35º REUNIÃO: Dois projetos do executivo e dois do legislativo em pauta
Será realizado na próxima terça-feira (08 de junho de 2021), na Câmara Municipal de Divinópolis (MG), às 14h, a 35ª Reunião Ordinária de 2021, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Na pauta desta terça, quatro (04) Projetos de Lei estão previstos para análise dos parlamentares na Ordem do Dia.
TRIBUNO
Para o uso da Tribuna Livre, o cidadão Darli Salvador de Sousa deve falar sobre “Meio Ambiente e o Complexo Ambiental do Santo André”. Ele terá 08 minutos para discorrer sobre o tema e mais 02 para conclusão.
ORDEM DO DIA
Na abertura da pauta, os vereadores vão votar o PL EM 014/2021, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao lote no 104, quadra no 074, Zona Cadastral no 54, no bairro Ponte Funda, em Divinópolis. A Comissão de Administração solicitou ao autor, esclarecimentos sobre a matéria. O projeto está apto para única discussão e votação.
Em seguida, os parlamentares vão apreciar o Projeto de Lei EM-031/2021, que altera a Lei no 7.970, de 16 de junho de 2015, que “dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo - Eletrônico - Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências”. O quorum para votação é Maioria Simples e está apto para única discussão e votação.
Sobre este projeto, no dia 25 de maio de 2021, os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis se reuniram com o Secretário de Trânsito e Transportes (Settrans) de Divinópolis, Lucas Estevam, e com o Diretor de Trânsito, Vitor Moreira, para discutirem sobre este projeto e as alterações propostas no sistema rotativo de Divinópolis.
Já o terceiro PL a em discussão será o CM-060/2021, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua João Carneiro, n quadra no 060, da zona no 34, no Distrito de Santo Antônio dos Campos. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Kaboja, sendo o quorum para votação de maioria simples e está apto para única discussão e votação.
Por fim, os edis devem analisar o PL CM 069/2021, que acrescenta ao art. 31 à Lei Municipal no 3.230, de 09 de setembro de 1992, o inciso V, que garante a gratuidade do transporte coletivo às pessoas com visão monocular - “LEI RAFAEL APOLINÁRIO”.
O projeto também de autoria do vereador Rodrigo Kaboja foi realizado em homenagem à Rafael Pereira Apolinário, que, aos 06 (seis) anos de idade, brincando com seu irmão José Miguel de 03 ( três), anos perfurou seu olho com um arame proveniente de um chapéu. Com a perfuração Rafael entrou em um quadro infeccioso sendo encaminhado com urgência para tratamento em Belo Horizonte – MG, Rafael hoje com 07 anos de idade realizou diversas cirurgias para a recuperação da visão do olho direito, sem sucesso, os médicos especialistas não conseguiram recuperar a visão de Rafael.