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Resumo dos trabalhos da 73ª Reunião Ordinária de 30-11-2017

por dircom — publicado 30/11/2017 16h50, última modificação 05/12/2017 13h25

Fez uso da Tribuna Livre o Sr Luís Otávio Lamounier que falou sobre o transporte coletivo no município de Divinópolis.

 

Projetos que foram aprovados:

PLCM 159/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Denomina “Sebastião Daldegan”, a atual Rua Três,no bairro Walchir Resende

Autor: Vereador Adair Otaviano (PMDB)  

PLEM 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal – Autoriza abertura de crédito suplementar na Usina de Projetos no montante de R$617.079,67 

Autor: Executivo Municipal  

Projetos que tiveram votação adiada:

PLEM 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal – Abertura de crédio especial na Secretaria Municipal de Operações Urbanas, no montante de 15 mil reais

Autor: Executivo Municipal

PLEM 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal – Atrtibui zoneamento de Uso e Ocupação do solo em parte do bairro Santa Luzia, onde será construído condomínio habitacional

Autor: Executivo Municipal

 

Confiram o resumo dos pronunciamentos 

DelanoVereador Dr Delano (PMDB) – Afirmou que já era para os servidores da UPA terem recebido seus salários porque a Câmara votou suplementação orçamentária para a unidade. Pediu que o Vice-prefeito e o Secretário de Saúde informem qual destino teve o dinheiro. Afirmou também que o vice-prefeito está fazendo campanha em cima do Hospital Público e que as informações não procedem porque o Secretário de Estado da Saúde declarou que não vai terminar a obra agora porque não há recursos disponíveis. Falou que para calar sua boca e virar o disco é só se mostrarem onde gastaram os 27 milhões aprovados pela Câmara. Disse que os médicos podem parar novamente e que o legislativo terminará por ser acusado de ser o responsável. Disse que o povo precisa de explicação e que a população não deveria protestar na Câmara e sim no gabinete do vice-prefeito. Pediu que o Ministério Público investigue a Saúde do Município. Disse que se preciso vai abrir as portas da UPA novamente. Disse que conversou com o Prefeito e deixou claro que quer outra pessoa administrando a SEMUSA. Disse que tinha que ter eleição toda hora para os políticos liberarem mais verbas para a cidade.


AdemirVereador Ademir (PSD) – Informou que está distribuindo panfleto informando sobre como funcionam as unidades de saúde de Divinópolis e destacou que no bairro Tietê, existe o grupo “Saúde em Ação” que realiza vários trabalhos de prevenção e orientação. Disse que os postos hoje estão enfrentando dificuldades para oferecer atendimento com especialista devido a limitação de apenas uma consulta por mês com cada um destes profissionais. Pediu também que aumentem a quantidade de fichas disponíveis para atendimento. Pediu limpeza do córrego do bairro Tietê e disse que ali o ideal seria a canalização do mesmo. Informou que é necessário colocar mais um ponto de ônibus no bairro Rancho Alegre, em frente a empresa que trabalha com areia. Informou que vai colocar um abrigo também para estes trabalhadores. Disse que recebeu em seu gabinete o diretor da VLI, empresa que em Divinópolis tem mil funcionários e que foi descartada qualquer possibilidade de a mesma deixar a cidade. Informou que em breve será feita a limpeza do entorno dos trilhos da via férrea.

 

Eduardo Print JuniorVereador Eduardo Print Jr (SD) – Falou do temor de reajuste da tarifa do transporte coletivo que ao que tudo indica, será aumentada a partir do primeiro dia do ano de 2018. Disse que espera que o reajuste seja mínimo para não impactar na economia da cidade. Disse que o núcleo “Divina Luz” está passando por dificuldades financeiras. Disse que o projeto tem um grande lote que está sendo mal aproveitado e pediu apoio da prefeitura e população. Falou sobre reunião ocorrida nesta quinta pela manhã, onde entidades de classe afirmaram que a proposta atual de revisão da planta de valores do IPTU, pode provocar onde de falências na cidade. Disse que ninguém é contra a revisão, mas que não concordam com a maneira em que ela está sendo proposta. Disse que o projeto pode ser votado em abril de 2018 e que o governo está pressionando para ser votado agora o projeto para que os novos valores passem a valer no próximo IPTU. Disse que está ocorrendo divergência de opiniões entre técnicos da prefeitura e vereadores. Vereadores afirmam que a população não conseguirá arcar com o imposto da maneira proposta. Sugeriu a contratação de georreferenciamento para uma avaliação mais justa dos imóveis da cidade. Mostrou a situação de comerciantes que não conseguirão arcar com o pagamento do imposto.

 

SargentoVereador Sargento Elton (PEN) – Criticou o valor da tarifa do transporte coletivo em Divinópolis e disse que não entende como é possível cobrar duas passagens para que uma pessoa chegue até a UPA. Sobre a Planta de Valores do IPTU mostrou pontos afetam a população e atentou para a data para revisão, que termina só em abril de 2018 e questionou porque a prefeitura está tão afoita para aprovar a matéria. Disse que está na cara que querem é aumentar o IPTU para o próximo ano para tentar salvar suas competências administrativas. Afirmou que o problema da cidade hoje é de má gestão com o pago mais uma vez pagando a conta. Disse que seu voto é não. Repassou para a Comissão de Saúde denúncias de irregularidades que estariam acontecendo na UPA e que acredita ser caso de investigação policial. Afirmou que um paciente deu entrada na unidade com crise convulsiva que foi internado no CTI e depois desapareceu. Que ninguém conseguiu mais encontrar o mesmo. Questionou o destino dos recursos aprovados para a UPA e mais uma vez acusou o Governo do Estado de ser o responsável pelo caos na saúde. Convidou para o lançamento do Instituto Xaropinho, que acontecerá nesta sexta-feira, no final da Rua Pitangui. Pediu pavimentação de trecho da rua Cristo Redentor.

 

JaneteVereadora Janete (PSD) – Afirmou que o valor da tarifa do transporte coletivo em Divinópolis não depende da Câmara. O novo preço não é votado e sim definido pelo COMUTRAM, o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes que se reunirá nos próximos dias. Convidou a população para participar desta reunião para que eles provem que o aumento é necessário. Falou sobre a Audiência Pública que discutiu trabalho infantil em Divinópolis onde diversas empresas não compareceram, bem como o Secretário de Desenvolvimento Social que não esteve presente e também não liberou os profissionais da área para participar das discussões. Convidou a população para o passeio ciclístico que acontece no próximo domingo. Informou que a Prefeitura já foi comunicada da transferência do PPI favela para o Minha Casa Minha Vida e que ainda não está satisfeita e que só vai acreditar que os moradores do Alto São Vicente terão suas casas de volta quando ver o prédio construído. Convidou para o Fórum da mulher que vai acontecer na segunda-feira. Criticou o veto a possibilidade do delegado conceder medidas protetivas para mulheres vítimas de violência. Alertou que há nova possibilidade de paralisação da UPA, a partir desta sexta-feira, já que os salários continuam atrasados. Voltou a pedir CPI sobre a administração da UPA onde há indícios de várias irregularidades, algumas graves.

 

KabojaVereador Kaboja (PSD) – Elogiou o Deputado Federal Jaime Martins e o Prefeito Galileu Machado. Pediu ajuda de Cleitinho para ajudar a divulgar as notícias boas como a confirmação da liberação de recursos no montante de 2 milhões de reais para a pavimentação e drenagem pluvial para as ruas do bairro Jardim Primavera e melhoria de várias ruas no bairro São José. Afirmou que as emendas foram viabilizadas através do seu pedido. Disse que os recursos demoraram porque estavam atrasados devido a situação do PPI favela que não estava resolvida. Informou que as obras terão início na próxima semana. Destacou também a volta do campo de futebol em Ermida para a comunidade, que antes estava cedido para entidade privada. Espera que em breve possa comemorar a entrega destas obras. Destacou o papel importante do Deputado Jaime Martins e do Prefeito Galileu nesta ação. Afirmou que a revisão da planta de valores do IPTU é um esqueleto que caiu do armário e caiu no colo da administração de Galileu Machado. Disse que espera que seja feito um projeto justo e que não prejudique a população e que vereadores estão estudando a matéria.

 

CleitinhoVereador Cleitinho (PPS) – Deu parabéns ao Vereador Kaboja e a população de Ermida pela conquista das obras de pavimentação e drenagem no bairro Jardim Primavera. Disse que os deputados estão igual artilheiros em fim de campeonato, querendo aumentar gols e agora estão trazendo emendas atrás de emendas. Disse que elas são bem vindas mas que a população deve votar em quem está preocupado com a população todos os dias e não só em época de campanha. Criticou o Governo do Estado pelo trato com a saúde em Divinópolis e afirmou que são incompetentes em administrar e que é melhor pedir pra sair. Afirmou que o Governo está dando as costas para os professores e estudantes da UEMG. Afirmou que do jeito que a coisa está é melhor ressuscitar o Bin Laden e explodir o Governo. Cantou a música “A culpa é sua” para o Governador.

 

Ze LuizVereador Zé Luis da Farmácia (PMN) - Iniciou parabenizando o tribuno Luiz Otávio pela reclamação dos valores da tarifa do transporte coletivo em Divinópolis, bem como da deficiência de algumas rotas. Convidou os moradores do Bairro São José para eleição da presidência do bairro, no próximo domingo. Discorreu sobre a próxima audiência pública, a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 4/12, na sede da associação do referido bairro. Lamentou a falta de tirinhas para exame de glicose, sendo que os aparelhos disponíveis na rede publica de saúde usam material de alto custo. Criticou a proposta do Executivo para aumento da planta de valores do IPTU. Informou que conversou pessoalmente com Prefeito Galileu sobre a questão e propôs mudanças no texto desta proposta de lei.

 

EdsonVereador Edson Sousa (PMDB) – Provocou os vereadores Kaboja, Ademir e Marcos Vinícius para um debate sobre revisão do IPTU. Disse que está com a alma cansada e que não iria falar nesta quinta, mas que em razão de a sexta ser um outro dia pra a Câmara, achou melhor fazer este registro. Disse que o Secretário da Câmara concedeu entrevista para a TV, afirmando que existem distorções nos valores de imóveis e perguntou ao secretário onde estão estes imóveis e quem são os vereadores e prefeito da época. Disse que a população está perdendo o sono por causa da possibilidade de aumento do valor do IPTU. Apresentou dados históricos sobre a cobrança do imposto. Disse que estão ameaçando lhe expulsar do PMDB e desafio o presidente do partido, o Prefeito Galileu Machado que abra o processo de expulsão mas que não vai defender um projeto que é prejudicial para a população. Disse que algo que está para acontecer amanhã vai deixá-lo mais leve. Disse que as defesas sobre a revisão são conversa fiada.

 

NegoVereador Nêgo do Buritis (PEN) – Falou sobre o caos na UPA Padre Roberto onde as pessoas estariam enfrentando situação difícil, principalmente os pobres. Parabenizou o Deputado Fabiano Tolentino pela Audiência realizada para tratar do assunto em Belo Horizonte.. Disse que é obrigação do Governo do Estado pagar o que deve para a saúde da cidade. Informou que esteve no bairro Jardim das Acácias onde uma fossa que deve ser limpa pela COPASA se encontra sem tampa, exalando mau cheiro e gerando transtornos para a população. Disse que há riscos de as pessoas caírem no local. Reclamou da falta de compromisso com os moradores da zona rural já que iniciaram a recuperação das estradas e depois pararam.

 

RogerVereador Roger Viegas (PROS) – Falou sobre a situação dos bueiros entupidos na cidade que com a chegada do período chuvoso provoca diversas inundações. Informou que as forças de segurança já estão trabalhando para providenciar a limpeza. Leu e-mail de cidadão que pediu intervenção no setor responsável pela limpeza de fossas na prefeitura. Afirmou que os pedidos somem, caminhão que faz o serviço sempre estraga e que ocorrem vários outros problemas. Disse que apenas um caminhão presta serviço para toda a cidade, o que é insuficiente.

 


César TarzanVereador César Tarzan (PP) – Convidou para o jogo de futebol beneficente que vai acontecer no campo do Guarani com vários jogadores e artistas famosos, organizado pelo locutor e produtor PH.Falou sobre a campanha para ajudar um cãozinho que foi atropelado que precisa fazer cirurgia e quem quiser ajudar pode deixar sua contribuição na loja “Bem Brasileira”, ao lado da Boutique do livro. Falou sobre projeto que qualifica jovens carentes para o mercado de trabalho e elogiou os voluntários do projeto. Agradeceu pelas obras de contenção na Rua José da Paz, no bairro Nossa Senhora das Graças. Disse que o prefeito Galileu esteve visitando a obra e que o engenheiro todos os dias está no local. Disse que continua lutando para instalação de um Posto de Saúde para atender os bairros Maria Helena e Mangabeiras. Pediu paciência para a população com relação aos buracos já que a prefeitura já deu início a operação para resolver o problema.

 

MarcosVereador Marcos Vinícius (PROS) – Disse que será uma honra muito grande eternizar o nome de Sebastião Daldegan como nome de rua devido a sua história com a cidade. Disse que foi liberada emenda pelo Deputado Leandro Genaro para realização de obra em Divinópolis e que até hoje a Prefeitura não deu início a mesma nas ruas Vera Cruz, no Icaraí e Santa Bárbara no Manoel Valinhas. Disse que a discussão do IPTU se torna cada vez mais aguerrida e que tem que ser assim mesmo. Afirmou que muitos estão perdendo noites de sono com medo do novo valor do imposto. Disse que há um consenso entre os vereadores de que o projeto como foi enviado pela Prefeitura não será aprovado. Disse que muitas pessoas estão se beneficiando da desorganização da prefeitura e que isto é uma conduta criminosa. Informou que encaminhou para o Ministério Público uma correspondência pedindo sobre posicionamento a respeito da revisão. Falou da especulação imobiliária que gera diversos transtornos para a população. Falou da importância da mobilização das entidades de classe, como ocorreu pela manhã e que as associações de bairro também devem participar da discussão.

 

Adair OtavianoVereador Adair Otaviano (PMDB) - Concordo com Luis Otávio Lamounier que usou a Tribuna Livre e falou que o transporte coletivo em Divinópolis é muito caro. Disse que não quer defender empresas ou empresários mas pediu coerência ao prefeito já que é um momento de dificuldades no país e que aumentar o preço do serviço prejudicaria a população. Disse que em muitos pontos concorda com o tribuno, quando por exemplo afirma que foi reduzido o imposto para as empresas e que isto não resultou no preço do transporte coletivo. Falou também sobre Audiência Pública ocorrida na Assembleia onde se tratou da saúde na cidade, mais especificamente sobre a UPA onde participaram diversas autoridades e profissionais que debateram o mais importante assunto do momento que é não deixar a população desassistida. Criticou o Governo do Estado pelo atraso nos repasses para a saúde. Disse que o Governador foi o mais votado na cidade e não tem nenhum compromisso com os divinopolitanos. Questionou o alto custo da unidade que está ficando basicamente para o município de Divinópolis o que é extremamente penoso para os cofres públicos.