Audiência Pública vai discutir sobre lei de uso e ocupação do solo

Será realizada na próxima segunda-feira, 26/06/2023, no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, às 18:30 horas, uma Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei EM nº 061/2021, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo de Divinópolis.

O referido projeto tem por objetivo consolidar normas, visando a necessária atualização das regras pertinentes ao uso e ocupação do solo, contemplando a organização administrativa, mediante novo diploma que prestigia a objetividade e clareza, com exposições em tabelas e desenhos modelos, prevendo as atividades a serem desenvolvidas por terceiros, estabelecendo-se, ainda, o Mapa de Zoneamento, harmonizando e otimizando os regramentos pertinentes, com a revisão de pontos de divergências existentes no diploma vigente, almejando facilitar o entendimento e aplicação.

A Comissão de Administração, presidida pelo Vereador Roger Viegas (Republicanos) é a responsável pela Audiência Pública, que visa promover um debate aberto e transparente sobre a adequação do projeto de lei às necessidades de Divinópolis, considerando os interesses da comunidade e o desenvolvimento de nossa cidade. 

“É de suma importância esse debate, e principalmente, a participação da sociedade, como um todo, incluindo entidades e órgãos municipais, a fim de enriquecer o debate e ampliar as perspectivas sobre o assunto. A lei atual é de 1988, por isso a necessidade de debatermos o Projeto de Lei nº 061/2021, e nos adequarmos a realidade atual” – finalizou o Presidente da Comissão de Administração Pública