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Resumo dos Trabalhos da 51ª reunião Ordinária de 2017

por Diretoria de Comunicação — publicado 05/09/2017 18h05, última modificação 04/12/2017 18h13
Resumo dos Trabalhos da 51ª reunião Ordinária de 2017

Resumo dos Trabalhos da 51ª reunião Ordinária de 2017

Durante a 51ª Reunião Ordinária de 2017, da Câmara de Divinópolis, Thales Oliveira Campagnani fez uso da Tribuna Livre como membro da diretoria da União Estudantil Divinopolitana e apresentou graves denúncias contra a atual gestão envolvendo má utilização de recursos e uso da entidade para fins políticos.

A Presidente da Comissão de Esportes, Vereadora Janete apresentou relatório que informou R que foi feita a rescisão do termo de comodato para uso do Campo do Salgadão e que uma nova parceria será firmada para manutenção do espaço. O termo será lavrado pela procuradoria do Município.

Já o presidente da Comissão de Direitos, Vereador Sargento Elton apresentou o relatório de trabalhos desenvolvidos durante o mês de agosto.

Projetos que foram aprovados

PDL 3/2017 - Projeto de Decreto Legislativo - APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, ADMINISTRAÇÃO DE VLADIMIR DE FARIA DE AZEVEDO, DE 17/08/2017.

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

PLCEM 1/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE AO ISS PARA ATENDER A EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL E COMBATER A GUERRA FISCAL ENTRE CIDADES

Autor: Executivo Municipal

PLCM 108/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA RÔMULO XAVIER MORATO, A RUA 16, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO EPIFÂNIO PEREIRA E JOAQUIM COELHO FILHO NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO

Autor: Vereadora janete (PSD)

PLCM 120/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA MARIZA MARIA DE BRITO A RUA A, NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTO DAS OLIVEIRAS

Autor: Vereador Josafá (PSD)

PLCM 122/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM DIVINÓPOLIS

Autor: Vereador Eduardo Print Jr (SD)

PLCM 123/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA FRANCISCO VAZ NETO A ATUAL RUA 02 NO BAIRRO, RESIDENCIAL ALTAVILLE

Autor: Vereador Ademir (PSD)

PLCM 126/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal DENOMINA SEBASTIÃO ENES FERREIRA A ATUAL RUA CINCO NO RESIDENCIAL ALTAVILLE 

Autor: Vereador Ademir (PSD)

PLCM 127/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal DENOMINA VITALINA ALTINA DE JESUS A ATUAL RUA SEIS NO RESIDENCIAL ALTAVILLE 

Autor: Vereador Ademir (PSD)

Confiram o resumo dos pronunciamento:

DelanoVereador Dr. Delano (PMDB) – Afirmou que hoje o Brasil tem “rôlo” pra todo lugar mas que felizmente tem pessoas diferentes como o membro da diretoria da UED que na Tribuna fez sérias denúncias contra a diretoria da entidade. Afirmou que a Câmara de Divinópolis está sendo omissa em diversos assuntos da cidade. Criticou a não inclusão de Sargento Elton na Comissão de Segurança da Casa. Elogiou a Presidente da Comissão de Educação por ter se posicionado sobre as situações que vem acontecendo no Legislativo. Comentou sua saída da Comissão de Saúde que afirma ter sido bem justificada. Afirmou que a Câmara anterior se expressa melhor. Afirmou também que a Câmara se tornou trampolim de candidatos. Denunciou a discrepância no valor dos remédios vendidos nas farmácias da cidade. Falou sobre o dia do farmacêutico e elogiou o vereador José Luiz da Farmácia a quem dedica esta data.

RogerVereador Roger Viegas (PROS) – Lamentou a tragédia ocorrida no fim de semana em Divinópolis onde uma adolescente faleceu no fim de semana e fez alerta sobre a combinação álcool e direção que é responsável por muitas mortes. Informou que protocolou projeto obrigando conscientização durante eventos da cidade, sobre os perigos do consumo de álcool. Pediu que seja feita fiscalização mais intensa nas proximidades do evento e em muitas cidades universitárias onde existem eventos “open bar” a polícia tem sido mais atuante. Pediu que a SETTRANS também faça a sua parte já que se trata de questão de trânsito. Reforçou o recado dado por um vereador de que na Câmara são 17 estradas e pediu que cada um cuide da sua. Afirmou que sua briga é por Divinópolis. Não aceita ser chamado de omisso e que está trabalhando o tempo todo para cumprir sua promessa de fazer o bem para Divinópolis.

JosafáVereador Josafá (PPS) – Afirmou que a Prefeitura está fazendo a limpeza dos bairros Del Rey e Primavera e agradeceu a Secretaria de Obras. Afirmou que foi proveitosa a reunião das Associações Unificadas na região do bairro Serra Verde onde um dos pedidos é para instalação de uma nova unidade do Programa de Saúde da Família. Afirmou que manter o salão comunitário aberto para que a comunidade seja atendida, no modelo que hoje já funciona no bairro Afonso Pena onde há assessoria jurídica, psicólogas e outros serviços. Informou que continuam os trabalhos do Fórum para Desburocratização e que para que a cidade tenha emissão de alvará on line a Prefeitura precisa se adequar no setor de informática. Informou que outra grande demanda é de agilidade para se liberar processos na área de construção civil.

SargentoVereador Sargento Elton (PEN) – Lamentou o acidente no fim de semana e criticou o fato de que a Lei não deixa enclausurada as pessoas que misturam álcool e direção. Afirmou que agir dessa maneira é usar o carro como arma. Falou sobre outros crimes que hoje não tem pena a altura e afirmou que o Brasil precisa evoluir nesta área sem progressão de regime e com penas mais duras. Criticou o processo de seleção para trabalhar no serviço público em caráter provisório que não contempla toda a sociedade e apresentou projeto de lei propondo mudanças. Afirma que pretende moralizar a Câmara e o Executivo acabando com práticas antigas da política brasileira. Manifestou preocupação com a saúde financeira municipal onde deve haver equilíbrio entre ativos e inativos. Destacou o trabalho de um policial militar que salvou a vida de uma criança em Nova Serrana. Falou sobre a necessidade de se implantar nas escolas o curso de socorrista que seria viabilizado gratuitamente, já previsto em projeto de lei que apresentou e que ainda não entrou em votação. Reclamou de outros projetos de sua autoria que não chegam ao plenário.

AdemirVereador Ademir (PSD) – Destacou a formatura de 50 jovens na última sexta na Câmara Municipal que através do TeleCentro passaram por curso de informática da Prefeitura. Reclamou do grande úmero de ônibus estragados atendendo a determinada linha da cidade e pediu atenção do Consórcio Transoeste. Informou que a Comissão de Saúde visitou o SAMU e recebeu a notícia de que irão criar um serviço de ouvidoria por telefone. A diretoria do serviço também informou que todas as vezes em que o SAMU precisou da sala vermelha fez uso da mesma sem nenhum tipo de impedimento. Falou da dificuldade de Divinópolis em atender procedimentos de médica complexidade e pediu união política para colocar o Hospital Público para funcionar. Falou da tristeza que é sair da UPA e ver que há tantas pessoas precisando de ajuda e citou projeto de Deputado Federal que tramita no Congresso autorizando a internação de pacientes na rede privada quando o médico da rede pública constatar a gravidade do caso. O projeto define que 5% dos leitos privados deverão ser reservados para tal fim.

CleitinhoVereador Cleitinho (PPS) - Cumprimentou confeiteira Sandra, que está fabricando os bolos de aniversário que ele presenteia moradores pessoalmente, pela data festiva. Criticou a corrupção que impera na política brasileira, propondo pena de morte para esse tipo de infração. Também lamentou a medida do Presidente Temer que libera reserva legal da Amazônia Brasileira para exploração mineral, que como os demais, é também corrupto. Denunciou que existem calceteiros que não estão cumprindo com o combinado, recebendo o dinheiro e não realizando o serviço, no bairro Candidés, dentre outros. Lamentou a morte por acidente de trânsito, da jovem Larissa, ocorrida no último final de semana.

Ze LuizVereador Zé Luiz da Farmácia (PMN) - Falou do Livro “As Memórias de Minha Vida”, de Rafael Mesquita. Comentou sobre a má qualidade da água fornecida pela Copasa, informando que vários pacientes foram atendidos com problemas estomacais, na UPA, possivelmente, por terem ingerido água contaminada. Elogiou a direção e alunos da Escola Antônio Gonçalves de Matos, onde esteve em visita através da Comissão de Educação da Câmara. Informou que a Rua Marquês de Olinda será contemplada com obras de melhorias, conforme foi informado pelo Secretário da Usina de Projetos.

RenatoVereador Renato Ferreira (PSDB) – Criticou o excesso de trotes que são aplicados ao SAMU. Sugeriu que seja feito nas escolas um trabalho de conscientização junto as crianças. Elogiou o serviço e lamentou que 25% das ligações sejam trotes. Informou que ao contrário do que foi denunciado para a Comissão de Saúde, a sala vermelha do Hospital São João de Deus está funcionando normalmente. Defendeu o início de operação do Hospital Público e acredita que 70% dos pacientes da UPA poderiam ser atendidos pela unidade. Pediu que seja feita uma junção de forças, independente de partidos políticos. Cobrou que o estado repasse os recursos de 44 milhões que são devidos para a área da saúde no município. Falo da visita dos vereadores à COPASA e que foram informados que a licitação das Estações de Tratamento de Esgoto deve acontecer em breve.

NegoVereador Nêgo do Buriti (PEN) – Cobrou a pavimentação da estrada que dá acesso ao Buritis sendo que já interviu junto ao Prefeito para que a obra possa acontecer já que se trata de estrada com grande tráfego de veículos. Cobrou que seja resolvido o problema do mata-burro nas proximidades da residência do “Gérson da Cleusa”. Informou que participou do leilão da Igreja de São Vicente na comunidade der Passagem e que na ocasião lhe pediram providências para um buraco muito grande existente no bairro São Bento. Esteve na Escola Antônio Gonçalves de Matos e na oportunidade os alunos pediram cobertura para a quadra e pediu também faixa de pedestres na entrada do estabelecimento. Disse que está disposto a participar do mutirão para arrumar o passeio da escola. Pediu que quando o Executivo adquira banheiros químicos para os eventos esportivos da cidade com o que o ocorre aos domingos no final da Rua Pitangui.

NonatoVereador Nonato (PDT) – Criticou o alto número de trotes que são aplicados ao SAMU e disse que apresentou Projeto de Lei com o nome de “100 trote”. Criticou o número de excessivos de Lei no município que muitas vezes dificultam o trabalho do vereador e que por isso está estudante os códigos de todas as esferas do país. Apresentou o preâmbulo da Constituição Brasileira e afirmou que hoje temos um Estado engessado que não tem muito o que comemorar como em sete de setembro para que muitos se tornou apenas mais um feriado. Afirmou que não há liberdade para ser comemorada no país quando muitas pessoas não tem acesso a serviços básicos como os de saúde e o de moradia. Disse que vereadores precisam de mais humildade mas que procura sempre fazer a coisa certa. Parabenizou os estudantes do CEBRAC pela formatura realizada na segunda-feira.

EduardoVereador Eduardo Print Jr (SD) – Falou das graves denúncias apresentadas pelo membro da União Estudantil Divinopolitana, a UED sobre irregularidades na atual gestão e pediu que a Comissão de Educação investigue o caso. Parabenizou os alunos do CEBRAC pela formatura realizada na segunda e justificou que não compareceu porque era aniversário de seu filho de 10 anos para o qual havia prometido passar o dia junto. Parabenizou os alunos do telecentro pela formatura realizada na última sexta-feira e pediu desculpas por não comparecer devido ao fato de não ter resolvido convite. Afirmou que repudia a atitude da Diretora de Relações Não Constitucionais que não o convidou e a exemplo dos demais é um vereador eleito pelo povo. Parabenizou a equipe do CEAE pela ação realizada no sábado no bairro Santa Clara onde foram realizadas várias atividades para as crianças. Explicou o serviço do Centro que dá acompanhamento pedagógico para os alunos da Rede Municipal e destacou que a festa feita no sábado foi muito bonita. Parabenizou a Secretária Municipal de Educação que é parceira na Caravana do Povão. Convidou para a inauguração da sala do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher que acontece nesta terça às 19h.

JaneteVereadora Janete (PSD) – Colocou a Comissão de Educação a disposição para avaliar os problemas relatados pela diretoria da UED e pediu que seja feito um acionamento formal dos seus integrantes. Convidou a população para acompanhar a Festa de Reinado no Alto São Vicente que tem neste final de semana o levantamento das bandeiras. Disse já ter feito parte de várias festas de reinado onde é rainha perpétua. Parabenizou os alunos do telecentro pela formatura realizada na última sexta-feira. Parabenizou os amigos Juliana e Mateus pelo casamento. Agradeceu as mensagens elogiando a promulgação da Lei do Turismo que disse não se dela e sim da cidade. Sugeriu a criação de um site onde estejam todas as informações sobre as coisas positivas que a cidade possui e pediu a criação do Conselho do Turismo. Agradeceu aos deputados, em especial Jaime Martins, pela aprovação da Lei que facilita os processos de adoção no país. Criticou o relatório que disse que a água da COPASA não estava contaminada e reclamou de a coleta do material para análise ter sido feita depois de o problema ocorrido e pediu que seja dado um desconto de 50% nas contas do divinopolitano como forma de indenização pela cidade ter consumido água contaminada. 

MarcosVereador Marcos Vinícius (PROS) – Afirmou que as denúncias apresentadas por membro da diretoria da União Estudantil de Divinópolis devem ser avaliadas porque são sérias e envolvem entidade tradicional que já trouxe muitos ganhos para os jovens da cidade. Solicitou um minuto de silêncio como homenagem póstuma de todos os vereadores pelo passamento do radialista e boxeador Ariston de Menezes. Pediu a Deus conforto para todos os familiares do radialista. Desejou ao Prefeito Galileu uma boa recuperação já que o mesmo se encontra recuperando de problema de saúde. Perdiu ao Prefeito providências para a situação da UPA onde 106 pacientes foram dispensados para aguardar em casa por uma vaga para internação. Disse que 61 estão aguardando vagas internados de maneira precária na própria UPA. Afirmou que a cidade está crescendo e os atendimentos da saúde diminuindo. Cumprimentou o Prefeito pela entrega do documento entregando para o Governo do Estado a responsabilidade com a segurança das obras paradas do Hospital Público Regional. Disse que teme que o local seja invadido por vândalos e criminosos. Falou sobre as denúncias de corrupção em Brasília.

Adair OtavianoVereador Adair Otaviano (PMDB) – Cumprimentou o Prefeito Galileu Machado que se recupera de um “esporão”. Afirmou que no dia 31 de dezembro completará 18 anos de Câmara Municipal como parte de uma história de trabalho e dedicação respeitando os votos que lhes foram confiados. Afirmou que nada melhor do que um dia após o outro e que no futuro a população verá quem está destilando veneno pelos corredores da casa. Disse que está a serviço dos divinopolitanos, que é um mero empregado do cidadão e que continuará sendo. Cumprimentou de forma especial o Tribuno Thales de Oliveira que apresentou graves denúncias contra a atual e outras diretorias da União Estudantil Divinopolitana envolvendo caixa 2, desvio de recursos e outras de grande gravidade como por exemplo de uso da entidade para fins políticos e que por causa da má gestão chegaram a perder a sede. Adair lembrou que foi o denunciado, André Luis, que recentemente esteve na Câmara querendo denegrir o Presidente da Câmara de Divinópolis e questiona qual a moral que ele teria para agir dessa forma. Diz que quer apuração sobre os fatos denunciados. Parabenizou o Ministério Público por trabalhar com respeito ao povo e por estar investigando denúncias de irregularidades nas obras do Hospital Público Regional. Parabenizou em especial o Promotor Gilberto Ozório. Questionou o montante de recursos gastos na obra que já supera o previsto inicialmente que era de 43 milhões para entrega em dois anos. Lamentou que políticos da cidade tenham faltado com o respeito com a população ao gerir mal este trabalho que já consumiu 63 milhões de reais sem que a população fosse atendida e continue internada de maneira improvisada na UPA por não existirem vagas para internação. Denunciou que a empresa Marco XX que ganhou a licitação para a obra é doadora de campanha de diversos políticos e que isso merece ser investigado. Afirmou que em Uberlândia fizeram um Hospital Público do mesmo porte do de Divinópolis em apenas três anos. 

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