ARSAE comparece a oitiva da CPI da Copasa

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Divinópolis que está investigando o contrato de prestação de serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) realizou na tarde desta segunda-feira (20) mais uma oitiva com os depoimentos dos representantes da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae).

Participaram do depoimento o Gerente de Fiscalização – Henrique Barcelos; o Gerente de Regulação Tarifária – Renan Almeida, e os parlamentares: Sargento Elton (Presidente), José Luiz da Farmácia (Relator), Ademir Silva (Membro), Roger Viegas (Membro), Cleitinho Azevedo (Membro) e Nêgo do Buriti.

Inicialmente os representantes da Arsae se apresentaram e explicaram aos Vereadores os trabalhos realizados pela agência no que tange à regulação e fiscalização dos serviços de abastecimentos de água e esgotamento nos municípios do Estado de Minas Gerais. “Nosso princípio é regular e fiscalizar a prestação dos serviços de forma transparente, técnica, ética, com independência decisória, buscando universalizar o atendimento e a qualidade dos serviços, em compromisso com a sociedade e meio ambiente”.

Em seguida foi iniciada a sabatina de 30 perguntas do edis direcionadas aos gerentes da agência, e o primeiro questionamento foi levantado pelo Vereador Ademir Silva, sobre a atuação da Arsae em Divinópolis. De acordo com o Gerente de Fiscalização Operacional – Henrique Barcelos, a primeira visita de fiscalização no município foi no ano de 2013 e o retorno ocorreu novamente em 2016. “Estivemos aqui em 2013 e constatamos a torbidez da água do Rio Itapecerica constatava normalizada, estivemos nos pontos apresentados como ETE, mas que na verdade eram grandes pontos coletores de resíduos e as manutenções estavam aparentemente em dia. Quando retornamos à Divinópolis em 2016 fizemos algumas pontuações no relatório da fiscalização do abastecimento de água e também pontuamos com relação ás fossas em alguns bairros da cidade. Mas já quanto ao esgoto, percebemos que os prazos estavam expirando, porém ao final do ano a Copasa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) afirmando que não haveriam novos pontos de lançamento de esgoto na cidade”, respondeu Henrique Barcelos.
O Gerente de fiscalização operacional definiu para os vereadores sobre as duas possibilidades de taxas cobradas pela Copasa, que são:

- Esgoto Dinâmico Coletado – em caso de ausência de tratamento do esgoto coletado, é cobrado tarifa de 90%
- Esgoto Dinâmico Tratado – em caso de efetivo tratamento do esgoto coletado é cobrado tarifa de 50%

Outro questionamento dos edis para os representantes da Arsae foi a respeito da repactuação dos serviços e que mesmo assim ainda não está atendendo com dignidade e eficiência a população da cidade que hoje comporta 230 mil habitantes insatisfeitos. “Deste ponto de vista, os termos de prestação de serviços realmente não está bom, pois, se estivesse não estaríamos aqui em uma CPI. Porém em nossa visita em 2016 nós recomendamos que fosse feita a repactuação justamente para que o serviço fosse realizado a tempo”.

Na oportunidade o Presidente da CPI, Sargento Elton questionou se não seria um tipo de omissão por parte da Arsae fazer uma fiscalização em 2013 e voltar três anos depois para uma segunda visita? “A Arsae recebe inúmeras demandas de todo Estado, e gastasse muito tempo de estudo em cada localidade. Somente neste ano já realizamos 92 fiscalizações e cada vez que deslocamos é demandada uma semana para estudo técnico, 2 duas semanas para envio e conclusão dos relatórios”, disse Henrique Barcelos.

O Vereador Cleitinho Azevedo reforçou sobre o fato da Copasa já saber que não conseguiria cumprir os prazos do contrato? E segundo o representante da Arsae a resposta é SIM, tanto quanto o município também tinha conhecimento de que o prazo para a construção da ETE-Itapecerica não seria suficiente. O que a Arsae pode fazer neste é enviar uma recomendação.

MULTA
A respeito da aplicação de multas que a agencia reguladora deveria aplicar à Copasa, Henrique Barcelos explicou que a Arsae é uma agência nova, que foi criada em 2009, iniciou suas atividades em 2011, realizou o primeiro concurso público em 2014 e além desta série de quesitos ainda está em processo de criação de suas resoluções, por isto ainda não tem total autonomia para aplicação de multas. “Hoje no Brasil existem 5 agências reguladoras atuando, porém apenas uma contém resolução completa para aplicação de multa”.

Quanto a eficácia do Plano de Contingência da Copasa, o gerente de fiscalização operacional respondeu aos edis ser “compatível” com o porte do município, mesmo considerando que o nível de problemas de Divinópolis é grande, há de entender que é uma cidade muito grande então os problemas são proporcionais ao porte.

Por fim, Henrique Barcelos alertou que um dos grande problemas que deve ser sanado nestas questões contratuais com a Copasa é quanto a falta de comunicação: “é preciso melhorar a comunicação da Copasa com o município, e principalmente com os usuários para que não haja surpresa com relação a alguma manutenção que necessite da suspensão do abastecimento de água, e até mesmo a respeito da substituição da bomba de água que tem um processo demorado e acarreta no grande número de reclamações”, finalizou o representante da Copasa.

Ao fim da oitiva o Presidente Sargento Elton, deliberou os encaminhamentos da Comissão e informou que na próxima sexta-feira (24) a partir das 13 horas, serão colhidos novos depoimentos, dos munícipes que registraram ocorrência contra a prestação de serviços da Copasa.

Texto: Liziane Ricardo                                                               Fotos: Helena Cristino