Câmara aprova regulação para doação de grades de bueiros
Proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) aprovou na tarde de hoje (03.março.2020), durante a 8ª Reunião Ordinária de 2020, um (01) projeto de lei, de duas (02) propostas colocadas em discussão no Plenário.
De autoria do vereador Roger Viegas (PROS), o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2019, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de grades de ferro fundido a serem instaladas nos bueiros de água pluvial em Divinópolis (MG), foi aprovado por 15 votos favoráveis.
Pelo texto, a partir de agora, as pessoas físicas e jurídicas poderão fornecer gratuitamente ao poder executivo municipal, grades de ferro, contendo sua logomarca, para serem instaladas nos bueiros das vias públicas e passeios da cidade. A logomarca dos fornecedores deverá ser fundida na produção da grade, ficando vedado a publicidade por meio de pintura, adesivo ou plotagem.
Os interessados em fornecer as grades, deverão procurar a Secretaria de Operações e Serviços Urbanos, para fazer a doação, e a mesma, através do setor responsável, irá providenciar a instalação das grades. O texto recebeu em seu artigo 3° a Emenda Modificativa CM 039/2019, também aprovada por 15 votos favoráveis, estabelecendo um cadastro das empresas que tenham interesse de realizar a doação das grades, através de chamamento público pela Prefeitura Municipal. A matéria segue agora para análise (sanção ou veto) do prefeito Galileu Machado (MDB).
Retirado de Pauta
Também foi apreciado na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2019, de autoria do vereador César Tarzan (PP), que dispõe sobre a transparência na utilização da contribuição sindical e prestação de contas do sindicato dos servidores públicos municipais.
Prestando esclarecimentos sobre a atual legislação municipal que exige a prestação de contas anual de entidades com o título de Utilidade Pública Municipal, o vereador autor solicitou a retirada definitiva da matéria da pauta do Poder Legislativo.
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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