Aprovado zoneamento no Fumal e no Cemitério dos Vivos
Foi realizada nesta terça-feira (10), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 26ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, dois projetos constaram inicialmente da pauta e mais três foram incluídos, totalizando cinco matérias para votação.
Da Tribuna Livre, o cidadão Amadeu Dimas Filho, morador do bairro Jardinópolis discorreu sobre o aumento do IPTU, Taxa da Coleta de lixo e sobre o esgoto do bairro e sobre as Obras do PET.
ORDEM DO DIA
Na abertura da pauta, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei EM 098/2021, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, na Rua José Maria dos Santos - Lugar Denominado Fumal. Este projeto estava sobrestado por 60 (sessenta) dias, à pedido da Vereadora Lohanna França.
De acordo com a matéria, ficam classificados como ZR-2 (Zona Residencial 2), nos termos da Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988, os lotes 450, 460, 470, 480, 490, 500, 510 e 520, quadra 64, zona 34, localizados à Rua José Maria dos Santos, Lugar Denominado Fumal. Tal como o artigo 2° cita que: fica classificado como ZE-3 (Zona Especial 3), nos termos da Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988, o lote 530, quadra 64, zona 34, localizado à Rua José Maria dos Santos, Lugar Denominado Fumal
Em seguida, foi concedido sobrestamento de 30 dias, por solicitação do Vereador Josafá Anderson, ao PLEM 022/2022, que dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Igreja Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, por meio da Lei nº 8.012, de 29 de setembro de 2015. De acordo com o executivo, a reversão do imóvel se dá em virtude do descumprimento por parte da Donatária do encargo previsto no art. 2o da lei supramencionada, encontrando-se o lote doado vago e sem nenhuma edificação, e, portanto, não está cumprindo a função social, tampouco atendendo ao interesse público a que se destinou a doação.
Inclusão na Ordem do Dia
Com aprovação do plenário, foram incluídos na Pauta de Votação mais três matérias: os projetos de Lei EM 096 e 119/2021 e EM-064/2022.
Inicialmente, colocado o PLEM-096/2021, em votação, foi concedido vista e 7 dias ao mesmo, por solicitação do Vereador Rodson do Zé Milton.
Posteriormente, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes o PLEM-119/2021, de autoria do Executivo Municipal, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418,de 18 de novembro de 1988, à área que menciona.
Com a aprovação da referida matéria, fica classificado como ZR-2 (Zona Residencial 2), nos termos da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, o lote 200, da quadra 181, zona 52, localizado à Rodovia dos Batistas, Local Denominado Cemitério dos Vivos.
Encerrando, foi aprovado por unanimidade, de autoria do Vereador Kaboja, o PROJETO DE LEI Nº CM- 064 /2022, que Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à Gleba 002, Gleba 003, Gleba 004, quadra 048 da Zona 04, em local denominado “ Granja Santo Antônio, antiga Fazenda dos Bessas, Córrego do Almoço e Bairro Residencial Walchir Resende Costa neste município.