Abastecimento de água e esgoto municipal são debatidos na Câmara
A Câmara Municipal de Divinópolis sediou na tarde desta quarta-feira (22/11) uma audiência pública para divulgação e discussão acerca da minuta do edital e dos anexos da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário em Divinópolis. O principal objeto de estudo na revisão do plano de saneamento está embasado na redução de 44% do valor das tarifas cobradas atualmente aos consumidores. O evento foi promovido pela Controladoria Geral da Prefeitura de Divinópolis.
Estiveram presentes no plenário da Câmara Municipal para participar da discussão, os vereadores: Israel da Farmácia (PDT), Anderson da Academia (PSC), Ney Burguer (PSB), Edsom Sousa (CDN), Breno Jr (PSD), Ana Paula do Quintino (PSC), Zé Braz (PV), Roger Viegas (Republicanos), Hilton de Águiar (MDB), Piriquito Beleza (CDN), Ademir Silva (MDB),Flávio Marra (Patriota), Wesley Jarbas (Republicanos) e Diego Espino (PSC). Compondo a mesa coordenadora da Audiência Pública foram convocados: o Controlador Geral do Município Diogo Andrade Vieira, o Assessor Especial de Governo Dr. Fernando Henrique e o representante da Empresa Serenco (Serviços de Engenharia Consultiva) Tácio Silva.
O primeiro a se manifestar foi o Controlador Geral do Município Diogo Andrade, que avaliou a respeito da prestação de serviços relacionados ao abastecimento e esgotamento sanitário que vem sendo realizado no município ao longo do contrato atual. “A inciativa é que através do Plano Municipal de Saneamento Básico seja aplicada a redução mínima de 44% das tarifas pagas atualmente conforme o plano apresentado pela equipe técnica da Prefeitura”.
Complementando a linha de apresentação do plano de saneamento, o Assessor Especial de Governo Dr. Fernando Henrique confirmou que a empresa vencedora fez um estudo de campo muito competente para que seja feita a nova licitação. “Já existe um projeto em tramitação nesta Casa que é o EM- 086/2023 que institui o a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no qual está sendo analisado pelas comissões do Poder Legislativo e caso seja aprovado trará o grande benefício a todos os divinopolitanos que anseiam pela retirada da Copasa como prestadora de serviços no município”.
Em contrapartida, o vereador Edsom Sousa afirmou que a Comissão de Administração Pública Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da qual é membro, estava apenas aguardando a realização da audiência pública, por parte de seu Presidente Roger Viegas, para debater a matéria entre os membros e dar prosseguimento ao referido Projeto EM-086/2023 para votação em plenário.
Na oportunidade, o representante da Empresa Serenco (Serviços de Engenharia Consultiva, Tácio Silva, apresentou o estudo técnico realizado pela empresa conforme a prestação de serviços necessária para o município de Divinópolis. De acordo com o cronograma estimado é que após a audiência de hoje (22) o edital pode ser publicado em 15 dias e após a publicação o mínimo é que as propostas sejam entregues no prazo mínimo de 45 dias. “Lembrando que essa é uma minuta e pode ser alterada conforme as adequações necessárias durante a consultas pública. Inicialmente a concessão é de longo prazo, sendo previstos 35 anos com um investimento de R$742 milhões e após a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação é dado um prazo de 60 dias para transição serão concedidos 90 dias para adequação e início dos trabalhos” finalizou.
Dentro do tempo de inscrição, o primeiro Vereador a se manifestar foi Edsom Sousa que questionou a respeito de se projetar uma cachoeira na região do Córrego do Paiol que esteja inclusa no Plano de Saneamento, tendo em vista, nos tempos de secas a represa poderá atender a comunidade rural.
O Vereador Ney Burguer pontuou que desde 2021 vem pedindo a retirada da empresa Copasa desta concessão para que seja regido um contrato honesto e justo para a população. No mesmo sentido, o vereador Breno Jr também manifestou a importância da população se fazer presente nessa discussão considerando que é um assunto de grande interesse da maioria da população.
A Vereadora Ana Paula do Quintino relembrou a ação na qual entrou contra a Copasa, pela constante falta de água na cidade no período de 2021, com o apoio do colega de parlamento Ney Burguer.
Já o Vereador Zé Brás questionou quais seriam as garantias que os bairros periféricos terão com relação a contemplação destes locais com o abastecimento de água e esgoto. E de acordo com o Controlador Geral, Diogo Andrade os estudos contemplam o crescimento populacional da cidade e estão previstas dentro da expansão urbana futura com uma agencia reguladora que cobre da empresa responsável a prestação de serviços com qualidade.
Por fim, os demais questionamentos relacionados a atual prestação de serviços, segundo o Controlador Geral do Município, são situações das quais tem grandes chances de serem resolvidas após a aprovação do Projeto de Lei EM-086/2023 .
A Procuradoria da Câmara Municipal de Divinópolis informou que os pareceres para direcionar o projeto para as comissões responsáveis, estavam aguardando o desfecho da Audiência Pública que apresentou a minuta do edital da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no município.