Aprovado PL que altera o sistema de previdência dos servidores
por Marcela Knupp - Coordenadora de Comunicação CMD
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publicado
28/10/2021 18h05,
última modificação
28/10/2021 18h24
Projeto do executivo municipal foi aprovado por doze votos favoráveis e um contrário.
Foi aprovado na tarde desta quinta-feira (28 de outubro de 2021), o Projeto de Lei Complementar EM-007/2021, que altera a Lei Complementar no 009, de 03 de dezembro de 1992, para fins de atender ao disposto na Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social dos servidores e estabelece normas de transição e disposições transitórias.
Na discussão do projeto, a Emenda n° CM 056/2021, apresentada pelo Vereador Rodrigo Kaboja foi derrubada em plenário.
Após a 67ª Reunião Ordinária de 2021, na Câmara Municipal de Divinópolis, foi realizada no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto a entrega de Moções Congratulatórias.