Sindicatos acionam Vereadores sobre repasses do Fundeb

Sindicatos acionam Vereadores sobre repasses do Fundeb

Comissão marca reunião com Executivo na próxima terça às 8h

Os Vereadores de Divinópolis foram acionados na tarde desta quinta-feira (28) pelos representantes dos sindicatos Sintemmd, Sintram, Semed e Conselho de Educação para que seja tomada uma atitude por parte de Poder Legislativo quanto o não repasse da União e do Governo do Estado destinado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que não tem sido feito desde abril ao município de Divinópolis.

A situação ocasionou na suspensão do pagamento de férias dos servidores da Educação, que de acordo com a Nota Oficial enviada pela Prefeitura Municipal no dia 15 de junho, a suspensão se faz necessária para garantir os salários dos educadores que recebem através do Fundeb. Os representantes dos sindicatos confirmaram a informação que está sendo retirado dinheiro do caixa geral da Prefeitura para efetuar os pagamento que são feitos com a verba do Fundeb, porém a situação está se agravando, considerando que a Prefeitura já está ficando sem dinheiro para cobrir o rombo iniciado desde o mês de abril.

Durante a reunião a Vereadora Janete Aparecida disse que participou da prestação de contas do primeiro quadrimestre e até então os valores estavam sendo repassados, porém a próxima prestação de contas só aconteceria no mês de Agosto, e até lá não teriam conhecimento desta situação, e o município não pode esperar tanto tempo pra tomar uma atitude. Os Vereadores Edson Sousa e Raimundo Nonato fizeram coro ao sugerir que a Comissão de Educação da Câmara convoque uma reunião junto ao Executivo para debater a situação uma vez que as crianças não podem ficar sem aula caso ocasionem em uma greve, assim como os servidores também não podem ficar sem pagamento.

Ao fim da reunião o Presidente da Comissão de Educação, o Vereador Roger Viegas agendou a data de 04 de julho de 2018, às 9:30 horas, para a convocação da reunião no Poder Executivo, com a presença dos Sindicatos, Prefeito Galileu Machado, Secretária de Fazenda, Secretária de Educação, Procurador do Município, Controlador e Contador da Prefeitura.

Confira abaixo o texto na íntegra da Nota Oficial enviada pela Prefeitura

NOTA OFICIAL

Os municípios mineiros continuam sendo castigados pela política do Governo do Estado de não cumprir o repasse de tributos constitucionais dos municípios. A nova dificuldade é o aumento gradativo da dívida referente ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e transporte escolar. A dívida do Fundeb chega a R$ 1,36 bilhões. Já do transporte escolar, os municípios tem a receber outros R$ 122 milhões.

No caso específico de Divinópolis, os valores chegam a R$ 4.705.907,67 do Fundeb e R$ 127 mil (4 parcelas) do transporte escolar. Soma-se a esse montante as 16 parcelas da Assistência Social, R$ 434.720,00. O resultado é o comprometimento das contas municipais, já que a Prefeitura, que cumpre rigorosamente sua parte na distribuição tripartite dos custos da Educação, se vê forçada a lançar mão de recursos próprios para cobrir o rombo provocado pelo Estado, principalmente com o pagamento de salários de servidores que recebem através do Fundeb.

Com isso, serviços prioritários ficam comprometidos, ampliando-se a crise semelhante a já estabelecida na Saúde em Divinópolis para a qual o Estado deve R$ 54.413.338,85. Só a UPA Padre Roberto, não recebe o repasse mensal há quase dois anos.

A situação é tão grave que a Administração ingressará nos próximos dias com uma ação judicial numa tentativa de se garantir o imediato repasse dos recursos do Fundeb, sob pena de paralisação de serviços.

Texto e Fotos: Liziane Ricardo                              Com Informações: Prefeitura Municipal