Audiência Pública discutirá alterações no calendário de eventos da cidade

O Presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), convocou para a próxima segunda-feira (17 de maio), uma Audiência Pública para discutir a alteração no calendário anual da cidade.

A convocação obedece a Lei 8.552/2019, que dispõe sobre a instituição de datas comemorativas no Município de Divinópolis e dá outras providências. O segundo artigo dessa lei prevê que, a definição do critério de alta significação será dada por meio de consultas, reuniões e audiências públicas realizadas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados.

Por isso, todos os vereadores serão convocados, bem como o Executivo e órgãos que influenciam diretamente nessas alterações.

Na pauta, o Presidente colocou as seguintes proposições a serem analisadas:

Projeto de Lei CM 084/2021 – Que inclui o Setembro Verde, sobre a inclusão da pessoa com deficiência.

Projeto de Lei CM 082/2021 – Que institui a Semana de Combate, Prevenção e Conscientização contra Aids e outras DST’s.

Projeto de Lei CM 085/2021 - Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuam na linha de frente no combate a Covid-19.

Projeto de lei CM 074/2021 – Institui o Maio Amarelo, que visa a conscientização sobre o alto índice de mortes e feridos no trânsito.

A Audiência Pública será realizada às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, e será transmitida pelos canais oficias da Câmara Municipal de Divinópolis. Ao todo, 30 pessoas poderão acompanhar a Audiência no plenário. As demais devem acompanhar pela transmissão da TV Câmara.