Resumo dos Trabalhos da 19ª Reunião Ordinária de 2017
por Diretoria de Comunicação
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publicado
11/04/2017 17h40,
última modificação
04/12/2017 11h37
Resumo dos Trabalhos da 19ª Reunião Ordinária de 2017
Adiados
PARECER Nº 049/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-010/2017 PELA INCONSTITUCIONALIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
ALTERA O ARTIGO 37, ACRESCENTA O §2º E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 40 E ALTERA O ARTIGO 50, TODOS DA LEI 6907/2008, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.
Autor: Vereador Sargento Elton (PEN)
PLCM 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal