Aprovado permuta de terreno em frente ao Campo do Guarani

Foi realizada nesta terça-feira (30/08), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 49ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, constaram dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.

Tribuna Livre

Fazendo uso da Tribuna Livre, o Presidente do Clube de Engenharia, André Gonçalves Martins falou sobre a Secretaria Municipal de Planejamento de Divinópolis - SEPLAN e a dificuldade para aprovação de projetos urbanísticos por parte da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Reclamou que a secretaria dispõe de apenas dois veículos para dar suporte ao trabalho dos fiscais e técnicos do setor. Que sem equipamentos não tem como os trabalhos serem realizados a contento. Informou que existem apenas 4 analistas de projetos na SEPLAN, que possivelmente, até o final deste ano, serão apenas 3 profissionais, o que irá inviabilizar ainda mais a realização dos trabalhos, pela falta profissionais.

André Gonçalves ponderou que existe muita pressão interna e externa para aprovação de projetos de forma mais rápida, mas a falta pessoal e equipamentos não permite a celeridade dos trabalhos.

O Presidente do Clube de Engenharia enfatizou que também existe o gargalo do baixo salário pago aos servidores da SEMPLAN, o que torna os cargos pouco atraentes a novos profissionais. Destacou que é preciso melhorar a remuneração e realizar um novo concurso público para o cargo de analista.

Encerrando, André Gonçalves pontuou outro gargalo como entrave para o sistema de aprovação, visto que o mesmo funciona no modo em papel e digital; sendo que o digital está inoperante.

Por fim, falou sobre o risco de judicialização por parte dos interessados, para se obter a aprovação de projetos junto à Prefeitura de Divinópolis, fato que irá causar grande problema para todos.

Ordem do Dia

De início, os vereadores aprovaram o PL EM-037/2022, que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de projeto de condomínio horizontal fechado, de autoria do Poder Executivo.

Segundo a prefeitura, a proposição faz referência ao uso e ocupação do solo e ao sistema viário público, a implantação de “duas portarias” para acesso em condomínio fechados.

Há casos em que a implantação de pontos de acesso a condomínios fechados articulando-se com vias públicas diversas poderá representar medida positiva, seja em razão de localização da portaria, sem em razão de racionamento do tráfego, diante da distribuição de veículos em mais de um acesso.

Terreno em frente ao Campo do Guarani

Após inclusão na Pauta, foi aprovado o PROJETO DE LEI EM 055/2022, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda. Esta matéria é de autoria do Executivo Municipal.

A matéria foi aprovada por 9 votos favoráveis dos Vereadores Diego Espino; Edsom Souza; Eduardo Azevedo; Flávio Marra; Ney Burguer; Kaboja; Rodson do Zé Milton; Wesley Jarbas e Zé Braz e 5 votos contrários, dos Vereadores Ademir Silva; Hilton de Aguiar; Israel da Farmácia; Lohanna França e Roger Viegas.

Os imóveis de propriedade do Município de Divinópolis objeto da permuta se situam na quadra 258, zona 38, Bairro Chanadour, nesta cidade, correspondendo a um total de 14 lotes, avaliados em R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais).

O imóvel de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda, objeto da permuta, corresponde ao lote no 999, da quadra 044, zona 21, localizado na Rua Jovelino Rabelo, Bairro Porto Velho, nesta cidade, com área de 9.722,21 m2 (nove mil setecentos e vinte e dois metros quadrados e vinte e um centésimos quadrados), matrícula 2.571-A, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis Local, avaliado em R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais). Terreno esse localizado em frente ao Campo do Guarani.

Comissão Especial

Ao final da reunião o Presidente Eduardo Print Jr. nomeou uma Comissão Administrativa para avaliar justificativa de ausência de vereador de reuniões previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, composta pelos seguintes vereadores: Ademir Silva; Diego Espino e Roger Viegas.

A Portaria que nomeou a referida comissão estará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2022.