Solicitação de Empréstimo Sala José Constantino
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ATENÇÃO
Antes de escolher a data, verifique a disponibilidade em nossa 
AGENDA
Em caso de desistência, favor comunicar enviando email para escoladolegislativo@divinopolis.mg.leg.br
Todos os campos são de preeenchimento obrigatório
Termo de Responsabilidade
Sobre-Loja, Edifício Costa Rangel - Av. Antônio Olímpio de Morais, 545 - Centro
Declaro para os devidos fins que, nos termos da Portaria Nº CM-095/2017:
- Zelarei, por meios próprios, pela segurança dos participantes, das instalações, equipamentos e outros bens patrimoniais do poder Legislativo colocados à minha disposição, devendo indenizar ou repor aqueles que sofrerem quaisquer avarias ou que forem extraviados;
- Devolverei as dependências da forma encontrada, encarregando-me, se necessário, da limpeza do espaço.
Declaro, também, que estou ciente de que:
- É proibida a alteração da configuração do miniauditório Ver. José Constantino e a retirada dos bens nela constantes;
- O miniauditório só será aberto para o requerente, mediante apresentação de Documento de Identidade;
- Não posso utilizar o miniauditório para eventos de natureza comercial ou religiosa, festas em geral, eventos que atentem contra os Poderes Públicos ou que afrontem valores éticos e eventos cujas datas de realização coincidam com os trabalhos legislativos;
- Só usarei projetor, tela, equipamentos de som e outros em eventos realizados durante o período de expediente da Câmara Municipal;
- Estarei acompanhado a todo momento por um representante da Câmara Municipal, que abrirá e fechará o miniauditório, além de acompanhar todo o evento, garantindo que este Termo de Responsabilidade seja cumprido;
- Meu evento poderá ser desmarcado, mediante aviso prévio, caso a Câmara Municipal necessite utilizar o espaço na data por mim reservada.
- As chaves da Sala deverão ser solicitadas na portaria da Câmara, no setor de Segurança e devolvidas no mesmo lugar: