Câmara aprova quatro projetos nesta terça-feira
Quatro projetos de lei foram aprovados na tarde desta terça-feira, na 57ª Reunião Ordinária de 2021, a ser realizada na Câmara Municipal de Divinópolis.
Foi aprovado por 15 votos favoráveis, o primeiro Projeto de Lei apreciado foi o EM-054/2021, que altera o Sistema Rodoviário Municipal de Divinópolis. O projeto, de autoria do Executivo Municipal tem como objetivo a aprovação do "Sistema Rodoviário Municipal", em conformidade com a Portaria no 1.491, de 03 de setembro de 1.999, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG.
Votados em bloco, os Projetos de Lei Nº CM-010/2021 e o CM-122/2021 denominam nomes de ruas em Divinópolis. O primeiro denomina “Roberto Donaldo Vespúcio” a Rua “20”, no Bairro Residencial São Frei Galvão, neste Município de autoria do vereador Edsom Sousa. Em seguida, o projeto que denomina “Irene Maria de Mathosinhos” a Rua "Quatro”, localizada no Bairro Progresso, de autoria do vereador Josafá Anderson. Ambos os projetos foram aprovados por 15 votos favoráveis.
Por fim, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei EM 060/2021, altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo das áreas que menciona, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988. O Projeto é de autoria do Executivo Municipal, que explicou que a Proposição tem por objetivo alterar a área classificada como Zona Especial 3 (ZE-3) destinada à expansão da UFSJ – Universidade Federal São João Del-Rei Campus Dona Lindu, que se refere ao Uso e Ocupação de Solo no Município de Divinópolis. O vereador Hilton de Aguiar pediu vista de 07 dias ao projeto, que foi atendido pelo presidente.
Ao final da pauta, foi incluído na Ordem do Dia o projeto de Lei Nº CM-136/2021, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Kaboja, que destaca que a matéria visa atribuir uso e ocupação do solo, à área situada no local denominado Cemitério dos Vivos, de forma a atestar os potenciais usos de imóvel à luz da legislação urbanística, seja do ponto de vista qualitativo ou quantitativo.
MINUTO DE SILÊNCIO
Os vereadores ficaram um minuto em silêncio em homenagem Sebastião Pedro de Souza, a pedido do vereador Hilton de Aguiar.