41ª Reunião contou com a apreciação 12 projetos e seis emendas
A Câmara Municipal de Divinópolis realizou na tarde desta terça (02), a 41ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura. Na Ordem do Dia, foram pautados nove Projetos de Lei que estavam aptos para discussão e votação em plenário. Durante a sessão mais duas matérias foram incluídas para votação.
ORDEM DO DIA
Emenda nº CM-017/2024 ao Projeto de Lei nº EM-017/2024 - Modifica o art. 10. - REJEITADA POR 11 VOTOS CONTRÁRIOS.
Emenda nº CM-018/2024 ao Projeto de Lei nº EM-017/2024 - Acrescenta o §1º ao art. 41. REJEITADA POR 10 VOTOS CONTRÁRIOS.
Emenda nº CM-019/2024 ao Projeto de Lei nº EM-017/2024 - Altera o inciso II e acrescenta o parágrafo único ao art. 49. APROVADA POR 16 VOTOS FAVORÁVEIS.
Emenda nº CM-020/2024 ao Projeto de Lei nº EM-017/2024 - Altera o art. 10. REJEITADA POR 9 VOTOS CONTRÁRIOS.
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 45 de 2024 - ao Projeto de Lei EM nº 017/24, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências”. APROVADA POR 16 VOTOS FAVORÁVEIS.
Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 046/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 017/24, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências”. APROVADA POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº 017/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição Federal, nas normas estabelecidas pela Lei Federal 4.320/64. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 015/2024, que altera a Lei no 9.327, de 29 de dezembro de 2023, que “autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 102/2023, que altera a Lei no 6.665, de 1º de novembro de 2007, para criação dos cargos de Médico Generalista, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 103/2023, altera quantitativo de vagas constante no ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE da Lei no 6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”. Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas dos cargos abaixo relacionados, constantes no ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE da Lei no 6.655, de 01 de novembro de 2007. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI CM 073/2024, altera o artigo 1º e artigo 11 da Lei 8.268/2017 que dispõe sobre a criação da Feira Cultural de Artes, Artesanato, de Antiguidades, Gastronomia e Lazer no município de Divinópolis. Autoria Vereador Anderson da Academia. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 019/2024, altera quantitativos de vagas constantes do ANEXO III-I e do ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE, ambos da Lei no 6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”. Art. 1o Ficam alterados os quantitativos de vagas dos cargos abaixo relacionados, constantes no ANEXO III-I e no ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE, ambos da Lei no 6.655, de 1o de novembro de 2007. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
INCLUSÃO
PROJETO DE LEI Nº EM-027/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.565.460,00. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº EM-028/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal de Divinópolis, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.588.000,00. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº CM-106/2024 – que denomina “Celso Lino dos Santos”, a Praça localizada na Rua Monte Líbano no bairro Halim Souki. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADOS DE PAUTA
PROJETO DE LEI CM Nº 88/2024, denomina "Maria Aparecida Coelho", a rua 01, localizada no Bairro Alta Vista. Autoria Vereador Breno Júnior. RETIRADO DE PAUTA.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 94/2024, denomina“Nadir Alves Gontijo”, o Ponto de Apoio da Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) Dom Cristiano no Bairro Jardim Candelária. Autoria Vereadora Ana Paula do Quintino. RETIRADO DE PAUTA.
PROJETO DE LEI Nº CM- 063 /2024, que institui o Projeto “Dia do Vereador Mirim”. Autoria do Vereador Breno Júnior. RETIRADO DE PAUTA.