Termos de Uso - Legislativo Sem Fake News
LEGISLATIVO SEM FAKE NEWS TERMO DE USO
O canal LEGISLATIVO SEM FAKE NEWS é um canal da Câmara Municipal de Divinópolis (CMD), de recebimento e envio de mensagens instantâneas, via WhatsApp, para combater as chamadas “Fake News” sobre as atividades do Poder Legislativo.
Por meio do número (37) 2102-8200, qualquer cidadão poderá enviar gratuitamente mensagens com imagens ou textos que tenha recebido nas redes sociais para confirmar se a informação procede, ou seja: se é verdadeira ou falsa.
1. ATENDIMENTO
1.1. Horário de atendimento: de 2.ª a 6.ª feira (exceto feriados), das 12h às 18h (horário de Brasília-DF).
1.2. Fluxo de atendimento:
1.2.1. O(A) cidadão(ã) envia a mensagem sobre atividades do Poder Legislativo que recebeu e deseja confirmar se é verdadeira ou falsa. A mensagem deve conter:
1.2.1.1. Nome completo, telefone e -e-mail.
1.2.1.2. Município e Estado de residência.
1.2.1.3. Mensagem que deseja averiguar.
1.2.2. Assim que possível, a equipe da Ouvidoria e Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis (CMD) enviará a dúvida à área técnica responsável pelo assunto em questão.
1.2.3. A equipe da área técnica da Câmara Municipal de Divinópolis (CMD) analisará a mensagem e fará a apuração do assunto, para, então, enviar a resposta para a Ouvidoria e Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis
1.2.4. A equipe da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis (CMD) responderá à ocorrência ao(à) cidadão(ã) com um selo de “isto é notícia falsa” ou de “isto é notícia verdadeira”.
1.2.5. Após a sinalização da ocorrência, a dúvida e a resposta serão publicadas no Portal do Legislativo e nos perfis sociais da Câmara Municipal de Divinópolis (CMD) nas redes sociais. Os dados pessoais do(a) cidadão(ã) não serão divulgados.
1.2.6. Todas as ocorrências respondidas poderão ser encontradas no site www.divinopolis.mg.leg.br/fakenews
1.3. Prazo de atendimento:
1.3.1. As ocorrências não têm prazo pré-de nido para serem atendidas, uma vez que cada assunto tem seu próprio nível de complexidade e pode depender de uma ou várias análises técnicas, antes de ser respondido corretamente.
2. ASSUNTOS
2.1. O canal LEGISLATIVO SEM FAKE NEWS visa, exclusivamente, esclarecer informações que a população enviar, com o intuito de confirmar se estas se tratam de verdades ou não. Em outras palavras: trata-se de um canal direto com a Câmara Municipal de Divinópolis (CMD), de maneira a desmentir as chamadas “Fake News”, ou “notícias falsas”, que circulam livremente por mensagens via redes sociais.
2.2. A ferramenta tem o objetivo de esclarecer Fake News de maneira sucinta e objetiva. Embora esteja no WhatsApp, não deverá ser tratado como chat ou bate-papo.
2.3. Em hipótese alguma, o LEGISLATIVO SEM FAKE NEWS atenderá mensagens:
2.3.1. Consideradas ofensivas, difamatórias, caluniosas, ameaçadoras, depreciativas e/ou provocadoras.
2.3.2. Consideradas racistas, homofóbicas, sexualmente explícitas, obscenas e/ou abusivas.
2.3.3. Descrevam e/ou promovam atividades ilegais.
2.3.4. Tenham conotação política, partidária e/ou religiosa.
2.3.5. Que promovam empresas, profissionais e/ou serviços. 2.3.6. Com piadas e/ou conteúdo considerado impróprio.
2.3.7. Tenham conteúdo sem relação com atividades do Poder Legislativo (por exemplo: frases motivacionais, cumprimentos, banalidades, “correntes”, emojis ou gifs isolados, etc.).
2.3.8. Se refiram a atividades políticas, eleitorais ou pessoais dos parlamentares, exceto às de cunho institucional.
2.3.9. Que sejam consideradas impróprias e/ou inconvenientes de alguma maneira.
3. BLOQUEIO DE USUÁRIOS
Pelo bom funcionamento do canal, a Câmara Municipal de Divinópolis (CMD) reserva o direito de bloquear usuários que:
3.1. Enviem, mais de uma vez, mensagens que desviem do propósito do canal (conforme listadas no item 2.4 deste Termo de Uso). Após a 1.ª ocorrência, o usuário será alertado sobre o uso indevido do canal. Caso ele(a) envie uma 2.ª mensagem inconveniente e/ou imprópria, o usuário será bloqueado no canal.
3.2. Incluam o número do LEGISLATIVO SEM FAKE NEWS em grupos de WhatsApp e/ou listas de transmissão.
4. CONSENTIMENTO
Ao utilizar o LEGISLATIVO SEM FAKE NEWS, você concorda com este Termo de Uso. Sempre que você fornecer informações por meio desta ferramenta, você consente com a coleta, análise, uso e divulgação dessas informações por parte da Câmara Municipal de Divinópolis.
A Câmara Municipal de Divinópolis (CMD) se reserva o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento, principalmente em cumprimento a qualquer nova norma ou legislação.
Qualquer modificação no uso do LEGISLATIVO SEM FAKE NEWS será incluída neste guia do usuário.
Câmara Municipal de Divinópolis (CMD) Diretoria de Comunicação