Aprovado criação do Fundo Municipal Antidrogas

Na reunião ordinária desta terça-feira (26 de outubro de 2021) um Projeto de Lei Complementar foi aprovado pelos vereadores.

O Projeto de Lei Complementar nº EM-009/2021, foi aprovado por unanimidade, que “Cria o Fundo Municipal Antidrogas (FEMAD) e o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD”.

O projeto é de autoria do Executivo Municipal e de acordo com o executivo, a proposição tem por objetivo a vinculação do Fundo Municipal Antidrogas ao órgão gestor e responsável pela “Política Municipal Sobre Drogas”, atualmente, sob o crivo da zelosa Secretaria Municipal de Assistência Social, e não mais à Secretaria Municipal de Governo.

Já o PLEM 072/2021, que altera a Lei 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, foi sobrestado à pedido do vereador Josafá Anderson. A matéria também é de autoria do Executivo Municipal e na justificativa, esta proposição tem por objetivo central a implantação do modelo de aprovação de projeto arquitetônico de forma simplificada, dentro da estrutura administrativa municipal.

Também foi colocado em discussão a inclusão do PL EM-074/2021, que dispõe sobre o plano de cargos e salários - PCS da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - EMOP e dá outras providencias”. O pedido de inclusão foi rejeitado pelos edis.

MINUTO DE SILÊNCIO

Os vereadores ficaram um minuto em silêncio em homenagem à Lucinei Aparecido de Oliveira.