Aprovado empréstimo da Prefeitura de Divinópolis no valor de R$ 40 milhões
Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na noite desta quinta-feira (12.setembro.2019), durante a 53ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 47/2019 que autoriza a Prefeitura de Divinópolis a solicitar operação de crédito (empréstimo) de R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Inclusa na Ordem do Dia da 53ª Reunião Ordinária após aprovação em Plenário (10 votos favoráveis e 06 votos contrários) , a matéria foi debatida e aprovada na sequência por 11 votos favoráveis. De acordo com o projeto enviado pelo Poder Executivo, os recursos serão aplicados da seguinte forma:
I – R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) para pavimentação, recomposição de pavimentos, calçamentos, drenagem pluvial, recuperação e canalização de córregos, recuperação de estruturas em pontes e viadutos em locais diversos do município de Divinópolis, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. II
– R$ 11.000.000 (onze milhões de reais) para construção do Complexo Rodoviário ligando os bairros Maria Peçanha e Realengo, composto de uma ponte sobre o rio Itapecerica, pavimentação de vias, drenagem e iluminação Pública, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
III – R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para obras de edificação para conclusão do primeiro pavimento da segunda etapa da sede administrativa do Município, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Debates
A matéria foi amplamente debatida no Plenário da Câmara e, inicialmente, as discussões foram sobre a Emenda Modificativa 024/2019 apresentada pelo vereador Matheus Costa (CDN) que tornava obrigatória a emissão da nota de empenho para a realização das despesas previstas no §2º do art. 6º . Colocada em votação, o texto foi rejeitada por 11 votos contrários e 05 favoráveis.
Na sequência, os vereadores se alternaram com posições favoráveis e contrárias ao projeto. O líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Print Jr (SD) disse que o empréstimo é importante para a realização de obras estruturantes, uma vez que é de R$114 milhões o débito do Governo de Minas com Divinópolis e a falta desse recurso tem inviabilizado obras e investimentos na cidade. Eduardo também afirmou que diversos bairros da cidade, ainda sem adequada infraestrutura, estão sofrendo e não podem esperar mais para receberam obras que impactam diariamente na vida dos moradores.
Já o vereador Roger Viegas (PROS) afirmou que obras são necessárias, mas que Divinópolis precisa ter outras prioridades, já que um empréstimo de R$40 milhões, com juros e um prazo de 5 anos para quitação, é um ato irresponsável. O vereador também pontuou que a redução do número de cargos comissionados e secretarias, por meio de uma reforma, seria uma medida para viabilizar novas obras no municipio.
Ainda durante as discussões, após debate com o parlamentar Delano Santiago (MDB), o vereador Edsom Sousa (MDB) passou mal e foi socorrido por uma equipe médica do 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros. O vereador Matheus Costa (CDN) acompanhou o atendimento. A vereadora Janete Aparecida (PSD) também se sentiu mal e se retirou do Plenário. A reunião ordinária foi suspensa por 10 minutos e após o retorno dos trabalhos, a matéria foi colocada em votação. Sobre o estado de saúde do vereador Edsom Sousa, a Câmara foi informada que o parlamentar, que é cardiopata, foi medicado, está consciente e em recuperação.
Votação
Votaram sim os vereadores Adair Otaviano (MDB), Ademir Silva (PSD), Cesar Tarzan (PP), Eduardo Print Jr (SD), Josafa Anderson (CDN), Rodrigo Kaboja (PSD), Marcos Vinicius (Pros), Nego do Buriti (Patriota), Raimundo Nonato (PDT), Renato Ferreira (PSDB) e Zé Luiz da Farmácia. Os vereadores Roger Viegas (PROS) e Sargento Elton (Patriota) não participaram da votação.
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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