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Resumo dos trabalhos da 58ª Reunião Ordinária de 2017

por Diretoria de Comunicação — publicado 03/10/2017 17h55, última modificação 05/12/2017 13h57
Resumo dos trabalhos da 58ª Reunião Ordinária de 2017

Resumo dos trabalhos da 58ª Reunião Ordinária de 2017

Fez uso da Tribuna Livre o Sr José Venâncio Amaral que falou sobre Divinópolis, política, educação, corrupção e outros assuntos relacionados à cidade.

Confiram os projetos que foram aprovados:

PLCM 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Proíbe a venda, comercialização ou distribuição de armas de brinquedo que configurem réplica ou simulacro e possam ser confundidas com armas verdadeiras

Autor: Vereadora Janete (PSD)

PLCM 77/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Regulamenta o comércio de comida de sobre rodas (food truck), em Divinópolis.

Autor: Vereador Cleitinho (PPS)

PLCM 147/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - Cria o dia do Cavaleiro e da Amazona, em Divinópolis

Autor: Vereador Zé Luis da Farmácia (PMN) 

Projeto que teve votação adiada: 

PLCM 100/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Cria e divulga multa por passar trote no SAMU

Autor: Vereador Nonato (PDT) 

Confiram resumo dos pronunciamentos: 

DelanoVereador Dr Delano (PMDB) – Afirmou que mesmo sendo o Vereador mais votado da história do PMDB, em Divinópolis, foi injustiçado, traído e não teve reconhecimento. Apresentou em plenário a proprietária de um galpão que está servindo de maneira irregular como depósito de lixo hospitalar e disse que a mesma é a única que não tem culpa para o problema que vem sendo denunciado já que apenas alugou o imóvel. Afirmou que a história tem sete anos e não se dá uma solução para o problema. Pediu Audiência Pública para tratar do assunto. Apresentou a lista dos convocados e convidados para a Audiência entre eles Prefeito anterior, Vice-Prefeito, Secretários Municipais da gestão atual e anterior, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros. Informou que os que não comparecerem serão denunciados. Criticou o fechamento de unidades de saúde e atrasos no pagamento de médicos da UPA. Criticou também o fato de UPA ser administrada por outra cidade. Afirmou que UEAs não precisavam ser fechadas porque médicos ofereceram contraproposta. Afirmou que a área da saúde está sob os cuidados do Vice-Prefeito e que o Secretário indicado pelo mesmo não está fazendo uma boa administração.

RenatoVereador Renato Ferreira (PSDB) – Informou sobre reunião entre Conselho Gestor, Comissão de Saúde, Representantes do Executivo e Diretoria do Hospital São João de Deus para tratar da possibilidade de fechamento da UPA Padre Roberto. Poderá ocorrer intervenção ética na UPA onde a unidade gestora está sem receber devido a atrasos nos repasses dos recursos. Disse que o caso é grave e que a UPA poderá ser fechada na próxima sexta-feira e que o Vice-Prefeito irá a Belo Horizonte para tentar resolver o caso já que os repasses em atraso são de responsabilidade do Governo do Estado. Afirmou que na reunião apresentaram dados que tratam do aumento da demanda e que Divinópolis estaria recebendo um número muito grande de pacientes de cidades vizinhas. Apresentou diversas informações sobre a gravidade do quadro e a dificuldade de se resolver o problema de demanda por vagas pelo SUS nas cidades da região. Na reunião falaram também que é inadmissível uma cidade como Nova Serrana, que tem hospital, encaminhar pacientes para Divinópolis e que o Governo deve mais de R$40 milhões para o município. Afirmou que existem ainda inúmeras outras demandas na saúde e também na área de meio-ambiente e que a Comissão que preside também irá discutir estes assuntos.

EduardoVereador Eduardo Print Jr (SD) – Solicitou um minuto de silêncio pelo passamento de Vanderlei Clemente de Morais, o Marrom que faleceu vítima de problemas cardíacos no Clube dos Servidores. Vez homenagem já que se trata de um companheiro que jogava no time da empresa Print Jr. Informou que já havia denunciado a gravidade da situação da UPA Padre Roberto que pode ter atividades paralisadas a qualquer momento em razão do atraso no repasse dos recursos. Disse que está alertando para o problema desde o início do mandato. Criticou promessas de campanha que não se concretizaram como a promessa de construção de novas UPAS sendo que não conseguem manter uma. Criticou o Governador e disse que o mesmo está sendo irresponsável. Convidou Vereadores para fazer uma caravana até a Cidade Administrativa. Questionou o que a atual gestão está fazendo para economizar dinheiro já que a receita está caindo. Criticou o Governo por estar querendo aumentar imposto ao invés de “cortar na própria carne”. Perguntou qual vereador que assumir a responsabilidade de aumentar impostos em um momento como o atual. Denunciou a situação de beneficiados com “Minha Casa, Minha Vida” que estariam pagando IPTU ao invés de estar na cota básica, o que é indício de irregularidade. Afirmou que deve se aumentar imposto para quem pratica a especulação imobiliária. Falou da omissão das últimas gestões perante a planta de valores do IPTU. Afirmou que não vai votar o novo organograma da Prefeitura e nem a revisão do IPTU. Afirmou também que está aguardando resposta da Usina de Projetos sobre a construção do Complexo Esportivo do bairro Icaraí.

KabojaVereador Kaboja (PSD) – Afirmou que hoje é uma dia muito especial para Divinópolis e razão da assinatura da Ordem de Serviço para início imediato das obras para tratamento do esgoto do município que deverá receber um montante de investimento de R$140 milhões. Afirmou que é o momento de se priorizar uma agenda positiva para o município já que a população espera da atual Legislatura, mais do que discussões repetitivas que é o que tem sido visto até o momento, sobre burocracia interna dos poderes. Disse que a agenda positiva está sendo implantada pela Prefeitura com o envolvimento de diversas lideranças e alguns vereadores que não estão preocupados com discursos de evento. Afirmou que o início destas obras se trata de uma vitória expressiva para Divinópolis e que na semana anterior esteve na COPASA com os vereadores Edson Sousa e Janete onde informaram que a obra só não teve início antes porque a SUPRAM e o Ministério Público haviam cassado as licenças que haviam sido expedidas. Disse que a obra seria feita pela empresa Joesley Batista que está preso e que agora a obra vai sair de verdade. Elogiou o Governo de Galileu que segundo o mesmo está aplicando de maneira correta o dinheiro obtido através dos impostos. Parabenizou a diretoria da COPASA e o Deputado Jaiminho Martins pela agilidade em viabilizar o início destas obras.

Ze LuizVereador Zé Luis da Farmácia (PMN) – Elogiou os feirantes do bairro Esplanada. Afirmou que está feliz de saber que a COPASA está tomando providências para com os problemas da cidade mas destacou que após o início da CPI que começaram a agir. Destacou que a empresa está explorando a cidade há 30 anos e que acredita que a pressão sofrida nos últimos dias que fez com que começassem a agir. Afirmou que a cidade está cansada de promessas e que o trabalho de investigação da CPI irá continuar. Disse também que o problema não é só o tratamento de esgoto e que o abastecimento de água também vem apresentando graves falhas. Afirmou que a empresa não investe na preservação e recuperação das nascentes. Informou que a obra necessária para recuperar a cratera aberta na Rua Lagoa da Pra está concluída. Denunciou o fechamento de bueiros na Rua Noé ribeiro o que está gerando muitos problemas para os moradores do entorno. Convidou as mulheres a comparecerem nas unidades de saúde para fazer prevenção do câncer de mama. Denunciou a existência de animais soltos, como cavalos, em grande quantidade na Avenida Paraná. Elogiou o festival de música para novos talentos que acontece no Feirão do Parque de Exposições.

SargentoVereador Sargento Elton (PEN) – Voltou a pedir a votação e aprovação do do Projeto de Lei de sua autoria que estabelece processo seletivo para contratações na Câmara Municipal e afirmou que a troca de cargos é um “câncer na política”. Parabenizou os policiais militares de Divinópolis pela redução dos números da criminalidade. Elogiou a implantação do Programa Celular Seguro e voltou a cobrar a instalação da Guarda Municipal o que poderia resultar em números ainda menores. Criticou autoridades do município que agem como se entendessem de segurança e apenas criam problemas para a população. Informou que um candidato que não se elegeu estava esbravejando na Rua São Paulo durante a prisão de um ladrão, chamando pelos vereadores, sendo que este é trabalho de Polícia. Questionou se esse candidato, que seria advogado, não conhece do funcionamento de leis. Criticou a exposição de um Museu em São Paulo que expondo uma homem pelado, incentivou a interação de crianças. Afirmou que a mídia está destruindo a família brasileira e criticou os que apoiam estas medidas.

NonatoVereador Nonato (PDT) – Elogiou a criação do grupo de mulheres no ESF do bairro Morada Nova que vem interagindo neste mês de outubro incentivando a saúde. Informou que esteve na Escola Hermínia Corgosinho e elogiou os trabalhos dos alunos. Relatou que também foi até o bairro Quintino onde vistoriou o CEMEI que estaria em situação de risco o que não foi comprovado já que as crianças foram transferidas. Informou que a CNBB lançou a Semana Nacional da Vida que irá discutir ações neste sentido. Serão realizadas diversas palestras em Divinópolis com o objetivo de falar sobre aborto, dignidade do nascituro e outros temas relevantes. As palestras serão no Centro Pastoral de Divinópolis (antigas obras sociais), neste final de semana. Falou das ações sociais do PDT que inclusive oferece serviços na área da saúde e outras.

JaneteVereadora Janete (PSD) – Elogiou os trabalhadores da Agricultura Familiar e afirmou que é preciso dar mais espaço para estes. Parabenizou o Vereador Eduardo Print Jr que viabilizou sementes para a categoria. Elogiou o Projeto Fazendo Arte que realizou apresentação no fim de semana. Informou que esteve visitando a COPASA na companhia dos vereadores Edson Sousa, Kaboja e Deputado Jaiminho Martins e que na condição de Presidente da Comissão de Educação, cobrou caminhão pipa para abastecer as escolas nos momentos de emergência. Informou que estará fiscalizando toda a obra do tratamento de esgoto da cidade e que mesmo com o início destas que a CPI deve continuar para garantir que os demais problemas do abastecimento sejam resolvidos. Informou que visitou o local onde estaria sendo armazenado de maneira irregular, lixo hospitalar no Centro industrial e que oficializou denúncia na Delegacia Regional de Polícia Civil. Afirmou que concorda com o Dr Delano que pediu Audiência Pública e disse que o proprietário do imóvel não pode ser penalizado já que a empresa que locou o mesmo que agiu de maneira criminosa. Alertou para a campanha Outubro Rosa e da importância das mulheres fazerem exames preventivos. Falou da necessidade de se promover o acesso das mulheres a informação e aos exames preventivos. Lamentou e criticou a possibilidade de fechamento da UPA Padre Roberto. Informou que o assessor do Governador Fernando Pimentel irá receber as lideranças da região amanhã, para tratar do assunto.

CleitinhoVereador Cleitinho (PPS) – Elogiou o repórter Geraldo Passos pela denúncia do lixo hospitalar irregular e demais jornalistas e repórteres da cidade pelo bom trabalho fiscalizador que realizam. Falou da necessidade de todos os vereadores apoiarem a Comissão de Saúde da Câmara e afirmou que a situação da UPA chegou no limite e que o Governo do Estado tem que investir para resolver o problema. Afirmou que estará indo com os vereadores em BH e que quer que o problema seja resolvido e não seja feita só encenação. Afirmou que as cidades da região também devem se mobilizar já que também usam a UPA Padre Roberto que está sobrecarregada. Chamou a atenção para a Praça do Santuário onde comerciantes estão trabalhando mas não ajudam na conservação. Afirmou que foi criticado por ajudar no reparo de um passeio da praça, com a ajuda do seu irmão sob a alegação de que o local é patrimônio histórico. Afirmou que a cidade deve estar preparada para o turismo que irá acontecer com a chegada da Cruz de Todos os Povos. Defendeu a instalação da Guarda Municipal. Informou que na Semana da Criança está visitando as escolas, com palestrantes educacionais vestidos de super heróis. Criticou a exposição de um museu onde crianças foram incentivadas a interagir com um homem nu. Falou da situação de bairros como Terra Azul, Grajaú, Nova Fortaleza e São Simão que estão enfrentando transtornos por causa da chuva em razão da falta de pavimentação.

EdsonVereador Edson Sousa (PMDB) - Saudou através do Deputado Domingos Sávio, todos os vereadores do país. Afirmou que apresentou para lideranças da cidade, in loco, o projeto de se fazer uma nova barragem na cidade, para evitar o desabastecimento da cidade. Acredita que a construção irá avançar. Afirmou que não será anzol de nenhum partido político ou vereador, que não é isca e não será colocado em anzol para subir a Avenida Paraná. Afirmou que é contrário a revisão da planta de valores do IPTU já que a população hoje é muito penalizada com o alto custo do Poder Público. Afirmou que esteve no Terra Azul que está tomado pela poeira, que a UPA está por fechar e que não se pode falar em imposto. Afirmou que a Câmara deveria ir até a Cidade Administrativa, com dezessete carros, para resolver o problema. Que se trata de uma pressão maior, mostrar força . Afirmou que qualquer proposta de CPI que for feita na Câmara terá se apoio porque se trata de um instrumento para se buscar a verdade. Disse que não pode existir dúvida na Câmara. Informou que esteve no Ministério Público e encaminhou à Mesa Diretora e ao Tribunal de Contas, as informações sobre o que acredita que está irregular na Câmara. Parabenizou o Vereador Cleitinho por sua atuação.

JosafáVereador Josafá (PSD) – Informou que acontecerá reunião nesta quarta-feira, com moradores do bairro Serra Verde e entorno para tratar da situação da Córrego do Bagaço. Afirmou que o Córrego que começa no Nova Fortaleza terá toda a obra feita pela Lamar Engenharia, com recursos do Ministério das Cidades. O objetivo é conseguir receptores de esgoto que irão tirar o esgoto de dentro do córrego. Comemorou a assinatura da Ordem de Serviço para a construção de reservatório de água que irá atender os bairros Serra Verde, Nova Fortaleza e imediações, trabalho que começou ainda quando era Presidente de bairro. Relatou o risco de queda de uma árvore no bairro Serra Verde que se tornou uma tragédia anunciada. Segundo o vereador trata-se de grande risco para oradores do entorno e pediu que a responsabilidade pelos acidentes sejam transferidas para o órgão que nega o pedido de poda ou corte.

César TarzanVereador César Tarzan (PP) – Parabenizou os profissionais da Escola Maria Peçanha e agradeceu pelo convite para estar participando da Semana das Crianças. Informou que como membro da Comissão de Saúde foi verificar a realidade da UPA Padre Roberto e que quase não da para andar no local devido a quantidade de pacientes em macas aguardando vagas para internação. Denunciou atraso no salário dos profissionais da UPA e disse que a cidade chegou em seu limite. Pediu que nesta quarta seja feita uma grande mobilização da cidade para resolver este problema e pediu que além dos vereadores compareçam assessores, imprensa e outras lideranças. Defendeu o término das obras de construção do Hospital Público de Divinópolis. Informou que criou um grupo no Facebook com o objetivo de valorizar as lideranças das comunidades e que deverá em breve ser levado para vários bairros da cidade. O projeto nasce com o nome de “Lembranças do bairro Interlagos” que procura resgatar a história do bairro. O projeto contará com exposição e outros eventos. Sugeriu a criação de uma feira livre na região Sudeste da cidade.

AdemirVereador Ademir (PSD) – Apresentou denúncia contra um calceteiro que estaria indo até o bairro Belo Vale para afirmar que o Vereador Ademir autorizou calçamento e que isto é incorreto porque para que aconteça calçamento, basta que os moradores assinem a documentação concordando com a parceria com a Prefeitura e que nenhum vereador tem poder de liberar calçamentos. Disse que este calceteiro realiza serviço malfeito e pela metade. Afirmou que este calceteiro também teria ido até o bairro Casa Nova, falando em seu nome. Pediu que moradores não façam parceria com ele porque o serviço é ruim. Destacou a participação do Deputado Jaime Martins na viabilização do Complexo Esportivo do bairro Icaraí.

Adair OtavianoVereador Adair Otaviano (PMDB) – Comentou a fala do Tribuno José Venâncio deixando claro que não prometeu para nenhum candidato do PMDB, levá-los para a Câmara ou Prefeitura e que a competência de nomear para cargos seria do Prefeito que também não o fez. Não concorda com o uso da palavra “trairagem” se referindo a sua pessoa e que quem fala o que quer, escuta o que não quer. Disse que o tribuno jurava “amor eterno” para o Prefeito Galileu mas que nas eleições disputou como candidato a Vereador, pedindo voto para o candidato Marquinho Clementino. Afirmou para moradores dos bairros Terra Azul, Costa Azul, Maria Peçanha, Grajaú e São Simão que aguardam as obras do PAC Saneamento que ainda não receberam o benefício que deveria ter sido assegurado pelos gestores anteriores. Disse que o Prefeito Galileu fez um compromisso com os moradores destes bairros de que logo que os recursos sejam liberados as obras terão início e que os recursos só não foram liberados porque o Ministério Público está questionando porque estas obras não foram feitas em anos anteriores. . Adair afirma que por várias fezes fez indicação para que estes bairros sejam atendidos já que é grave a situação deles. O Vereador afirma que votou favorável pela liberação dos recursos mas que também não concorda com a demora na realização das obras. Parabenizou a Escola Antônio Gonçalves de Matos pelo seu cinquentenário onde tem orgulho de ter estudado e suas filhas também estarem estudando. Afirmou que a escola deveria voltar a ter aulas no período noturno, para atender com o ensino médio os bairros da região. Parabenizou a direção da escola. Parabenizou a organização do Torneio Relâmpago de Futevôlei no Clube da Prefeitura. Registrou a final da Copa Rural e parabenizou a Equipe dos Costas pela vitória. Lamentou a morte do atleta Marrom e solidarizou com a família em razão do seu passamento.  


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