Câmara aprova um projeto na reunião desta quinta (19)
A Câmara de Vereadores de Divinópolis aprovou hoje (19.setembro.2019), durante a 55ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 78 de 2019, de autoria do vereador Ademir Silva (PSD), que dispõe sobre a denominação da rua (B) no bairro Altaville com o nome de Jania Aparecida Coelho. Homenagem a uma cidadã e líder comunitária muito querida, que, infelizmente faleceu muito jovem, a proposta foi aprovada por 09 votos favoráveis em Plenário. Outras 6 matérias também foram levadas para discussão em plenário.
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia, a pedido da vereadora Janete Aparecida (PSD), foi concedido pedido de vistas de 07 dias ao Projeto de Resolução nº 3 de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que define o rito das Audiências Públicas realizadas pelo Poder Legislativo Municipal de Divinópolis.
Na sequência, a pedido do vereador Adair Otaviano (MDB), foi feita a solicitação e acatada a retirada de pauta de dois projetos de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB): o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 7 de 2019 , que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa de Consumidor - FMDC e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2019 , que dá nova redação ao título da Subseção I, da Seção III, do Capítulo II, e aos arts. 31, 34 e 35 da Lei 8.480, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis - Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia - SEMAD.
Colocado em discussão pela Mesa Diretora, foi prejudicado e retirado de pauta, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2019, de autoria do vereador César Tarzan (PP), dispõe sobre a determinação de afixação de placas de identificação de número em terrenos baldios existentes no município de Divinópolis. A matéria não foi apreciada devido à ausência do vereador autor para fazer sua defesa em Plenário.
Na sequência, a pedido do vereador Josafá Anderson (CDN), dois projetos de sua autoria foram retirados de pauta: o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2019, de autoria do vereador Josafá Anderson (CDN) que dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Divinópolis, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção, nova data prevista para término e dados do órgão público e empresa responsáveis pela obra e o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 73 de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal no 13.726 de 08 de outubro de 2018. A proposta foi apresentada no dia 09 de setembro de 2019 e esta apta para única discussão e votação.
Tribuna Livre
Fez uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Divinópolis o professor Gilson da Silva, que agradeceu o apoio prestado pelo vereador Renato Ferreira (PSDB) aos alunos da Escola Estadual "Antônio da Costa Pereira", na realização de uma viagem para conhecer as instalações da Academia Militar das Agulhas Negras em Resende (RJ). Gilson também agradeceu a receptividade que teve dos vereadores e se colocou à disposição para contribuir com o Poder Legislativo sempre que for chamado.
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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