Câmara de Divinópolis aprova corte de 25% do salário dos vereadores

A Câmara Municipal de Divinópolis (CMD) aprovou na manhã de hoje (27.abril.2020), durante a 5ª Reunião Extraordinária,  o  Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2020 que estabelece o corte de 25% dos salários dos vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Atualmente, cada um dos 17 parlamentares recebe de R$ 12.177,65.

Com a nova lei, o salário passa a ser de R$ 9.133,23 (nove mil, cento e trinta e três reais e vinte e três centavos), estabelecendo uma economia de R$663 mil ano e R$2.6 milhões por legislatura (04 anos) ao Poder Legislativo.  

Ordem do Dia

Inicialmente, o texto apresentado pela Mesa Diretora previa o subsídio em R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), mas na 4ª Reunião Extraordinária, realizada na última quinta-feira (23.abril.2020), a proposta recebeu e teve aprovada por 12 votos favoráveis e 03 contrários,  a Emenda Modificativa nº 9 de 2020, de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSC), estabelecendo o subsídio mensal de R$ 9.133,23 (nove mil, cento e trinta e três reais e vinte e três centavos).

Pautada na manhã de hoje (27.abril.2020), a proposta, já com a emenda incluída, foi aprovada por 13 votos favoráveis e 03 contrários. Veja como foi a votação nominal:

Favoráveis: Adair Otaviano (MDB), Ademir Silva (MDB), César Tarzan (PSDB), Marcos Vinicius (DEM), Nego do Buriti (PSB), Eduardo Print Junior (PSDB), Josafa Anderson (CDN), Renato Ferreira (PSDB), Raimundo Nonato (Avante), Edsom Sousa (CDN), Janete Aparecida (PSC), Roger Viegas (Republicanos) e Zé Luiz da Farmácia (PMN). 

Contrários: Delano Santiago (MDB), Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos) e Matheus Costa (CDN) 

Debates 

Após a votação, o vereador Matheus Costa (CDN) justificou seu voto contrário ao texto, afirmando ser a favor do projeto inicial que fixava o o subsídio em R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais). Também em defesa do seu voto, a vereadora Janete Aparecida (PSC), autora da emenda que alterou a proposta inicial, afirmou que já protocolou um Projeto de Emenda a Lei Orgânica de Divinópolis prevendo o mesmo corte para a atual legislatura e novas reduções de gastos e investimentos do Poder Legislativo. 

Diretoria de Comunicação (Dircom) 

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis