Câmara aprova retorno das reuniões ordinárias em Divinópolis

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) aprovou na manhã de hoje (29.maio.2020), durante a 10ª Reunião Extraordinária de 2020, o Projeto de Resolução nº 2 de 2020, que autoriza o retorno, provisoriamente e pelo tempo que durar a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), das Reuniões Ordinárias no Poder Legislativo.

Pelo texto, aprovado por 15 votos favoráveis, os encontros serão realizados uma vez por semana, toda quarta-feira, às 08h00, com duração de até 05 (cinco) horas. Outros dois (02) projetos de lei, de um total de seis (06) levados ao Plenário, também foram aprovados. Uma (01) proposta recebeu pedido de sobrestamento de até 30 dias e outros dois (02) textos tiveram aprovados pedido de vista até a próxima reunião. 

Ordem do Dia 

Por 15 votos favoráveis, logo na abertura da Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 2 de 2020, de autoria da Mesa Diretora que altera provisoriamente e pelo tempo que durar a pandemia do vírus COVID-19, o dia e horário para realização de Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Divinópolis. O retorno das atividades ordinárias em Plenário está programado para a próxima semana (03.junho.2020)

Colocado em debate, o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 2 de 2020, que altera a Lei Complementar Municipal nº 126 de 26 de dezembro de 2006, e suas posteriores alterações, que reestruturam a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), recebeu vista até a próxima reunião do Poder Legislativo. Autor do pedido, o vereador Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos) justificou sua ação com o propósito de estudar os impactos econômicos da medido junto aos servidores municipais. A proposta, adequa os percentuais das alíquotas de contribuição dos servidores de 11% para 14 %, conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Também em destaque na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2020 que altera a Lei Municipal nº 5.610, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis, recebeu sobrestamento de até 30 dias. Autor do pedido, o vereador Edsom Souza (CND) argumentou a necessidade de ajustes de itens e maior diálogo junto aos órgãos e entidade de classe da categoria. 

Colocado em debate para os vereadores, foi aprovado por 16 votos (unanimidade) o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2020 que altera número de vagas constante do Anexo III-II - Área da Saúde, da Lei Municipal no 6.655, 01 de dezembro de 2007, e posteriores modificações, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores de Divinópolis. A proposta autoriza o aumento do número de vagas para a carreira de fonoaudiólogo no município. 

Também foi aprovado por 16 votos (unanimidade)  o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2020 que extingue o cargo de Médico Segurança do Trabalho do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Divinópolis. A proposta vem pacificar e atender o cenário de contratação, não por concurso, de médicos para atuar na rede de saúde pública do município. 

Fechando a pauta, foi analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2020  que altera a Lei 8.658, de 13 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências, para autorizar a concessão de desconto em caso de concorrência ou leilão deserto ou fracassado, nos termos que especifica. O texto recebeu pedido de vista do vereador  até a próxima reunião. 

Diretoria de Comunicação (Dircom) 

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis