Audiência Pública apresenta propostas para depósito clandestino de lixo hospitalar em Divinópolis
Audiência Pública Lixo Hospitalar
Convocada pela Comissão de Saúde e Meio-Ambiente da Câmara, que tem como Presidente o Vereador Renato Ferreira (PSDB) e relator o vereador Ademir (PSD), foi realizada na noite da segunda-feira (30), a Audiência Pública solicitada pelo Vereador Dr Delano(PMDB), para tratar do destino de um depósito clandestino de lixo hospitalar existente no Distrito Industrial de Divinópolis.
A Audiência foi convocada após os proprietários do imóvel que foi locado por uma empresa que se instalou no local, procurarem a Câmara para relatar o drama que vivem há cerca de quatro anos, desde que se descobriu que o espaço vinha sendo utilizado como depósito clandestino para lixo de hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias e outros estabelecimentos que lidam com saúde. No local estão desde seringas, remédios e objetos cortantes, até partes de corpo humano que já deveriam ter sido enterradas ou incineradas.
Inicialmente o imóvel havia sido alugado pela empresa EcoVida, mas após um acidente envolvendo o incinerador que o tornou inutilizável, o ponto foi repassado para a Ressol que recebia os dejetos oriundos de diversas cidades mas não dava o devido tratamento ao material. O lixo hospitalar foi se acumulando no espaço e movimentação estranha no local fez com que os proprietários intervissem. Acionada a polícia e autoridades sanitárias, descobriu-se que nada estava sendo incinerado e que a Ressol não tinha licença ou alvará para operar este tipo de serviço em Divinópolis. A empresa já havia passado por problema similar na cidade de Caldas.
Á época foi instaurado inquérito policial e segundo a Delegada de Polícia Civil Adriene Lopes, que participou da Audiência, após a investigações constatou-se crime ambiental, inclusive com laudo pericial que comprova contaminação do local. Foi pedida a prisão dos envolvidos mas estes nunca foram encontrados. O inquérito foi remetido para o Poder Judiciário que ainda não se posicionou. Proprietários do imóvel informaram que pouco depois de descoberta as atividades clandestinas os inquilinos deixaram de pagar o aluguel e não foi conseguido mais contato com eles.
Desde então a responsabilidade pelo lixo no local que oferece alto risco de contaminação e está exposto à ação de populares e animais está sendo atribuída aos donos do imóvel que não conseguem arcar com o alto valor que é cobrado para dar fim às toneladas de lixo que lá estão. O gasto estimado é de R$800 mil. Eles também entendem que se trata de questão de saúde pública e que não são responsáveis pelo que aconteceu já que a Prefeitura, quando se tratava da empresa anterior, deu todas as permissões para que a mesma operasse.
A Vigilância sanitária, na pessoa da sua coordenadora Janice Soares também esteve presente na Audiência e informou que toda a fiscalização necessária foi feita a época e encaminhada para os órgãos competentes. Eles chegaram a interditar o local mas apenas de maneira burocrática. Não foi tomada nenhuma providência por parte do Poder Público para impedir o acesso ao imóvel que ficou exposto a ação de animais e invasões humanas. Chegaram a furtar três caixas d’água que estavam no local e correm o risco de estarem extremamente contaminadas e sendo utilizadas por pessoas.
Na audiência chegaram a citar nomes de políticos e ex-secretários que poderiam ter sido coniventes e facilitado a operação da Ressol o que deverá ser investigado. O Vereador Edson Sousa (PMDB), chegou a propor uma CPI para apurar as denúncias. Há o temor de que o local possa ter sido utilizado até para fins ainda mais sinistros como desova de corpos já que partes de seres humanos foram encontradas. A Omissão de gestores posteriores ao ocorrido também poderá ser alvo de questionamentos.
Ao término da Audiência, foi elaborado um documento que deverá ser apresentado para a imprensa nesta quarta-feira, às 10h da manhã com as medidas a serem tomadas. A primeira determinação é a de que o Executivo deve tomar as providências e depois cobrar os gastos que tiver de quem for responsabilizado judicialmente. O prazo estipulado para uma posição da Prefeitura é de dez dias e foi acatado pelo Vice-Prefeito Rinaldo Valério que também esteve presente na audiência. Foi definido ainda que durante este período um segurança deve ser designado para o local, que também deverá receber placas de alerta, evitando assim o contato de cidadãos com o material contaminado. Foi pedido também um estudo para ver se o material pode ser incinerado em siderúrgicas, o que baratearia para o município e foi pedido um novo laudo sobre a contaminação do local, principalmente do lençol freático, já que o imóvel fica em área acima da estação de tratamento de água da COPASA, no Rio Pará.
Participaram da Audiência, além dos vereadores membros da Comissão Renato Ferreira e Ademir, o Vereador Dr Delano, autor do pedido e vereadores Cleitinho, Edson Sousa e Janete. Como convocados estavam o ex-Secretário de Meio-Ambiente Willian Araújo; o Vice-Prefeito Rinaldo Valério; a Diretora de Vigilância em Saúde, Janice Soares; a Delegada Adriene Lopes e o Diretor de Meio-Ambiente da Prefeitura de Divinópolis, Sub Tenente Teodoro. Os proprietários do imóvel participaram no momento aberto ao público mas foram representados durante toda a discussão pela advogada Juliana Liduário que é responsável pelo caso.