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Resumo dos trabalhos da 59ª Reunião Ordinária de 2017

por Diretoria de Comunicação — publicado 05/10/2017 18h05, última modificação 05/12/2017 13h57
Resumo dos trabalhos da 59ª Reunião Ordinária de 2017

59ª Reunião Ordinária de 2017

Flávio Maciel fez uso da Tribuna Livre para apresentar o Projeto “Global Jovem Divinópolis” que pretende trabalhar nas escolas a prevenção ao uso de drogas. 

Projetos que foram aprovados: 

LCM 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal– Determina que para receber o certificado de “habite-se” que o requerente terá de plantar uma muda de árvore

Autor: Vereador Cleitinho (PPS) 

PLCM 80/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal- Dá isenção de taxa para montagem de barracas para entidades filantrópicas e igrejas em eventos sem fins lucrativos

Autor: Vereador Roger Viegas (PROS) 

Projetos que tiveram votação adiada: 

PLCCM 2/2017 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal – Determina cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem alvo de três ou mais ocorrências policiais

Autor: Vereador Edson Sousa (PMDB)

(Projeto recebeu emenda de autoria do Vereador Eduardo Prin Jr acrescentando critérios para cassação do alvará) 

PLCM 111/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal– Determina o fornecimento gratuito de pulseiras de identificação para crianças de até dez anos, em eventos públicos de grande porte

Autor: Vereador Edson Sousa (PMDB)  

Parecer retirado:  

PAREC 216/2017 – Parecer- Parecer pela insconstitucionalidade do Projeto de Lei Cm 080/2017, de autoria do Vereador Roger Viegas que dá isenção de taxa para instalação de barracas de entidades filantrópicas em eventos 

DelanoVereador Dr Delano (PMDB) – Destacou sua origem humilde que com a “gestão” dos pais resultou em um filho que orgulha os pais. Afirmou que gestão começa em casa. Afirmo que os dados do Secretário Municipal de Saúde não condizem com os dados apresentados pelo Estado e sugeriu que o mesmo entregue a secretaria para o vice-prefeito Rinaldo Valério. Afirmou que o Prefeito Galileu Machado não é o responsável direto pela secretaria, apenas assina pela mesma. Criticou a falta de segurança no município. Afirmou que para conhecer um bom gestor é necessário ver o que o profissional fez na iniciativa privada. Denunciou que nos postos de saúde não há controle do material utilizado no atendimento aos pacientes o que dificulta reposição e controle de gastos. Afirmou que o mesmo acontece durante as campanhas de vacinação onde não existe planilha. Disse que isso é resultado da falta de gestão na Secretaria Municipal de Saúde e responsabiliza o vice-prefeito Rinaldo Valério. Criticou o Vice-Prefeito e o Secretário Municipal por não aceitarem participar de debate. Elogiou a Diretora do Hospital São João de Deus, Elis Regina por recuperar a saúde financeira do Hospital São João de Deus. Afirmou que a apuração pelos desvios no hospital cabe agora ao Ministério Público. 

KabojaVereador Kaboja (PSD) – Afirmou que é um representante do povo par alutar contra as injustiças sociais, sempre ao lado dos mais pobres e minorias. Afirmou que a Câmara está em ritmo acelerado de trabalho com vereadores preocupados não em debate, mas também em apresentar resultados rápidos. Destacou o trabalho do Vereador Marcos Vinícius que considera um excelente parlamentar e afirmou que as reportagens sobre a viagem do mesmo são injustas já que ele tomou as medidas formais e pediu que sejam descontados os dias não trabalhados. Afirmou ainda que o gabinete de Marcos Vinícius está trabalhando normalmente. Disse que a ausência de um vereadores não compromete o trabalho da Câmara. Pediu que todos levem em consideração o fato de que todos são humanos e que pode ocorrer que em algum momento, a pessoa precise faltar. Frisou que não houve prejuízo ao erário ou ilegalidade na viagem de Marcos Vinícius. 

SargentoVereador Sargento Elton (PEN) - Parabenizou o Tribuno Flávio Maciel pelo trabalho de prevenção às drogas e defendeu a promoção dos valores familiares e que muita coisa seja revista no país. Criticou a falta de respeito do Governo de Minas que não deu resposta aos Vereadores que estiveram em Belo Horizonte para resolver o problema da possibilidade de fechamento da UPA de Divinópolis, em razão de atraso nos repasses por parte da Secretaria Estadual. Afirmou que também estão ocorrendo problemas de gestão na esfera municipal e que apenas o Ministério da Saúde está em dia com suas obrigações. Afirmou que o Governo não prioriza educação e segurança não cumprindo com os investimentos orçamentários previstos para o ano de 2017. Afirmou que a população não deve aceitar e dar resposta nas eleições que se aproximam. Denunciou a falta de segurança na cidade e cobrou a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública para que a cidade possa receber investimentos na área. Falou sobre o trabalho da CPI que investiga as denúncias contra a COPASA como falhas no abastecimento, cobranças indevidas e outras. Afirmou que o trabalho não “terminará em pizza” e que provas contundentes com indícios de crimes já foram colhidas. 

AdemirVereador Ademir (PSD) – Elogiou o Tribuno Flávio Maciel por seu projeto de prevenção às drogas. Agradeceu ao Prefeito Galileu pela operação tapa-buracos realizada nas ruas Pernambuco e Alameda Rio Claro e pela Operação Limpeza que será realizada no bairro Jardim Betânia. Afirmou que é norma agradecer estes trabalhos porque se trata de regiões que não eram atendidas em outras administrações. Falou sobre reunião em Belo Horizonte que discutiu os problemas da saúde na região, em que esteve presente e afirmou que os problemas foram expostos, foi cobrado o término da obra da Hospital Público e apresentada a situação caótica da UPA. Afirmou que somente uma mobilização em torno da saúde irá resolver o problema. Parabenizou os vereadores que participaram da comitiva que foi até Belo Horizonte. Disse que a resposta do Governo do Estado foi a de que lá ninguém está sabendo de dívida nenhuma e que assim demonstrou que não estão preocupados com a situação de Divinópolis e região. Pediu apoio da população para que a mobilização continue para resolver o problema da saúde e que em 2018 a resposta seja dada nas urnas para os que não olham para a população. Informou que a Prefeitura dará resposta em breve sobre a possibilidade de o ônibus que atende o bairro Jardim Betânia ir até o posto do bairro Tietê. Denunciou que as casas do bairro Elisabete Nogueira e outros não estão recebendo correspondências através dos Correios e que a empresa afirmou que depende de investimentos na área de pessoal 

NegoVereador Nêgo do Buritis (PEN) – Parabenizou o Tribuno Flávio Maciel pelo trabalho de prevenção às drogas. Informou que em reunião com o Prefeito Galileu Machado pediu melhorias na estrada do Buritis e que o mesmo afirmou que assim que terminar o trabalho no bairro São Simão, a comunidade será atendida. Deverão ser atendidas todas as comunidades daquela região. Informou que também será concluído o trabalho de reforma dos mata-burros e pontes de Buritis, Córrego do Paiol e imediações. Voltou a critica a qualidade do serviço prestado pela COPASA que continua fornecendo água suja e com mau cheiro e cobrando por um trabalho que não faz. Criticou a situação da UPA onde um homem está há 60 dias aguardando vaga para amputar um dedo e agora terá que amputar a perna. Repudiou a atitude do Governador de Minas Gerais que não atendeu a mobilização dos Vereadores em favor da UPA. 

Ze LuizVereador José Luiz da Farmácia (PMN) - Elogiou o trabalho “Global Jovem Divinópolis” , apresentado pelo Tribuno Flávio Maciel, com o apoio do Pastor Wilson Botelho, por quem tem admiração. Afirmou que é necessário um trabalho de melhoria da consciência humana. Disse estar decepcionado com a Equipe do Governo de Minas Gerais que não atendeu a mobilização dos Vereadores. Criticou a forma que foram atendidos e afirmou que quer olhar na cara do Governador quando o meso vier pedir votos em Divinópolis. Afirmou que aplaude o Vereador Cleitinho por já ter enfrentado o Governador e que agora viu o descaso do mesmo com a cidade. Denunciou que a água da COPASA está novamente turva e com mau cheiro e solicitou da COPASA, por escrito, qual a desculpa que tem para a população sobre a situação desta água e que estão “fazendo a população de cidade de palhaços”. Informou que estão conversando com o Ministério Público para discutir as ações contra a empresa para que os problemas possam ser resolvidos. Disse que a CPI, da qual faz parte, já agendou reunião com o Prefeito de Bom Despacho, que decretou intervenção na empresa. 

RenatoVereador Renato Ferreira (PSDB) – Parabenizou a diretoria do Hospital São João de Deus pela recuperação financeira da unidade. Informou da liberação de recursos para intervenções que a COPASA terá de fazer na cidade e agradeceu o Deputado Domingos Sávio por assegurar recursos para a construção de um CEMEI no bairro São José, atendendo a oito bairros da região. Disse que estão ocorrendo divergências nos valores da dívida do estado com Divinópolis e que irá protocolar um ofício na Assembleia Legislativa para que os deputados consigam os dados reais sobre a situação. Convidou os vereadores a assinarem o documento com o pedido. Disse que não está fazendo terrorismo e que está é preocupado com a população que poderá ficar sem atendimento. Informou que a Comissão de Saúde concorda com o Dr Delano ao pedir Audiência Pública para tratar da questão do lixo tóxico em Divinópolis. 

JaneteVereadora Janete (PSD) - Afirmou que iria fazer um repúdio à gestão municipal de saúde que tem à frente Dr Rinaldo e Rogério Barbieri mas que sua indignação com o ocorrido na cidade de janaúba, onde um homem ateou fogo em crianças de uma creche de Minas Gerais acabou tornando o assunto relevante e necessário de ser abordado. Em seguida falou sobre a situação da UPA e disse que saúde é coisa séria e que cada ente envolvido da uma versão diferente e que quer números reais. Afirmou que não aguenta mais o jogo empurra e que muita gente está torcendo para que os vereadores não consigam ajudar a cidade. Disse que se precisar ficar sentada dez horas esperando pelo Governador ficará e que se não foram recebidos a culpa é do Governo que está agindo com descaso com a população igual agiram com descaso com a segurança na creche de Janaúba onde deixaram um homem com transtorno mentais cuidar de crianças. Afirmou que os doentes e as crianças estão sendo abandonados e os adultos se tornando doentes. 

NonatoVereador Nonato (PDT) - Elogiou o Projeto Global Jovem apresentado pelo Tribuno Flávio Maciel. Falou sobre a ida dos vereadores à Belo Horizonte afirmando que vê diferente dos que não viram resultados positivos. Disse que o Estado não sabia da dívida com o município de Divinópolis, agora estão sabendo. Manifestou sua preocupação com o fechamento da UPA por conhecer a realidade do local e saber que muitas pessoas ali estão precisando com urgência de atendimento médico. Afirmou que deve ser feita uma análise profunda e os vereadores devem ficar ao lado do povo e que estes saberão responder nas eleições se o problema não for resolvido. Denunciou que os ônibus da Trancid não estão no bairro Santo André prejudicando a população e questionou se está ocorrendo fiscalização. Lamentou sobre o ocorrido na cidade de Janaúba e que a Comissão de Educação irá fazer uma manifestação de pesar a ser encaminhada para a Câmara da Cidade. 

CleitinhoVereador Cleitinho (PPS) - Disse que desde que assumiu como o Vereador escuta a Prefeitura dizendo que não tem como investir na cidade porque herdou dívidas. Afirmou que a máquina pública deveria ter sido reduzida já que a população não tem culpa dos maus investimentos e que quem entende de gestão sabe que é preciso juntar antes de gastar. Disse que na campanha prometeram quatro UPAS e não estão dando conta de uma e que isto é vender promessas e sonhos para a população. Afirmou que se for candidato a prefeito que não prometerá não nada porque não sabe o quanto terá pra gastar. Disse que a cidade está abandonada e sem políticos que a represente. Afirmou que política com gestão ganha inimizades e que política não deve ser meio de enriquecer. Disse que há quatro meses foi criticado por não concordar com o investimento de R$220 mil em uma festa e que o dinheiro deveria ir para a saúde e que agora foi comprovado que estava certo. Disse que não vê nada de social na secretarias de cultura, esporte e outras e que os secretários estão lá ganhando 10 mil reais por mês. Afirmou que só ouve falar que o vice-prefeito está em campanha para Deputado Estadual e que o interesse da população ele não olha. Criticou vereador que está viajando enquanto a cidade está com vários problemas e disse que político tem ser comprometido. Afirmou que a culpa da situação de Divinópolis é de políticos que nunca olharam para a cidade e sempre olharam apenas para os seus objetivos pessoais. Disse que não precisa fechar a UPA, que é pra cortar salários e investir na saúde. Criticou políticos que vivem em campanha ao invés de efetuar seus trabalhos.  

Vereador Roger Viegas (PROS) - Informou que último sábado, participou do evento “Minha Cidade Lê”, na Escola Ermínia Corgozinho, com a presença da escritora Adélia Prado. Cumprimentou os Vereadores pela ida ao governo de Minas, para tratar de repasse de verba para a Saúde, especialmente, para manutenção da UPA. Comentou sobre a Audiência Pública sobre problemas de poluição das siderúrgicas, sendo que a Promotoria de Meio Ambiente lhe informou que será elaborado um TAC sobre a questão.

EdsonVereador Edson Sousa (PMDB) - Cumprimentou o Professor Flávio que fez uso da Tribuna Livre. Discorreu sobre as atribuições do Secretário Geral. Reclamou que a TV Câmara por três vezes saiu do ar, durante sua fala. Informou que a cidadã de nome Graciene reclamou de dificuldade em acessar o site desta Casa. Comentou sobre a fala de Vereadores que reclamaram que a cidade está vivendo o caos, num pesadelo reportado por cada um. Questionou o grande valor em juros que se paga para manter a UPA. Lamentou a perseguição que vem sofrendo durante seu mandato. Disse que protocolou no cartório ofício determinando que seu nome deve integrar automaticamente, todas CPIs a serem requeridas pelos vereadores, seja qual tema for já que entende ser esta uma ferramenta democrática de investigação. 

Adair OtavianoVereador Adair Otaviano (PMDB) - Elogiou o tribuno Flávio Maciel por seu trabalho na prevenção e combate às drogas através do projeto “Global Jovem Divinópolis”. Afirmou que o projeto de grande alcance social pode contar com o apoio da Câmara Municipal. Afirmou que quem disse que a UPA poderia fechar na sexta-feira, mentiu ou caiu em contradição que a unidade está passando por momento de dificuldade assim como todo o país. Afirmou que para manter os serviços públicos funcionando bem o Prefeito usa recursos públicos, ou seja do povo e que vem fazendo uma boa gestão mesmo tendo herdado uma grande dívida da gestão anterior. Disse que o Prefeito Galileu está mantendo os serviços essenciais funcionando e que para isso precisa da colaboração de todos os servidores, em especial os da saúde. Afirmou que o Prefeito precisa mais ainda da colaboração dos vereadores e que alguns estão criticando até mesmo verbas de suplementação orçamentária. Disse que notícias alarmantes apenas prejudicam a cidade e não ajudam. Ressaltou que a UPA não irá fechar e que o prefeito Galileu e o Secretário de Saúde são homens de responsabilidade. Relatou que enquanto muitos estavam em Belo Horizonte tentando negociar com o Governador e outros foram na Coletiva hoje pela manha do Secretário de Saúde que apresentou explicações para a situação da UPA. Criticou vereadores que não foram nem na reunião em BH ou na coletiva do Secretário. Informou que a dívida do Governo do Estado atinge o montante de R$40 milhões de reais. Destacou que o Governo Federal vem mantendo seus repasses em dia e que o restante a Prefeitura está tendo que completar com os cofres municipais. Destacou que a UPA é um serviço essencial que não pode negar atendimento mas que 30% das pessoas que procuram atendimento no local tem planos de saúde e que estas pessoas deveriam exigir das operadoras um atendimento de qualidade já que muitas não tem pediatra o que força o usuário do plano a procurar o serviço público. Disse que o cidadão está pagando duas vezes ao usar o plano e o serviço público. Destacou que o Secretário de Saúde foi muito respeitoso e deixou claro que está trabalhando para resolver o problema.


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