Ao reduzir meta de arrecadação em 117 milhões, LDO confirma calamidade financeira
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Adair Otaviano de Oliveira, determinou a leitura em plenário do Projeto de Lei EM 011/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e também distribui o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes ao tema da matéria.
A Lei de Diretrizes Orçamentária apresentada pelo governo do prefeito Galileu Teixeira Machado compreende as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; as diretrizes e estrutura organizacional para elaboração da Lei do Orçamento Anual; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; as diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do município; as disposições sobre as alterações na legislação tributária e disposições gerais.
O Prefeito Galileu Machado garantiu que a LDO seguirá as normas do Plano Plurianual, estando em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e elaborada de acordo com os demais princípios e regras constitucionais. O chefe do executivo garantiu que “é, e será sempre, característica marcante desse Governo, a participação da comunidade. Não apenas para cumprir a exigência fria da lei, em ato discricionário e jurídico, mas, também, para se concretizar, cada vez mais, um instrumento que espelhe a realidade e anseios do município, seguindo o princípio da transparência e moralidade administrativa, para alcançarmos o equilíbrio orçamentário.”
A Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018 estabelece meta orçamentária mais restrita com queda de R$ 117.853.318,08 (cento e dezessete milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, trezentos e dezoito reais e oito centavos) em relação as metas do orçamento de 2017. A meta de arrecadação para 2018 é de R$ 624.941.681,92 ( Seiscentos e vinte e quatro milhões, novecentos e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). A meta de 2017 foi de R$ 742.795.000,00 (setecentos e quarenta e dois milhões e setecentos e noventa e cinco mil reais).
Para o ano de 2019, a meta da receita pode aumentar para R$ 669.214.272,92 (seiscentos e sessenta e nove milhões, duzentos e quatorze mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos) e, em 2020, a meta aumenta para R$ 709.445.814,26 (setecentos e nove milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), ainda R$ 33.349.185,74 (trinta e três milhões, trezentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), abaixo da receita que foi estabelecida como meta em 2017, o que reflete a drástica queda da economia brasileira que afetou, de forma marcante, a arrecadação e a economia do município de Divinópolis.