Transferência assistida pode reduzir evasão escolar
O Colegiado de Diretores de Escolas Municipais, por intermédio de seu presidente, João Renato Sousa Cintra, apresentou à Comissão Legislativa de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, presidida pela vereadora Janete Aparecida (PSD), uma minuta de proposta que servirá de base para discussão sobre a normatização da transferência escolar assistida.
O documento, assim que foi lido, revelou pontos polêmicos, provocando reações diversas em vários participantes. A comissão de transferência assistida (CTA) é um deles, sobre o qual o professor José Heleno Ferreira, do Conselho Municipal de Educação, manifestou temor de que “ela burocratize o processo”, opinando quer só deveria ser formada para acompanhar os casos mais complicados difíceis ou conflitantes.
Esse entendimento é compartilhada pela presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Michele Lopes, para quem o papel principal da transferência assistida é prevenir a evasão escolar e uma comissão nesse caso se tornaria desnecessária, porque a transferência só deveria sair se o aluno apresentasse a matrícula em outra escola.
Professor Zé Heleno
A ideia é que “a transferência seja emitida mediante a apresentação de matrícula em outra escola” e que a escola que transfira o aluno também esteja obrigada, dentro de suas condições, a receber alunos transferidos, é a proposta defendida pelo professor Zé Heleno.
Ainda sobre o papel da comissão de transferência assistida, Andre Romualdo, presidente da União Estudantil de Divinópolis (UED), concorda que ela seja formalizada, mas que não exime a direção da escola da responsabilidade de estar “atrelada” a essa transferência. E ressalta que a instituição da comissão não pode ser “como uma tentativa de o diretor tirar o corpo fora da discussão”.
Justificações
João Renato, um dos autores da minuta de proposta, defende que após a transferência emitida pela escola é preciso garantir que o aluno siga para outro estabelecimento e essa vaga não poderá ser orientada pela própria escola e, sim, por uma comissão.
Outro item polêmico na proposta do Colégio de Diretores, refere-se à “transferência compulsória”, que “não pode ser aceita”, na avaliação do professor Zé Heleno.
Entretanto, na avaliação de João Renato, é legal, por ter acompanhamento jurídico e resultar de um processo administrativo, “extremamente burocrático” com ampla defesa do aluno e família. Ele considera necessário para os casos mais graves, por isso, ressalva, “deve ser exceção e não regra”.
Critérios e requisitos
Estes são os principais pontos do documento:
Vereadora Janete Aparecida faz leitura da proposta do Colegiado de Diretores
1) A transferência deve ser acompanha por uma comissão dos órgãos gestores, conselhos municipais e outras instituições ligadas à educação;
2) criar critérios de encaminhamento a serem observados pelas escolas, respeitando-se uma rotatividade entre elas para não acontecer de uma escola ficar sobrecarregada;
3) avaliação da necessidade do processo de transferência assistida feita pela unidade escolar e o respectivo conselho escolar; a comissão dos órgãos gestores acompanhará o processo assim como a documentação que acompanha a transferência;
4) reconhecer e respeitar o papel da unidade educacional, não delegando a mesma responsabilidade que são da família ou de outros órgãos públicos tais como saúde, assistência social e judiciário;
5) investir em mecanismo pedagógico e políticas que diminuam a incidência do processo de transferência;
6) buscar a participação e o acompanhamento das autoridades judiciárias no processo de transferência, quando necessário;
7) garantir a instauração de processo de transferência compulsória, considerando os procedimento legais, a transferência não seja efetivada de comum acordo;
8) criar termo de compromisso de conduta para que a família da criança e do adolescente transferido assine e assuma compromisso com a escola que está recebendo o aluno;
9) realizar mapeamento de alunos em evasão escolar para subsidiar as políticas públicas da educação e assistência social.
10) a escola que transfere alunos também está obrigada, dentro de suas condições, a também receber alunos transferidos.
Segunda audiência pública
A segunda audiência pública destinada a examinar questões relacionadas à transferência assistida e evasão escolar ocorreu na última quarta-feira 18, no Plenário da Câmara. A reunião foi dirigida pela vereadora Janete Aparecida (PSD), presidente da Comissão Legislativa de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, atuando como secretário o vereador Raimundo Nonato (PDT) e como assistente o vereador Roger Viegas (PROS), presidente da Comissão de Participação Popular. Também estavam presentes os vereadores Cleiton Azevedo (PPS), Edson Sousa (PMDB), Eduardo Print Junior (SDD), Sargento Elton Tavares (PEN) e Vicente “Nego do Buriti”.
Presenças: servidora Vitória Porto, representante da Superintendência Regional de Ensino (SRE-Divinópolis); educadora Élcia Nunes Godoi, representante da Secretaria Municipal da Educação; professor José Heleno Ferreira, presidente do Conselho Municipal de Educação; João Renato Sousa Cintra, presidente do Colegiado de Diretores das Escolas Municipais; Michele Lopes, presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; Adriana Eva, representante do Conselho Tutelar; capitão Robson Freitas, representante do 23o Batalhão da Polícia Militar; Andre Luís Romualdo, presidente da União Estudantil de Divinópolis (UED).
Tema central: A transferência assistida como estratégia para evitar a evasão escolar é uma demanda do professor Zé Heleno Ferreira, apresentada no âmbito do Conselho Municipal de Educação, há três anos, e bem recebida pelos órgãos e conselhos ligados às crianças e adolescentes de Divinópolis.
A iniciativa do professor, acolhida pela Comissão de Educação da Câmara e suplementada por critérios propostos pelo Colégio de Diretores de Escolas Municipais, está sendo discutida em audiências públicas, antes de se tornar projeto de lei.
Texto: Flávio Flora Foto: Helena Cristino.