“Lei Pilar” foi debatida em audiência na Câmara

A“Lei Pilar” elaborada pela Vereadora Kell Silva (PV) que propõe a implantação de leitos separados tanto no Sistema Único de Saúde (SUS), como também nas redes privadas de saúde, para atender mães que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal, foi tema da Audiência Pública na noite desta segunda (31) na Câmara Municipal de Divinópolis.

A discussão do projeto de lei que atualmente tramita entre as Comissões da Câmara de Divinópolis, contou com o plenário lotado de mulheres, estudantes, psicólogas autoridades e especialistas no assunto. E na ocasião, a audiência pública deu claros exemplos da necessidade de se discutir e aprovar o projeto “Lei Pilar” no município de Divinópolis.

Inicialmente, a Vereadora autora do projeto, compôs a mesa de autoridades, e na sequência abriu espaço para as pessoas inscritas fazerem seus questionamentos, além de terem a oportunidade de contribuir com depoimentos e experiências vividas entorno do assunto. A contribuição das mulheres que se inscreveram para falar durante a audiência pública, exemplificou para todos os presentes a importância de existir essa reserva dos leitos prevista do projeto da Vereadora Kell Silva, visando preservar as mães de bebês natimortos ou de óbito fetal.

Entre os depoimentos, Jordana Lacerda que teve a experiência de ficar em um leito separado, contou como a aplicação desta lei é pertinente para quem vive a dor da perda. “Há oito anos vivenciei a situação de passar por uma gravidez de risco, avançando para o parto, e na sequência o falecimento do meu bebê. Na época, fui atendida no Hospital das Clínicas em Belo Horizonte, e foi muito importante naquele momento de tristeza eu ter ficado em um quarto separado com outras mães que também estavam passando pelo mesmo momento ao perder seus filhos. Pudemos trocar experiências e nos fortalecer”, disse Jordana.

Baseadas nos depoimentos, as autoridades e especialistas defenderam a aprovação da Lei Pilar considerando as altas estatísticas apontadas hoje no Brasil, que chegam a cerca de 21 mil registros de bebês natimortos ou óbito fetal por ano. Na oportunidade, a Deputada Lohanna França, parabenizou a Vereadora Kell Silva, pela sensibilidade de elaborar esse projeto de lei de grande importância para todas as mulheres. “Eu passei por essa Casa por dois anos, e por não vivenciar essa situação da gravidez, não tive a iniciativa de fazer um projeto como este para Divinópolis. Precisou de uma vereadora que vivenciou esse momento, ocupar uma cadeira nesta Casa para que o projeto fosse proposto. Parabéns Vereadora Kel pela iniciativa”, reforçou a deputada.

A Diretora do Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), Elis Regina, enfatizou que hoje o hospital já conta na pratica com essa separação dos leitos entre as mães, apesar da grande escassez dos leitos no município. “Claro que não temos leitos livres e vazios a todo momento no hospital, mas sempre que acontece esse tipo de situação, nós separamos as mães de natimortos daquelas que acabaram de dar a luz a seus filhos vivos. Porém, o São João não é único hospital responsável por partos em Divinópolis, por isso, é fundamental que esse projeto seja aprovado por lei e condicione os demais hospitais a fazerem essa reserva dos leitos”, afirmou Elis Regina.

Quem também recebeu de forma positiva o projeto proposto, foi a Secretária Municipal de Saúde, Sheila Salvino, que enfatizou estar alinhada às temáticas da Lei Pilar. “O município tem discutido mensalmente para criar um protocolo e uma linha de cuidados materno infantil em Divinópolis. Esse projeto, vem pra reforçar ainda mais as discussões, além é claro, de trabalharmos para a redução destes óbitos fetais. Temos propostas de atender essa mães muito além das reservas de leitos, mas também de forma psicológica para preservar a saúde mental daquelas que sofrem com a dor da perda de um filho. Ficamos felizes em ver que o hospital que atende ao SUS em Divinópolis, o São João de Deus, por iniciativa própria, já realiza essa separação mesmo antes da lei aprovada na cidade”, ponderou Sheila Salvino. 

Por fim, a Vereadora Kell ponderou: “todas as pessoas que estiveram hoje nessa audiência somaram sua experiências e esforços ao nos apoiar nessa causa tão importante que é a da Lei Pilar. Nós enquanto Poder Público, estamos aqui pra cuidar de vocês, por isso, é importante ter representantes de todas as camadas, ficou muito feliz em ver a aceitação de todos com o teor do projeto e acredito que ele sera aprovado em breve nesta Casa”, finalizou a Vereadora. 

De pronto os vereadores presentes na Audiência Pública, aproveitaram para afirmar que o projeto da Vereadora Kell Silva, que prevê a aplicação da “Lei Pilar”, terá voto favorável da grande maioria dos parlamentares que abraçaram a importância do projeto em prol da população de Divinópolis. 

Estiveram presentes na audiência os vereadores: Dr. Delano Santiago (Presidente da Comissão de Saúde), Washington Moreira (secretário da Comissão de Participação Popular), Walmir Ribeiro (membro da Comissão de Participação Popular), Vereador Ney Burguer; Vereador Matheus Dias, Vereador Wellington Silva, Vereadora Ana Paula do Quintino, Vereador Israel da Farmácia e Vereador Wesley Jarbas. 

Entre as demais autoridades presentes na audiência vale destacar também a presença da Médica Obstetra e Coordenadora da Maternidade do CSSJD – Marina Neves; Dra. Lorena Rodrigues (Psicóloga); Dra. Ellen Lima – Presidente da 48ª OAB Divinópolis.

Confira a cobertura fotográfica da audiência no flickr e a sessão na íntegra no canal do Youtube da Câmara.