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Resumo dos trabalhos da 49ª Reunião Ordinária de 2017

por Diretoria de Comunicação — publicado 29/10/2017 17h50, última modificação 04/12/2017 18h10
Resumo dos trabalhos da 49ª Reunião Ordinária de 2017

Resumo dos trabalhos da 49ª Reunião Ordinária de 2017

A 49ª Reunião da Câmara de Divinópolis, com sete projetos em pauta, teve uma inclusão, de matéria de autoria do Executivo tratando sobre suplementação orçamentária. Apenas dois foram aprovados, o texto incluído e o que denomina Rua Francisca Amaral Rodrigues, a atual Rua C, no bairro Alto das Oliveira.

Juliano Moura Alves que apresentaria o projeto SAESP, Serviço de Atendimento e ingresso ao Sistema Prisional era o inscrito para a Tribuna Livre não compareceu. 

Duas comissões foram nomeadas, a 11/2017, com os Veradores Kaboja, Nonato e Nêgo do Buritis que deverão emitir parecer sobre o veto toal apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei CM 48/2017, de autoria do Vereador Cleitinho e a 12/2017, formada pelos Vereadores Josafá, Roger Viegas e Ademir que analisará também veto parcial, desta vez ao Projeto de Lei CM 73/2017, de autoria do Vereador Kaboja, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e motéis afixarem avisos de alerta contra a pedofilia. 

Ao término da Reunião, vereadores realizaram Minuto de Silêncio em razão do falecimento de João Paulino Ramos, a pedido de Renato Ferreira e e Geraldo Caetano a pedido de Adair Otaviano. 

Confiram os Projetos que foram aprovados na Reunião:

PLEM 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$4.121.000,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E VINTE E UM MIL REAIS).

Autor: Executivo Municipal

PLCM 85/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal -DENOMINA RUA FRANCISCA AMARAL RODRIGUES A RUA C SITUADA NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.

Autor: Vereador Adair Otaviano (PMDB)

Confiram quais projetos tiveram sua votação adiada:   

PLCM 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – DETERMINA QUE PARA RECEBER O CERTIFICADO “HABITE-SE” O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL TERÁ DE PLANTAR UMA MUDA DE ÁRVORE

Autor: Vereador Cleitinho (PPS)

PLCM 94/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - ATRIBUI AOS ORGANIZADORES DE SHOWS E EVENTOS, A RESPONSABILIDADE PELA LIMPEZA DAS RUAS APÓS REALIZAÇÃO DOS MESMOS

Autor: Vereador Ademir (PSD)

PLCM 107/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA E CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA CAVALGADA DE 1º DE JUNHO 

Autor: Vereador Janete (PSD)

PLCM 123/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA FRANCISCO VAZ NETO A ATUAL RUA 02 NO BAIRRO, RESIDENCIAL ALTAVILLE NESTE MUNICÍPIO.

Autor: Vereador Ademir (PSD)

PLCM 126/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA SEBASTIÃO ENES FERREIRA A ATUAL RUA CINCO NO RESIDENCIAL ALTAVILLE NESTE MUNICÍPIO.

Autor: Vereador Ademir (PSD)

PLCM 127/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA VITALINA ALTINA DE JESUS A ATUAL RUA SEIS NO RESIDENCIAL ALTAVILLE NESTE MUNICÍPIO

Vereador Ademir (PSD)

Confiram um resumo dos pronunciamentos dos Vereadores

EduardoVereador Eduardo Print Jr (SD) - Criticou a falta de medicamentos na UPA e a divergência de informações entre diretoria e funcionários e apresentou dados sobre medicamentos faltosos. Informou que encaminhará o relatório para a Comissão de Saúde. Denunciou abandono do Ginásio Poliesportivo e da Praça do Santuário que se tornaram residência de moradores de rua. Criticou o que considera isolamento do Executivo Municipal.

JosafáVereador Josafá (PPS) – Informou o andamento dos trabalhos do Fórum para Desburocratização do Serviço Público. Noticiou que no final de setembro deve ser dada a ordem de serviço para construção do reservatório de água da região do Serra Verde. Recursos para obras no Córrego do Bagaço devem ser liberados em outubro. Obras da rua Pedro Pires estão em atraso devido ao não pagamento da empreiteira o que deve ser feito nesta semana. Denunciou o aumento da população de moradores de rua.

DelanoVereador Dr Delano (PMDB) – Presentou a Comissão de Educação com o livro “O Príncipe” de Maquiavel. Fez paralelo entre o conteúdo do livro e a atual situação política. Defendeu a imprensa divinopolitana de críticas recebidas em plenário e apresentou dados sobre empregos gerados por estas empresas. Falou da importância história dos órgãos de comunicação e destacou que os mesmos sobrevivem de anúncios publicitários.

CleitinhoVereador Cleitinho (PPS) – Pediu que vereadores cessem as disputas internas para brigar por assuntos de interesse da cidade como os problemas provocados pela COPASA que distribuiu água suja na cidade. Citou também problemas como a sobrecarga da UPA e obras paradas no Hospital Regional. Informou que estaria recebendo ameaças de um indivíduo conhecido como Carlos. Criticou as regalias dadas aos políticos brasileiros. Também reclamou das alterações feitas no trânsito do bairro Esplanada.

NonatoVereador Nonato (PDT) – Falou da legislação que trata sobre o acesso da população a saúde e criticou a dificuldade de atendimento. Reclamou em especial da transferência de pacientes de Divinópolis para cidades distantes e que muitas vezes, após receber alta, não conseguem voltar. Cobrou mais eficiência na prestação deste tipo de serviço.


KabojaVereador Kaboja (PSD) – Agradeceu aos chefes de limpeza da Prefeitura. Disse estar decepcionado com a atitude do Secretário de Meio-Ambiente, o Bezito por ter interditado a Boate Zu-Ai. Afirmou que a medida foi parcial porque outras casas na mesma situação não foram interditadas e que encaminhará uma lista de estabelecimentos que estão irregulares para o Prefeito Galileu Machado. Pediu equilíbrio nos ânimos da Câmara.


NegoVereador Nêgo do Buriti (PEN) – Criticou a COPASA pelo fornecimento de água de má qualidade e disse que encontrou brechas no contrato da empresa que dão margem para que o mesmo possa ser questionado. Informou que metade dos recursos de sua emenda impositiva orçamentária serão destinados para a Escola do Buritis que está com diversos problemas estruturais. Agradeceu a volta do Programa Aquisição de Alimentos.


SargentoVereador Sargento Elton (PEN) – Insistiu na realização de auditoria nas contas do Município e convidou para a manifestação que será realizada na porta da COPASA na quarta-feira às 14h. Criticou políticos que usam de suas funções para obter benefícios pessoais. Alertou os eleitores para que façam uma boa escolha de candidatos e criticou gestores que não são pautados pela ética. Lamentou pela corrupção no país e convidou população a se mobilizar.

Ze LuizVereador Zé Luiz da Farmácia (PMN) - Comentou sobre a visita da Comissão de Saúde, ao Posto do Bairro São José. Falou sobre ação social, realizada na Praça da Bíblia, cujo tema foi o sedentarismo. Cumprimentou o Vereador Roger Viegas, pela audiência Pública, sobre a poluição das siderúrgicas. Repudiou a atitude da Copasa, por fornecer água de má qualidade . Informou sobre obras e melhorias realizadas na Rua Lagoa da Prata, a seu pedido. Discorreu sobre o Dia de Combate ao Fumo. Disse que participou do evento do Banco de Alimentos, realizado na também nesta terça-feira, através da Secretaria Muncipal de Agronegócios.

JaneteVereadora Janete Aparecida (PSD) - Cumprimentou os responsáveis pela realização da Terceira Feira de Ciências da Escola Ilídio da Costa Pereira. Convidou para evento no Salão Comunitário, do Bairro Candelária, na próxima quarta-feira, sobre as melhorias na parte urbana da MG 050. Reclamou da qualidade da água da Copasa. Informou que esteve na Prefeitura cobrando a implantação do Programa Jovem Aprendiz pelo Executivo. Reclamou do problema de indigentes na Porta do Poliesportivo. Elogiou os envolvidos pela reativação do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos. Comentou sobre o fechamento da Boate Zuai por descumprimento da lei. Defendeu os moradores do Alto São Vicente que não estão sendo atendidos pelo PPI Favela.

EdsonVereador Edson Sousa (PMDB) – Elogiou o Vereador Roger Viegas pela condução da Audiência Pública que debateu sobre a poluição provocada pelas siderúrgicas. Falou sobre o lugar dos ditadores na história mundial. Afirmou ter sido convidado por todos os partidos que tem representatividade na Câmara para se filiar. Defendeu o debate de ideias no parlamento municipal. Confirmou presença na manifestação contra a COPASA. Fez críticas ao Projeto CM 059.

RenatoVereador Renato Ferreira (PSDB) – Disse que foi produtivo o encontro com 77 lideranças de Divinópolis na sede ACID. Disse que está discutindo com o Deputado Domingos Sávio sobre soluções para a saúde do município com a UPA sobrecarregada e Hospital Público com obras paradas. Pediu união de forças para resolver problemas da cidade. Disse que esteve verificando denúncias de irregularidades no Córrego do Belvedere e que solicitará reunião com a COPASA para tratar dos vários problemas verificados na cidade nos últimos dias.

RogerVereador Roger Viegas (PROS) – Registrou a maneira respeitosa que transcorreu a Audiência Pública sobre a poluição provocada pelas siderúrgicas. Denunciou que um dos principais problemas é o pó preto que vem sendo inalado e ingerido pela população. Informou que Comissão de Vereadores irá investigar as siderúrgicas na companhia de um engenheiro ambiental e repudiou ausência de Secretário na reunião. Convidou para reunião no bairro Candelária onde serão discutidas as intervenções a serem realizadas na MG 050.

César TarzanVereador César Tarzan (PP) – Informou que a casa onde será instalado Programa de Saúde da Família no Santa Rosa já foi escolhido e já recebe reformas para adaptação. Informou que também está tentando viabilizar um PSF e um CEMEI para os bairros Maria Helena e Mangabeiras. Denunciou que o município está tendo que arcar com despesas de vigilância nas obras paradas do Hospital Público. Pediu mobilização para que a obra seja concluída.

Adair OtavianoVereador Adair Otaviano (PMDB) – Falou sobre o caso na saúde do Município com pessoas morrendo em razão da sobrecarga da UPA e falta de vagas para internação nos hospitais da cidade. Destacou o comprometimento dos trabalhadores do local mas criticou o descaso dos que trabalham em favor do grande capita. Crticiou a COPASa pela água de má qualidade que distribuiu para toda a cidade e ressaltou que em 2007, quando foi dada a concessão do serviço de esgoto para a empresa ela já era ineficiente. Fez cvríticas a jornal da cidade que teria produzido reportagens denegrindo a sua pessoa.


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