Projeto que permite redistribuição de vacinas é aprovado na Câmara
Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta quinta-feira (13), a 11ª Reunião Ordinária no Plenário Zózimo Ramos Couto. Para apreciação da Ordem do Dia, dois projetos foram colocados em discussão e aprovados por unanimidade pelos parlamentares.
O primeiro projeto aprovado em plenário, contou com ampla defesa por parte dos Vereadores, e a proposta tem o objetivo de conceder a EMOP – Empresa Municipal de Obras Públicas a gestão exclusiva, integral e autônoma da usina, valendo-se de mão-de-obra, serviços e equipamentos próprios, necessários à operação da usina em grande escala.
Quem explicou melhor o teor da matéria foi o Líder de Governo, Ney Burguer (Novo). “O projeto prevê que o maquinário sendo de total responsabilidade da EMOP, possibilitará que a Usina de Asfalto produza a massa asfáltica revenda para outras Prefeituras da região e também empresas interessadas na matéria-prima. Gerando mais lucro para o município, considerando que a EMOP é uma empresa público privada”, reforçou Ney.
Já a matéria que incentiva a promoção de campanhas de vacinação em Divinópolis em caráter especial, pretende evitar o desperdício das vacinas antes do vencimento, conforme previsto no PROJETO DE LEI Nº CM 027/2025 que foi defendido pelo autor do projeto, Vereador Dr. Delano Santiago.
“Eu quero hoje, explica da forma mais simples para os meus colegas a essência desse projeto. Quem vai coordenar esse projeto é a Secretaria Municipal de Saúde, e eles quem vão colocar a disposição quais as vacinas estão próximas do vencimento, mas quero deixar bem claro que nós não vamos aplicar vacina vencida em ninguém. Vou dar um exemplo: a vacina que está pra ser vencida nesse semestre ela vai ser disponibilizada nas unidades de saúde, porém se em Divinópolis não tiver público para esse tipo de imunização, a Semusa poderá entrar em contato com outras Secretarias de Saúde da região para disponibilizar as doses antes do vencimento, evitando o desperdício de vacinas. É dinheiro público que não será mais jogado fora”, defendeu Dr. Delano.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI EM Nº 004/2025, que dispõe sobre a cessão dos bens que especifica, à Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP. Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, na forma de Cessão de Uso regularmente formalizada, em favor da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, todo o maquinário correspondente à Usina de Asfalto. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº CM 027/2025, que autoriza o Poder Executivo a fazer a distribuição das vacinas provenientes do Ministério da Saúde nas condições excepcionais que especifica. Fica autorizado o Poder Executivo proceder a distribuição, através da Secretaria Municipal de Saúde, de todas as vacinas provenientes do Ministério de Saúde com data de vencimento próxima, antes de serem devolvidas ao órgão competente. Autoria Vereador Dr. Delano Santiago. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.