História da Câmara

A CÂMARA

A Câmara Municipal é uma instituição muita antiga que herdamos dos colonizadores portugueses e que sempre existiu no Brasil, desde que a primeira foi instalada em São Vicente, SP, em 1532.

Somente em raríssimos períodos de regime de exceção deixaram de funcionar, sendo o mais longo o do Estado Novo, de 1937 a 1945.

A Câmara Municipal é o órgão de representação política do Município com funções relevantes, consagradas pela Constituição Federal e definidas na Lei Orgânica, que se desdobram em:

• funções legislativas,

• meramente deliberativas,

• fiscalizadoras,

• julgadoras e políticas parlamentares.

A Lei Orgânica, geralmente, traz o elenco de atribuições da Câmara, adaptando-se o mesmo tratamento dado pelas Constituições Federal e Estadual para o Congresso Nacional e as Assembleia Legislativas.

A atribuição legislativa é, sem dúvida, a que mais se destaca.

 HISTÓRIA

Em 31 de março de 1912, os moradores da então Vila de Henrique Galvão elegeram os seus sete primeiros vereadores.

Nos dias 24, 25 e 26 de maio de 1912 aconteceram as primeiras reuniões preparatórias da Câmara Municipal da Vila de Henrique Galvão. Depois de conferidos por comissões os diplomas dos eleitos foi marcada para o dia 1º de Junho de 1912, sábado, a posse da Câmara e a consequente instalação do Município.

O DIA 1 DE JUNHO DE 1912

Às 13 horas da tarde, do dia 1º de Junho de 1912, na sala provisória da Câmara Municipal (casa de José Rodrigues Viegas), os vereadores eleitos Adolpho Machado, Antônio Olympio de Moraes, José Rodrigues Viegas, José Nogueira Guimarães e Manoel Antônio de Almeida, sob a presidência de João Severino de Azevedo, foram empossados como os primeiros vereadores da Vila Henrique Galvão após deferirem o seguinte juramento: "juro trabalhar com dedicação e patriotismo pelo bem e prosperidade do Município".

O vereador eleito Octávio Machado Gontijo apresentou justificativa de ausência e só foi empossado no dia 03 de junho.

Logo após o juramento, o presidente declarou instalada a Vila de Henrique Galvão e foi executado, pela banda de música local, o Hino Nacional Brasileiro.

Procedeu-se em seguida a eleição de presidente da Câmara, sendo eleito o Vereador Antônio Olympio de Moraes, com cinco votos. Em seu discurso de posse Antônio Olympio prometeu "trabalhar pelo adiantamento intelectual desta terra. Exortou ainda a todos que trabalhassem, cooperassem com esforço, pela grandeza desta vila". Logo após, passou à eleição do Vice-Presidente, sendo eleito e empossado Adolpho Machado, também com cinco votos. José Nogueira Guimarães tornou-se Secretário com três votos.

Novamente, foi executado o Hino Nacional e o povo manifestou contentamento com vivas e aclamações ao Presidente do Estado, ao Governador Federal, à República Brasileira, ao Estado de Minas Gerais, ao novo Município de Henrique Galvão e à Câmara Municipal.

Foi então dada palavra a Pedro X Gontijo que em vibrante discurso fez o histórico da luta em prol da emancipação do Município. Padre Matias Lobato fez uma oração e o Senador Dr. Leopoldo Correa, representante de Itapecerica disse que veio assistir à emancipação política de um povo irmão, de um antigo Distrito que honrava o município que representava.

Depois de diversas peças executadas pela orquestra local e antes de declarar encerrada a reunião, foi mandado que inserisse em ata um voto de eterna gratidão e perene reconhecimento aos membros da Comissão de Instalação do Município: PADRE MATIAS LOBATO, PEDRO X GONTIJO E FRANCISCO MACHADO GONTIJO.

Nesta época, todo o controle da cidade era exercido pela Câmara de Vereadores. O Presidente da Câmara também acumulava a função de agente executivo, o que corresponderia hoje às atribuições de Prefeito Municipal. O grupo de vereadores discutia e tomava as decisões que eram implementadas pelo agente executivo, acompanhado pelo secretário e tesoureiro. Desta forma, podemos considerar que Antônio Olímpio de Morais foi, além do primeiro Presidente da Câmara, o primeiro Prefeito.


A Câmara Municipal enviou para o Governo do Estado a solicitação de mudança do nome da Vila de Henrique Galvão que, por determinação da Lei Estadual nº. 590, de 03 de setembro de 1912, passou a se chamar Vila Divinópolis. Em 18 de setembro de 1915, através da Lei Estadual 663, Divinópolis é elevada à categoria de cidade.