Agentes de Saúde lotam o Plenário
A Comissão de Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, formada pelos vereadores Roger Viegas (presidente), Hilton de Aguiar (secretário) e Edsom Sousa (membro), da Câmara Municipal de Divinópolis realizou na noite de segunda-feira (17/07), no Plenário, Audiência Pública para tratar da legitimidade de pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde; Agentes Comunitários de Endemia e renovação dos contratos dos Agentes Comunitários.
A audiência pública teve como objetivo discutir o motivo pelo qual não está sendo pago o o piso salarial no vencimento e consequentemente nas progressões desta categoria de funcionários da Saúde.
Também baseou-se uma pergunta base, aos representantes da Prefeitura de Divinópolis e responsáveis pelo pagamento: O quê falta para incorporar o piso salarial dos ACS e ACE, aprovado pela Emenda Constitucional-120/2022, no vencimento dos agentes?
Além dos membros da comissão se fizeram presentes, os Vereadores Ademir Silva; Anderson da Academia; Diego Espino; Flávio Marra; Israel da Farmácia; Print Júnior; Josafá Anderson; Ney Burguer; Piriquito Beleza; Wesley Jarbas e Zé Brás.
Participaram também da audiência, Irislaine Duarte, representante da Comissão dos Agentes Comunitário de Saúde; a Secretária de Governo, Janete Aparecida; o Secretário Municipal de Fazenda, Gabriel Vivas; o Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo; Guilherme Lacerda, Presidente do Conselho Municipal de Saúde; o Advogado Jarbas Lacerda e Darli Salvador, representando o Sintram.
A Secretária de Governo e Vice-Prefeita Janete, disse que quanto aos contratos vigentes dos agentes, o Executivo estava protocolando, um projeto de lei prorrogando o prazo dos mesmos por mais seis meses, para nesse período, realizar o concurso público. Quanto ao pagamentos, prometeu que irá cumprir o piso salarial que for determinado pelo STF para a categoria.
A representante da Comissão dos Agentes Comunitário de Saúde, Irislaine Duarte, defendeu a importância do trabalho da categoria e informou que o Município de Divinópolis recebeu do Governo Federal um montante na casa dos 7 milhões, para pagamento dos agentes de saúde, refente ao ano de 2022 e parte deste ano corrente. Segundo a mesma a decisão do STF referente ao piso da categoria dos Agentes Sanitários já está definida, faltando apenas a publicação da mesma, sendo que ficou definido um piso que não seja inferior a dois salários mínimos.
O Vereador Roger Viegas, Presidente Comissão de Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico destacou a grande participação dos Agentes de Saúde e reforçou que tanto ele, como todos os demais vereadores não irão descansar enquanto o direito destes importantes servidores públicos não forem cumpridos pela Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Quanto ao projeto de lei prorrogando o prazo do contrato dos Agentes Comunitários, o Vereador Roger assegurou que ele tem certeza que o mesmo será votado o mais breve possível, mas mesmo assim, eles estarão atentos às demandas dos servidores.