Cadastro de animais a serem adotados está em pauta
Três projetos de lei estão em pauta na 19ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. A reunião será realizada na próxima quinta-feira (07/04/2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h. As matérias são de autoria dos vereadores Diego Espino e Edsom Sousa.
No uso da Tribuna Livre, o cidadão Sérgio Martins se inscreveu para falar sobre o Projeto Lei Complementar 02/2022, quer revoga a Lei Complementar CM 017/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópois – COMEP.
ORDEM DO DIA
Iniciando a pauta, os parlamentares vão discutir e votar o Projeto de Lei CM-137/2021, que altera zoneamento de uso e ocupação do solo, no Bairro Jardim Belvedere II, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de autoria do vereador Flávio Marra, com quorum para votação maioria simples e está apto para única discussão e votação. A mudança possibilitará o desenvolvimento da região, solucionando o sério problema de terreno baldio, permitindo a construção de imóvel a ser habitado, promovendo investimento no setor da construção civil, de acordo com Flávio.
Logo, os vereadores votam o PLCM 030/2022, que dispõe sobre a criação de um cadastro dos animais aptos a serem adotados no município de Divinópolis e dá outras providências. Essa matéria é de autoria do parlamentar Diego Espino, com quorum para votação maioria simples, no entanto, por meio do Ofício no 024/2022 de 09/03/22, a Comissão de Justiça notificou o autor sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria. Nessa matéria, o próprio autor apresentou uma emenda CM-010/2022.
Na justificativa, Diego explica que o projeto tem como objetivo criar um cadastro de animais para adoção no Município de Divinópolis, e, mais do que isso, visa criar uma maneira de expor os animais para que a adoção ocorra de maneira mais simples. As fotos dos animais a disposição para serem adotados, constará no site da Prefeitura Municipal de Divinópolis, na aba Utilidade Pública, onde o visitante poderá escolher a espécie do animal que deseja adotar. A formalização da adoção se dará com o aval do CREVISA, por meio de formulário próprio.
O terceiro projeto pautado para apreciação dos edis nesta tarde, é de autoria do vereador Edsom Sousa, CM-052/2022, que denomina “Dr. Hailton Antônio Dias”, a Rua "Seis”, situada no Bairro Marajó I/II, neste Município. Essa matéria tem como votação maioria simples e está apta para única discussão e votação.
Edsom cita na descrição do projeto que Hailton Antônio Dias nasceu no dia 15 de dezembro de 1947, na cidade de Divinópolis, Minas Gerais. Nos anos 80, mais propriamente em 1982 foi convidado a participar das reuniões do Partido dos Trabalhadores. Com o tempo, o movimento através das reuniões foi crescendo e tendo adesões de muitos trabalhadores. Foi até criado uma associação; a APROFER - Associação Profissional dos Ferroviários de Divinópolis. No início do ano de 1988 cresceu no meio ferroviário um movimento grevista, movimento este que ele participou e cuja finalidade era para reivindicar melhorias e condições de trabalho para classe ferroviária. Sua luta foi grande, mas suas vitórias também. Por este motivo, o vereador decide reconhecer a história de Hailton.