Resumo da 78ª Reunião Ordinária de 19-12-2017

PROJETOS APROVADOS

PLCM 60/2017 - ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE.

PLCM 168/2017 -  DENOMINA ALAMEDA RAIMUNDO TEIXEIRA MACHADO, A RUA DE ACESSO AO CONDOMÍNIO RECANTO DAS ÁGUAS, SITUADA ENTRE A RODOVIA AMG 0335 ATÉ A ENTRADA DO CONDOMÍNIO RECANTO DAS ÁGUAS, NESTE MUNICÍPIO.

PLEM 54/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 50.0000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

PLEM 49/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$36.480,00 (TRINTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).

RETIRADOS

PLCM 152/2017 -  DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PRIORIDADE DE USO DOS ELEVADORES DE SHOPPING CENTER, PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.              (SOBRESTADO)

PLCM 160/2017 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 103 DA LEI 6.907/2008, ACRESCIDO PELA LEI 8.349 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 - CONCESSÃO E OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, ALÉM DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE CÓDIGO, O RESPONSÁVEL PODERÁ IMPLANTAR A CRITÉRIO DO ÓRGÃO COMPETENTE 01 LIXEIRA SELETIVA COLORIDA QUE TERÃO SEUS PARÂMETROS E ORIENTAÇÕES ESTABELECIDOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO DESDE QUE NÃO CONFLITE COM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE.        (PREJUDICADO)


PLEM 46/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO A LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA E PATRÍCIA OLIVEIRA RABELO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. (VISTAS)