Agradecimentos e emoção marcaram a 61ª Reunião
A 61ª Reunião Ordinária, realizada na tarde desta terça (8), foi a primeira sessão transmitida após o período eleitoral, finalizado com a eleição municipal no último domingo, e contou com palavras de agradecimento e emoção por parte dos vereadores que fizeram uso da Tribuna Livre em seus pronunciamentos.
Dos 17 vereadores que compõem atualmente a 25ª Legislatura, 10 conquistaram a reeleição e que serão empossadas a partir de 1º de janeiro de 2025, cumprindo novo mandato até dezembro de 2028.
Os pronunciamentos foram envoltos de falas de gratidão aos eleitores que reelegeram os parlamentares. Já aqueles que não obtiveram a vitória na corrida eleitoral, também se manifestaram reconhecendo o trabalho dedicado em prol de Divinópolis nos últimos quatro anos.
Seguindo a ordem dos trabalhos Legislativos, dez matérias foram colocadas em discussão e votação no plenário da Câmara Municipal.
Ordem do dia
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 60 de 2024 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 031/2024, que modifica o artigo 4º do Projeto de Lei EM nº 031/24, que “dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais e altera a Lei 4.256/97”. APROVADA POR 12 VOTOS.
PROJETO DE LEI EM Nº 031/2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais e altera a Lei 4.256/97. Fica instituída no âmbito do município de Divinópolis a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais, cujo objeto fundamental consistirá no levantamento de dados e informações, planejamento antecedente e execução de ações próprias à prevenção de desastres climáticos e naturais, de forma associada à permanente defesa do meio ambiente. Com mensagem modificativa. Ambas proposições são de autoria do Poder Executivo.APROVADO POR 12 VOTOS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 002/2024, que altera a Lei Complementar no 126, de 26 de dezembro de 2006, que “Reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV”. Autoria Poder Executivo. VISTAS DE 7 DIAS.
PROJETO DE LEI CM 114/2023, que altera a Lei 6173, de 17 de maio de 2005. Onde se lê “Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo” leia-se “Secretaria Municipal de Esporte e Juventude –SEMEJ”. Autoria Vereador Anderson da Academia. APROVADO POR 12 VOTOS.
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 21 de 2024 - Mensagem Modificativa que altera os artigos 4º e 8º do Projeto de Lei EM nº 047/23, que “Altera a Lei n° 8.781, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de condomínio horizontal fechado industrial, comercial ou de prestação de serviços, não poluente". APROVADO POR 9 VOTOS.
PROJETO DE LEI EM Nº 047/2023, que altera a Lei n° 8.781, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de condomínio horizontal fechado industrial, comercial ou de prestação de serviços, não poluente. Commensagem modificativa, ambas de autoria do Poder Executivo. APROVADO POR 8 VOTOS.
PROJETO DE LEI EM Nº 026/2024, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com área de terreno de propriedade particular. Fica o Poder Executivo autorizado a permutar imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Divinópolis por área de terreno de propriedade particular, sob natureza indenizatória. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 9 VOTOS.
PROJETO DE LEI EM Nº 036/2024, que altera a Lei 8.639/19, que institui no município de Divinópolis o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 10 VOTOS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 117/2024, que denomina “Arizio Alves Azevedo” a Rua 2 localizada no Residencial Alta Vista, neste município. Autoria Vereadora Ana Paula do Quintino. APROVADO POR 11 VOTOS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 118/2024, que denomina “Francisco de Assis Veloso” a Rua 16 (dezesseis) localizada no bairro Prolongamento Eldorado, neste município. Autoria Vereador Hilton deAguiar. PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.