Padre Roberto, fechamento de CEMEIS e o decoro do Vereador Cleitinho.

 

Projetos que foram aprovados

 

PDL 7/2018 - Projeto de Decreto Legislativo - HOMOLOGA RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NOMEADA PARA APURAR DENÚNCIAS APRESENTADAS POR VEREADORES DE DIVINÓPOLIS, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO DE Nº CM-296/2017, PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE DIVINÓPOLIS ADMINISTRADA PELA SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA

Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito

  

PLCM 71/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DÁ O NOME DE SARGENTO SIQUEIRA, A RUA NOVE DO BAIRRO RESIDENCIAL BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Vereador Sargento Elton

 

PLCM 81/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DÁ O NOME DE LUIZ EUSTÁQUIO PEREIRA, A RUA 10 DO BAIRRO RESIDENCIAL BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Vereador Sargento Elton


Assista a Reunião na íntegra:


Confira o Resumo dos Pronunciamentos:

Adair Otaviano

Vereador Adair Otaviano - Presidente

Cumprimentou o Tribuno e disse que se trata de um espaço democrático onde é livre para falar mas também para ouvir depois. Se dirigiu aos professores em greve e apresentou o ofício que chegou à Câmara, onde o Prefeito Galileu Machado se compromete a usar os recursos devolvidos pela Câmara no pagamento de professores e diz que fica envergonhando quando um prefeito como Galileu que teve quatro mandatos se perde em meio ao seu mandato e tem coragem de assinar documento pedindo para o legislativo devolver os recursos que sobraram. Isto, porque tanto prefeito quando vereadores sabem que este ato é obrigatório e critica a Prefeitura estar sendo comandada pelo Dr Wendel e a Dra Suzana. Questiona se Galileu não estaria com amnésia.  Disse que no ano passado foram devolvidos quase 300 mil reais que a Câmara pediu que fossem usados para comprar remédios para farmacinha o que não foi feito e que agora está querendo transferir para a Câmara a responsabilidade sobre a crise, sendo que o Legislativo trabalhou com austeridade, cortando diversos gastos, economizando 800 mil reais. Destacou o que considera erros, como pagar toda a dívida de Vladimir de uma vez e não sair do aluguel por completo no prédio da Rua Pernambuco, o que poderia ter gerado economia.  Citou também a proposta da Câmara para revisão da Planta do IPTU, sem prejudicar a população.  Destacou que não aumentaram cargos e salários na EMOP porque deu o grito. Informou que apresentaram novo projeto prejudicial para a cidade aumentando cargos e salários no CIS URG.  Denunciou a entrada do projeto da segregação de massa que pode prejudicar servidores e perguntou porque o prefeito ainda não revogou a lei que extinguiu o CGO para empresas de ônibus. 

 

Josafá

Vereador Josafá (PPS) – Vice Presidente

Destacou resultados do Fórum pela Desburocratização do Serviço Público que já conseguiu aprovar dois projetos na Câmara, para atingir seu objetivo de dar mais agilidade aos procedimentos do serviço público, principalmente os que tratam da abertura de novas empresas e empreendimentos o que espera que possa aumentar a geração de empregos. Agradeceu o empenho de todos os envolvidos e disse que ainda existem algumas questões que precisam ser trabalhadas. Afirma que hoje a prefeitura evoluiu muito mas ainda não está na melhor das situações. Informou que levou empresários e representantes da prefeitura para se reunir com AB Nascentes e representates do DER para tratar da vazão da água na rodovia MG 050 que no trevo na Avenida JK, poderá provocar inundações nas proximidades do Hospital Santa Mônica. Disponibilizou na Associação de Moradores do bairro Afonso Pena, os projetos para duplicação da Rodovia MG 050, no que diz respeito aos bairros que margeiam a rodovia.

 

Janete

Vereadora Janete (PSD) –  1ª Secretária

Disse que quando recusou comprar foto obrigada pelo tribuno foi dito que ela jamais seria vereadora outra vez como se ele fosse vidente e que muita gente tenta arrancar dinheiro dos vereadores como se o salário que ele recebe fosse roubado e que as pessoas ali trabalham muito e também fazem caridade. Pediu que as pessoas doem sangue para a Fundação Hemominas em especial em nome de José Carlos Lopes. Disse que estará se reunindo com o Secretário de Saúde para tratar sobre a situação da UPA e como ficará o atendimento nos próximos dias. Destacou ex-alcoolatra que hoje que está melhor. Destacou que os professores não estão brigando por aumento, mas para receber e que chegaram a dizer na internet que professores não podem fazer greve porque prefeitura não tem dinheiro, discorda e diz que o movimento é legítimo. Disse que não há como definir reposição de aulas enquanto a greve não tiver terminado e considerou equivocada a nota divulgada pela prefeitura. Disse que está pedindo ajuda do Ministério Público e para resolver o problema de quem está terminando o segundo grau e vai ficar prejudicado por não concluir o ensino antes dos vestibulares. Elogiou o time de futsal do GEEC por vencer campeonato regional. Disse que os buracos excessivos da cidade prejudicam a todos em especial os deficientes e que muitos buracos foram feitos pela COPASA. Informou que a ACCOM fará mutirão para diagnóstico de câncer de pele. 

 

Nonato

Vereador Raimundo Nonato (PDT) -  2º Secretário

Disse que iria homenagear naquela tarde, com Moção Congratulatória, o Encontro de Adolescentes com Cristo - EAC, pelo trabalho realizado, sob a direção do Pe. Carlos Henrique, da Paróquia do Sr. Bom Jesus e também por outros grupos, de várias comunidades em Divinópolis.

 

CleitinhoVereador Cleitinho (PPS) – Respondeu ao tribuno e disse que quando foi em São Gonçalo do Pará, nem lá ele estava e que políticos desonestos contratam pessoas para falar mal das outras. Disse que não tinha presidente da Câmara e que o tribuno extorque vereadores cobrando mil reais por uma foto. Disse que também foi abordado por outra pessoa querendo que ele pagasse um curso pra ele. Afirma que quando querem arrancar dinheiro do vereador o salário é bom mas quando o político não dá o salário é alto. Afirmou que dar dinheiro não é obrigação de vereador e que sua função é legislar e fiscalizar. Convidou o tribuno a saber como ele gasta seu dinheiro, que não gosta de falar mas perguntou se o mesmo tem coragem de doar o que ele doa para o Sacramento de Amor e Coração de Criança. Afirmou que quem levou a UPA para o Ponte Funda foi Vladimir e não ele e que o tribuno está acostumado a lidar com político desonesto e agora um achou um honesto e que tem muitos do nível do Tribuno e que sempre fala a verdade. Defendeu a escola sem partido porque professores devem passar conhecimento como português, matemática, geografia, etc e não doutrinar. Que a pessoa escolhe depois se é esquerda ou direita e que não é de um nem de outro. Afirma porém que a política precisa ser discutida na escola para que o cidadão saiba o que é a função de seus representantes.

 

DelanoVereador Dr Delano (MDB) – Disse que a Tribuna é um divã, um local de desabafo e que política é isso mesmo, é democrático e que muita gente faz de tudo para ocupar uma cadeira na Câmara porque acha que quem senta ali fica rico e que bom é olhar para esta cadeira de vereador e ver que não precisa dela que muitos como ele estão ali por escolha. Afirma que almeja um cargo maior e que quando atingir este cargo, não vai precisar de assessor para fazer sua defesa que ele mesmo vai fazer quando mandar projetos para a Câmara. Disse que só vai pensar em votar georeferenciamento se o promotor Gilberto Osório fizer uma carta recomendando que isto seja feito, que sem a carta do Ministério Público não vota. Disse que tem pessoas que pegam uma pequena fala, editada e usam para o mal, tirando do contexto o que foi falado. Disse que participou de um concurso para ser vereador, o concurso da urna e que daqui a dois anos vai passar por ele de novo e que o cidadão tem o poder do dedo. Destacou a prisão do Governador do Rio de Janeiro que é mais um episódio de corrupção que mostra que hoje professor esta sem receber, UPA lotada, ruas esburacadas, por causa de esquemas de corrupção. Disse que a função do repórter é dar a notícia sem manifestar sua opinião. Sugeriu a instalação de geladeiras literárias em diversos pontos da cidade e que vai transformar isso em um projeto de lei.

 

RenatoVereador Renato Ferreira (PSDB) – Parabenizou o Dr Delano pelo projeto da Geladeira Literária. Destacou a importância do projeto que exige carteira de vacinação para matrícula escolar que vem sendo copiado em diversas cidades. Disse que a partir de hoje a UPA só atende urgência e emergência e que os médicos estão em seu direito de fazer isso porque estão entrando no terceiro mês sem receber salários. Lembrou que no ano passado aconteceu a mesma coisa e que a situação só não ficou pior porque foi conseguida uma emenda de emergência e pediu ajuda dos que prometeram emendas e não cumpriram. Disse que a UPA foi para aquela localização porque antes o Pronto Socorro no Centro, era administrado só pelo município e que agora, em uma região mais carente é custeado em tripartite com recursos federais, estaduais e municipais. Destacou a importânmcia do Workshop promovido pelo Forum da Desburocratização do Serviço Público que já trouxe melhorar, como agilidade na liberação de alvarás e que agora é preciso desburocratizar outras áreas para fomentar a geração de empregos.

 

KabojaVereador Kaboja (PSD) - Prestou contas para as imediações do bairro Primavera, Cachoeirinha e outros de Ermida para onde viabilizou melhorias. No bairro Jardim Primavera foram feitas obras de esgoto e calçamento. Foi feito o calçamento da estrada do Primavera até Cachoeirinha e também as obras de acesso ao Tamboril que estava ilhado. Informou que viabilizou mais dois milhões de reais com os quais foi feita a drenagem pluvial do Primavera e que se trata da mais bem feita de Divinópolis. Disse que hoje não existe obra em bairro nenhum de Divinópolis e que hoje gfraças ao Deputado Jaiminho Martins o Jardim Primavera hoje está tendo todas as ruas de 20m, pavimentadas. Informou que retornou para a comunidade a sede do clube do Primavera. Informou sobre ofício enviado pelo Prefeito, pedindo que os recursos não utilizados pela Câmara seja devolvido ao caixa único da prefeitura e que estes recursos serão utilizados para pagar salários em atrasos dos servidores da educação. Informou que conseguiu junto ao prefeito, que tudo o que for arrecadado será destinado a pagar servidores já que portaria permite que os recursos usados para cobrir o Fundeb, poderão ser retornados para o caixa único quando o repasse for normalizado.

 

AdemirVereador Ademir (PSD) – Informou que começa nesta semana a festa de Nossa Senhora da Conceição na Comunidade do Choro. Disse que se reuniu com diretores da ARBOR para tratar de pontos da cidade onde a coleta de lixo estava insatisfatório e conseguiu respostas positivas. Relatou que foi questionado por moradores do bairro Belo Vale que estão cobrando a situação da pavimentação e que está indo diariamente até a Usina de Projetos onde foi informado que a Empreser já foi notificada para a recomposição da via. Sugeriu ao prefeito que impeça empresas que deram problema de participar de licitações na cidade já que muitas estão pegando o serviço, não fazem ou fazem incompleto e depois a prefeitura acaba assumido o problema. Denunciou que uma senhora caiu na Avenida Getúlio Vargas após tropeçar em um buraco e que só não foi atropelada porque não passavam carros no momento.

 

RogerVereador Roger Viegas (PROS) - Disse que participou da reunião dos professores com a presença de sindicatos e que conversando com o Procurador Wendel recebeu a informação de que o município aguarda parecer do Tribunal de Contas para pagar a categoria com recursos próprios. Mostrou notícia de internet onde é dito que foi autorizado aos prefeitos utilizar recursos de outras fontes para pagar despesas do FUNDEB e depois devolvê-las para suas respectivas fontes. Disse que Galileu deve fazer isto e que ele já responde por processos maiores e mais graves. Criticou CEMEIS que voltaram as aulas furando a greve e acredita que foi medo de perder as férias de janeiro. Disse que o Conselho Municipal de Educação não aprovou as mudanças propostas nos CEMEIs e que estas devem ser discutidas com a comunidade ao longo do ano de 2019. Disse que o entendimento da Câmara é o mesmo e que o que tem feito é um desrespeito com o cidadão. Pediu para ser destituído da Comissão de Justiça, Legislação e Redação porque não concorda com os projetos do Executivo que estão entrando na casa que considera imorais e não quer ser relator destes, como por exemplo, o que quer aumentar o IPTU ainda este ano.

 

SargentoVereador Sargento Elton (PAT) – Parabenizou a Justiça Federal pelo repasse de 600 mil reais, sendo 300 mil para o Corpo de Bombeiros e 300 mil para a Polícia Militar, na sétima região. Informou que em várias cidades da região as viaturas estavam caindo aos pedaços devido a gestão de “Pilantrel” que acabou com a saúde, a segurança e a educação dos mineiros. Disse que serão instaladas bases de segurança para atuar até que Bolsonaro e promova as mudanças necessárias na legislação. Disse que a situação é tão ruim na cidade que este dinheiro não veio via Divinópolis e sim através do Conselho de Segurança Pública de Formiga. Disse que a cidade está presa a vícios politiqueiros antigos que precisam ser extirpados. Voltou a cobrar a criação da Guarda Municipal que poderia dar mais segurança em diversos pontos da cidade. Disse que apesar da situação de calamidade financeira, em Nova Serrana os professores e demais servidores estão recebendo em dia inclusive com a primeira parcela do décimo terceiro já tendo sido pago. Disse que sentiu vergonha de ser divinopolitano neste momento. Afirma que na vizinha cidade a UPA é referência em tratamento e que a saúde na cidade está entre as melhores do país. Pediu que seja colocado em votação o projeto de Lei de sua autoria que exige ficha limpa e escolaridade para secretários municipais. Apresentou projeto que batizou de “fonte da juventude” que tem por objetivo incentivar a contratação de jovem aprendiz na cidade.

 

EduardoVereador Eduardo Print Jr (SD) – Denunciou que devido as obras do Posto Juruna, parte do cemitério do Centro sofreu danos e por isso teve área interditada pela Defesa Civil e pediu providências dos fiscais da prefeitura para resolver o problema. Disse que o Gilson fundador do DEC, Divinópolis Esporte Clube, ficou triste porque Kaboja teria menosprezado o clube ao anunciar a devolução do terreno para o município. Disse que isto ocorreu em vários pontos da cidade e que estes clubes foram importantes para a cidade. Pediu que seja dada uma olhada na região do bairro Bom Pastor que está com muitos buracos, em especial na rua Ibirité onde não se vê o outro lado da rua onde o mato tampou a visão.

  


NegoVereador Nego do Buritis (PAT) - Agradeceu à Settrans, pela pintura estatigráfica em toda extensão da rua Bolívia, principalmente no cruzamento com a rua Pe. Eustáquio, no bairro Santa Rosa .Também agradeceu pelo patrolamento das estradas rurais da região de Buritis, especialmente a que da acesso à comunidade de Boa Vista, sendo que próximo ao Brás do Cornélio, foi colocado escória residual de gusa, para eveitar acumulo de lama no local. Reclamou de cobrança de taxa de iluminação pública de moradores da zona rural. Disse que as ruas do bairro Terra Azul também estão necessitando de reparos. Por fim, cumprimentou aos moradores da região de Buritis que sempre assistem a TV Câmara.

 


César TarzanVereador Cézar Tarzan (PP) - Cumprimentou seu amigo Jr. Andrade pela passagem do aniversário. Convidou a todos para o almoço beneficente, em favor de Ana Cristina, do Bairro Jusa Fonseca, que se encontra necessitando de tratamento médico, o qual será realizado no local denominado Aras do Campo. Disse que participou de reunião na Settrans, sobre a questão de coletivos que trafegam no bairro Interlagos, ficando garantido que os ônibus irão percorrer trajeto, similar ao antigo percurso, de maneira que não irá prejudicar os moradores. Comentou sobre o problema de locais, os quais os moradores ficam distantes das vias de linhas de ônibus, para os quais está buscando solução.

  


EdsonVereador Edson Sousa (MDB) – Diz que o ditado “Conheceis a Verdade e a verdade vos libertará” deve ser analisado não no ponto de vista da fé, mas fenomenológico. Apresentou um trabalho de sete meses feito por sua equipe afirmando que as cidades são diferentes e possuem alma. Destacou que o Estado é um opressor idealizado que não vive sem impostos que são tirados da população. Disse que a cidade tem 26.200 imóveis que estão abaixo da taxa básica e que muitos estão em bairros mais afastados e que alguns pagam um real. Questionou quanto estes imóveis valiam a dez anos atrás e perguntou quem era o prefeito e os secretários da época. Pergunta quem são os donos destes lotes. Disse que está mechendo em um vespeiro e que a cidade toda deve tomar conhecimento. Acredita que estão mascarando uma situação emvolvendo o IPTU e que a Câmara, antes de tomar qualquer providência, tem que descobrir de quem são estes lotes, quem era o prefeito e sua equipe. Acusa o município de renúncia de receita e diz que vai sair gente presa da Prefeitura e da Câmara. Informou que já conseguiu dez assinaturas para instaurar a CPI do IPTU.

 

MarcosVereador Marcos Vinícius (PROS) – Apresentou o Projeto que muda o Código Tributário do Município e o que aprova planta de valores para cálculo do IPTU no município de Divinópolis. Aprsentou também ofício do Prefeito Galileu onde ele afirma que os recursos que serão devolvidos pela Câmara serão usados para pagar professores. Destacou a situação de operação tartaruga na UPA e possibilidade de perda do ano letivo na rede municipal de ensino. Afirma que Câmara e Prefeitura poderão ser responsabilizados por isso e cita Constituição que afirma que a União não irá intervirá nos estados em alguma ssituações, entre elas, a não entrega de recursos devidos como vem ocorrendo em Minas Gerais. Diz que os dois projetos citados não são um condão mágico que irão resolver a crise na cidade e que existem caminhos na justiça para tal e que a população não pode ser penalizada com uma carga tributária aviltante. Pede que a população seja chamada para a discussão e que esta deve pagar imposto quando tiver o serviço de qualidade sendo recebido como retorno e que se pegar a lista dos maiores devedores do municípios, será verificado que grandes latifundiários se encontram nela, inclusive empresas e gente conhecida e poderosa. Disse que existe disputa de poder entre grupos na Prefeitura e que Galileu tem que arrumar a casa antes de tentar passar um projeto como o que aumenta o IPTU.