Câmara amplia horário de atendimento à população para o dia todo
A Câmara Municipal de Divinópolis publicou nesta sexta-feira (23/04/2021), a portaria de Nº CM 135/2021, que estabelece medidas de controle de acesso, bem como das atividades administrativas e gabinetes parlamentares e de proteção contra o COVID-19 na Câmara Municipal de Divinópolis e Anexo da Câmara.
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Eduardo Print Jr., estabeleceu alteração no trabalho dos gabinetes do vereadores, entre outras medidas, considerando o estabelecimento da Onda Vermelha no município de Divinópolis e a necessidade de ampliar os turnos de trabalho de 6 horas nos gabinetes, para atender às recomendações sanitárias do governo do estado estabelecido na referida Onda, que passa a vigorar a partir do dia 24 de abril.
Por isso, segue algumas mudanças propostas na portaria, que passa a vigorar a partir de segunda-feira (26/04/2021), com as seguintes regras:
A Câmara Municipal de Divinópolis funcionará por meio de trabalho presencial diário, sem rodízio entre os servidores efetivos e comissionados da área administrativa. Já os assessores parlamentares efetivamente nomeados, manterão o sistema de rodízio, com contingente equivalente a 50% (cinquenta por cento) para a prestação de serviço, em turnos alternados no mesmo dia.
O horário de funcionamento dos gabinetes parlamentares será de 08h00 às 18h00. A Secretaria Legislativa escalará um servidor que cumprirá o horário de turno único de 08h00 às 14h00 para atender eventuais demandas dos gabinetes parlamentares. Já o Protocolo Geral funcionará de 8h às 18h.
O funcionamento da Câmara Municipal será para expediente interno e externo controlado e restrito, sendo franqueado acesso externo às dependências da sede e Anexo da Câmara somente a duas pessoas por vez ao gabinete de cada vereador, mantendo-se proibido o acesso do público aos espaços e órgãos internos em funcionamento no segundo piso.
Será permitida a entrada do cidadão no horário de funcionamento da Câmara Municipal de 08h00 às 18h00 no gabinete parlamentar, sendo que, no período matutino, o atendimento ao cidadão será através de agendamento. O controle de acesso dos cidadãos à sede da Câmara será realizado, por colaborador da Câmara, na portaria, para verificação de temperatura e disponibilização de álcool em gel.
O Plenário será ocupado por, no máximo, 30 pessoas em dias de Reunião Ordinária, Extraordinária, Prestação de Contas, Audiência Pública ou Reuniões Especiais, com assento nos locais indicados e controle de entrada e saída organizado por colaboradores.
O público interessado em acompanhar a reunião presencial receberá uma ficha numerada que será entregue, por ordem de chegada, pela equipe de segurança, a partir das 13h50. Será obrigatório o uso de máscaras faciais a todos que adentrarem no prédio da Câmara.
Será franqueado livre acesso às dependências da Câmara aos profissionais das empresas de comunicação formalmente constituídas.
De acordo com o Presidente, essas medidas visam flexibilizar os horários e aumentar o atendimento à população nessa onda vermelha, sem promover aglomeração. Por isso, foi estendido o horário dos gabinetes, dividindo as equipes (dois pela manhã e dois pela tarde), com espaçamento de horários para evitar muitas pessoas no mesmo horário.
“Vamos adotar essa nova medida para que os gabinetes tenham mais opções de atender a população em dois horários, tendo em vista que podem ser recebidos apenas dois cidadãos por gabinete. Com esse aumento no horário, o visitante poderá escolher o melhor horário para ser atendido no gabinete, com horário agendado, evitando assim aglomeração somente na parte da tarde. Essa medida vida mais comodidade para a população e divisão do trabalho nos gabinetes”, declarou Print Júnior.